Extrado do Comunicado SAT/DARC s/nº DE 08/11/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 08 nov 2012

Estabelece valores das cotas do ICMS, IPVA, ITD e TAXAS distribuídos aos Municípios.

EXTRATO DE COMUNICADO: NOVEMBRO / 2012 - SAT/DARC/GEARC

REFERÊNCIA: ARRECADAÇÃO GERAL DOS TRIBUTOS ESTADUAIS - ICMS, IPVA, ITD E TAXAS - POR MUNICÍPIO.

PERÍODO: OUTUBRO / 2012

BASE LEGAL: Art.154 da Constituição Estadual

Veja a íntegra no site: www.sefaz.ba.gov.br > Finanças Públicas > Municípios > Arrecadação.