Edital de Intimação DPS nº 6 DE 28/05/2021

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 28 mai 2021

Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débito de IPVA.

A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários - DPS, nos termos do art. 11º c/c art. 17º inciso I da Lei nº 10.849/1992 , INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE IPVA respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.

Reinaldo Miranda da Silva

Diretor de Processos e Sistemas Tributários - DPS