Extrato do Comunicado SAF nº 4 DE 16/05/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 mai 2014

Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 24.03.2014 a 25.04.2014 (ICMS); 01.04.2014 a 30.04.2014 (IPI - Exportação); 01.04.2014 a 30.04.2014 (IPVA), 24.03.2014 a 25.04.2014 (FIES), 24.03.2014 a 25.04.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.

Superintendência de Administração Financeira