Edital de Restituição DPS nº 41 DE 15/09/2023
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 set 2023
Divulga os resultados dos pedidos de restituição.
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Afrânio Cavalcante Silva - Diretor