Edital DPC nº 59 DE 14/04/2016
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 20 abr 2016
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos.
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS - RE ST DETENTORES -
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal
Resolve
Que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2016.000003411445-34 | 47.508.411/2400-33 | Companhia Brasileira de Distribuição | 0659822-66 | PE | A PARTIR DE 01.05.2016 |
22.318/2000 23.317/2001 27.031/2004 27.032/2004 27.764/2005 28.247/2005 33.205/2009 33.626/2009 35.655/2010 35.656/2010 35.657/2010 35.677/2010 35.678/2010 35.679/2010 35.680/2010 35.701/2010 37758/2012 |
Recife, 14 de Abril de 2016
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
DIRETOR GERAL