Edital de Credenciamento DPC nº 11 DE 27/01/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 jan 2015
Credencia empresa para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, nos termos que especifica.
A Diretora Geral da DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuintes-substitutos pelas operações subseqüentes, abrangendo os produtos identificados em norma especifica e comercializados pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos do Decreto indicado:
REGIME ESPECIAL | Nº CNP! | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGENCIA | DECRETO |
2015.000000892330-23 | 01.358.874/0025-55 | PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA | 0586166-75 | PE | A PARTIR DE 01.02.2015 |
33.205/2009 33.326/2009 35.677/2010 35.678/2010 35.701/2010 |
Recife, 27 de janeiro de 2015
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal