Edital de Revisão de Notificação DE ICMS nº 8 DE 15/09/2023

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 15 set 2023

Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS.

 Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva - Diretor