Extrato do Comunicado SAF/DEPAT nº 7 DE 20/08/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 20 ago 2014

Dispõe sobre valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. Distribuídos aos municípios.

REFERÊNCIA: VALORES DAS COTAS DE ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES. DISTRIBUÍDOS AOS MUNICÍPIOS.

PERÍODO DE ARRECADAÇÃO: 23.06.2014 a 25.07.2014 (ICMS); 01.07.2014 a 31.07.2014 (IPI - Exportação); 01.07.2014 a 31.07.2014 (IPVA), 23.06.2014 a 25.07.2014 (FIES), 23.06.2014a 25.07.2014 (FCBA), 01.07.2014a 31.07.2014 (Rendimentos).

BASES LEGAIS: Art. 153 e 154 da Constituição Estadual; LC s 13/97, 61/89 e 63/1990; Resolução TCE 85-02/2002.

(Veja a íntegra no www.sefaz.ba.gov.br)/Finanças Públicas/municípios/repasse.