Emenda Regimental STJ nº 8 de 03/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 20 fev 2006
Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Art. 1º O § 2º, do art. 2º do Regimento Interno passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 2º A Corte Especial, constituída de vinte e dois Ministros, e presidida pelo Presidente do Tribunal, será integrada:
I - pelo Vice-Presidente do Tribunal, pelo Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e pelo Coordenador-Geral da Justiça Federal."
II - .............................................................
Art. 2º A presente emenda será publicada no Diário da Justiça e entrará em vigor nesta data.
Ministro EDSON VIDIGAL
Presidente
(*) Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DJ do dia 20.2.06.