Edital de Revisão de Notificação ICMS nº 17 DE 13/09/2024

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 13 set 2024

Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS.

A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Mauricio José Santos Neves

Diretor em Exercício