Edital de Revisão de Notificação ICMS nº 16 DE 06/09/2024
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 set 2024
Divulga, no site da SEFAZ/PE, os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS.
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Mauricio José Santos Neves
Diretor em Exercício