Extrato do Comunicado SAF nº 3 DE 16/05/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 mai 2014

Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 24.02.2014 a 21.03.2014 (ICMS); 01.03.2014 a 31.03.2014 (IPI - Exportação); 01.03.2014 a 31.03.2014 (IPVA), 24.02.2014 a 21.03.2014 (FIES), 24.02.2014 a 21.03.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/90; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.

Superintendência de Administração Financeira