Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 5 DE 18/06/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 jun 2014

Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 28.04.2014 a 23.05.2014 (ICMS); 01.05.2014 a 31.05.2014 (IPI - Exportação); 01.05.2014 a 31.05.2014 (IPVA), 28.04.2014 a 23.05.2014 (FIES), 28.04.2014 a 23.05.2014 (FCBA).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/1997, 61/1989 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.