Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 11 DE 07/12/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 07 dez 2014

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 27.10.2014 a 21.11.2014 (ICMS); 01.11.2014 a 30.11.2014 (IPI - Exportação); 01.11.2014 a 30.11.2014 (IPVA), 27.10.2014 a 21.11.2014 (FIES), 27.10.2014 a 21.11.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC nºs 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.