Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC nº 70 DE 24/04/2017

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 25 abr 2017

Dispõe sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal,

Considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes.

A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br

Recife, 24 de abril de 2017

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

DIRETOR GERAL