Edital de Restituição DPS nº 13 DE 04/05/2024

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 04 mai 2024

Divulga os resultados dos pedidos de restituição.

A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva - Diretor