Informativo SEFIN nº 10 DE 08/10/2014

Norma Municipal - Fortaleza - CE - Publicado no DOM em 08 out 2014

PRAZO FINAL PARA ENCERRAMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

Secretaria Municipal de Finanças informa que o prazo para o encerramento da escrituração fiscal eletrônica dos serviços, relativa aos meses de julho, agosto e setembro de 2014, encerra-se no próximo dia 10 de outubro de 2014 e que não haverá nova prorrogação.

A prorrogação do prazo para o encerramento da escrituração fiscal dos meses de julho e agosto de 2014 foi realizada por intermédio da Instrução Normativa SEFIN no 07/2014.

O encerramento da escrituração fiscal das demais competências deverá ser realizado até o dia 10 do mês subsequente.

As pessoas obrigadas a realizar a escrituração fiscal que não encerrarem a escrituração no prazo estabelecido ficam sujeitas às sanções previstas na legislação tributária.

Mais informações sobre o cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Serviços (ISS) pelo aplicativo ISS Fortaleza estão disponíveis nas Instruções Normativas SEFIN no 02/2014, n° 03/2014, n° 05/2014, n° 06/2014 e n° 07/2014, disponíveis em: .

Fortaleza, 8 de outubro de 2014