Edital de Intimação DAS nº 8 DE 06/08/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 ago 2015
Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual.
A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos do art. 2º , § 1º, inciso I da Lei nº 10.654/1991 ,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES, a recolher em à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às NOTIFICAÇÕES DE DEBITOS DE ICMS respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem o devido pagamento do crédito tributário, de acordo com o art. 2º, inciso III, da supramencionada Lei, o correspondente débito será imediatamente inscrito na Dívida Ativa do Estado.
Recife, 06 DE AGOSTO de 2015.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral