Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS nº 14 DE 16/12/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 16 dez 2016

Dispõe sobre resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

A Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41 , § 1º, inciso V, da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 145 do CTN , divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretora Geral