Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC nº 49 DE 23/03/2016
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 mar 2016
Rep. - Dispõe sobre a antecipação tributária, na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,
Considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br Recife, 23 de março de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral