Edital DPC nº 62 DE 27/05/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 mai 2014
Dispõe sobre o credenciamento de regime especial.
A Diretora Geral da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente credenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
2014.000002335122-02 | 10.248.857/0001-89 | Primacom Distribuidora de Adesivos, Abrasivos, Embalagens & MRO Ltda. | 0369706-11 | PE | A PARTIR DE 01.06.2014 |
35.677/2010 35.678/2010 35.679/2010 35.680/2010 |
2014.000002602657-68 | 47.110.960/0018-16 | Karcher Indústria e Comércio Ltda. | 0493475-00 | PE | A PARTIR DE 01.06.2014 |
33.205/2009 33.626/2009 35.680/2010 35.701/2010 37.758/2012 |
Recife, 27 de Maio de 2014.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal