Edital DPC nº 63 DE 27/05/2014
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 mai 2014
Dispõe sobre o credenciamento de regime especial.
A Diretora Geral da DPC resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente credenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
2014.000002646738-60 | 05.455.299/0001-92 | TUPY COMÉRICO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA | 0359363-04 | PE | A PARTIR DE 01.06.2014 | 35.677/2010 |
2014.000002647252-59 | 05.554.866/0001-68 | RUBI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 0300050-86 | PE | A PARTIR DE 01.06.2014 | 35.677/2010 |
Recife, 27 de Maio de 2014.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal