Extrado do Comunicado DEPAT/SAF nº 2 DE 15/03/2013

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 15 mar 2013

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 28.01.2013 a 22.02.2013 (ICMS); 01.02.2013 a 28.02.2013 (IPI - Exportação); 01.02.2013 a 28.02.2013 (IPVA), 28.01.2013 a 22.02.2013 (FIES), 28.02.2013 a 22.02.2013 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LCs 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.