Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 11 DE 05/12/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 05 dez 2015

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES, distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 26.10.2015 a 20.11.2015 (ICMS); 01.11.2015 a 30.11.2015 (IPI - Exportação);

01.11.2015 a 30.11.2015 (IPVA), 26.10.2015 a 20.11.2015 (FIES), 26.10.2015 a 20.11.2015 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.