A Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA no exercício de sua competência, com amparo no que dispõe o Art. 60 da Lei nº 8.934/1994 e seus § § 1º e 2º c/c Art. 48 do Decreto 1.800/1996 que a regulamentou, e fundamentado no Art. 3º da Instrução Normativa do DNRC nº 72/1998,

Notifica as empresas mercantis que por mais de 10 (dez) anos não procederam qualquer arquivamento, conforme informações constantes no Banco de Dados do Sistema Nacional de Registro Mercantil, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste, arquivem a "Comunicado de Funcionamento" ou "Alteração Contratual". O não atendimento implicará no processamento e arquivamento do "Documento Administrativo" que considerará Inativa a empresa e cancelado o seu registro com a perda da Proteção ao Nome Empresarial.

A listagem das empresas que por mais de 10 (dez) anos não procederam qualquer arquivamento está disponível no endereço virtual http://www.jucepa.pa.gov.br.

Belém, 02 de Janeiro de 2014.

Paulo Sergio Pinheiro.

PRESIDENTE.