A Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio-SEDESC, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas às inscrições para seleção de EMPREENDEDORES E/OU EMPRESAS interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente da Incubadora Municipal Zé Pereira, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - Do objetivo: O processo seletivo visa dar oportunidade aos empreendedores e/ou empresas interessadas em participar do sistema de Pré-Incubação Residente da Incubadora Municipal Zé Pereira, no segmento de Madeira e Cerâmica.

2 - Das inscrições: Os interessados deverão comparecer na Incubadora Municipal Zé Pereira para receber as instruções de participação e preenchimento da proposta:

Horário: Das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

Endereço: Rua Eugênio Perón nº 676 - Bairro Zé Pereira.

Telefones: (67) 3314-7472 e 3314-7408

3 - Do processo de seleção:

3.1 - Critérios para seleção de candidatos:

a) Residir ou ter disponibilidade para fixar residência no Município de Campo Grande/MS;

b) ter idade mínima de 18 anos;

c) ter conhecimentos básicos necessários para a produção de artesanato em madeira e cerâmica;

d) ter participado dos programas "Nascer Bem" e "Saber Empreender" do Sebrae/MS e apresentar os respectivos certificados;

e) apresentar o Plano de Negócio, com a viabilidade técnica e econômica, bem como, acompanhado do documento "análise do consultor Sebrae" para avaliação da Comissão Julgadora.

3.2 - Das propostas: As propostas deverão ser entregues em 5 (cinco) cópias impressas e 1 (uma) em meio magnético, observando:

Período: De 22.04.2009 a 10.07.2009.

Local: Incubadora Municipal Zé Pereira

Endereço: Rua Eugênio Perón nº 676 - Bairro Zé Pereira.

Telefones: (67) 3314-7472 e 3314-7408

Horário: Das 8 às 17 horas, de segunda à sexta-feira.

3.3 - Data da apresentação das propostas: As propostas serão apresentadas à Comissão Julgadora no dia 15.07.2009, a partir das 8 horas, mediante agendamento.

4 - Das disposições finais:

4.1 - Serão selecionadas as propostas que atendam aos critérios estabelecidos no item 3.1.

4.2 - Os empreendedores aprovados no processo de seleção para participarem do sistema de Pré-Incubação da Incubadora Municipal, se não estiverem com empresa devidamente constituída, terão prazo de 3 (três) meses para sua formalização legal (apresentar comprovantes de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e Inscrição Estadual). A não formalização dentro do prazo estabelecido, acarretará na exclusão da empresa do processo de incubação.

4.3 - O resultado final do Edital, com os nomes dos candidatos selecionados será divulgado a partir do dia 20.07.2009, por meio de relação que será afixada na sede da Incubadora Municipal e publicada no Diário Oficial do Município - DIOGRANDE.

4.4 - A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões.

4.5 - A apresentação da proposta implicará na aceitação de todas as exigências regulamentares do Edital.

4.6 - Os casos omissos serão resoIvidos pelo Departamento de Fomento à Indústria, ao Comércio e Serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e do Agronegócio.

Campo Grande/MS, 17 de abril de 2009.

EDIL ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL