Edital Revisão de Notificação ICMS/DAS nº 11 DE 29/09/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 set 2016

Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, § 1º, inciso V, da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretora Geral