Em decorrência do art. 157 da Constituição Federal de 1988:

"Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

(.....)"

Em observância ao art. 933 do Decreto Federal 9.580, de 22.11.2018, que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;

Em consideração ao processo de convergência da área pública às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - IPSAS e Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público - NBC TSP;

O Contador Geral do Estado, à vista do disposto no art. 77 do Decreto 64.152 , de 22.03.2019,

Resolve:

Art. 1º Adequar o roteiro contábil referente ao reconhecimento e contabilização do Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - IRRF, decorrente do processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Direta e dos rendimentos pagos, a qualquer título pelas suas autarquias e fundações, em conformidade às novas normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP, à 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP.

Art. 2º Estabelecer roteiro para contabilização do Imposto de Renda Retido na Fonte:

ROTEIRO CONTÁBIL - RETENÇÃO DE IRRF

I - Alteração dos códigos de Receita p/retenção de IRRF pelo Estado O código atual da receita de IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - IRRF, passou a ser desdobrado em outras 3 distintas receitas, conforme abaixo:

RECEITA ATUAL	CLASSIFICAÇÃO ATUAL	UTILIZAÇÃO
	RECEITA NOVA	CLASSIFICAÇÃO NOVA	UTILIZAÇÃO
1113011	452139901	Geral	11130311	411210301	Folha de pessoal
			11130341	411210301	Fornecedor - PF
			11130341	411210302	Fornecedor - PJ

Portanto, para o reconhecimento da retenção do IRRF, deverá ser selecionada a RECEITA (tabela acima), de acordo com a despesa que as geraram:

* Despesa com folha de pessoal

* Despesa com fornecedor ou prestador de serviços - Pessoa Física (PF)

* Despesa com fornecedor ou prestador de serviços - Pessoa Jurídica (PJ)

II - Roteiro para a retenção de IRRF em suas diversas situações

A seguir, segue o fluxo contábil para as diversas formas de retenção de IRRF, de acordo com as despesas executadas:

* fornecedores ou prestadores de serviços (PF) e, a fonte de recurso utilizada;

* fornecedores ou prestadores de serviços (PJ) e, a fonte de recurso utilizada;

* despesa com folha de pessoal e, a fonte de recurso utilizada.

Para cada fluxo, estão discriminados os eventos utilizados no SIAFEM, bem como, o preenchimento das telas.

1 - Retenção do IRRF:

Utilizar no SIAFEM, a transação (>NLRETIR), logo após a liquidação das despesas. Os saldos serão retidos na seguinte conta contábil:

CONTA - 218810104 = IMP.REND.RET.FTE-IRRF-FOLHA/TERCEIROS-PJ/PF

2 - Transferência do recurso financeiro, referente à retenção do IRRF, para o Tesouro do Estado (UG - 200002):

Utilizar no SIAFEM, a transação (>NLTRANSFIR), que baixará o saldo retido na conta 218810104 e transferirá o recurso para o TESOURO do Estado.

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE

Terceiros de Pessoa Física (PF) - Fonte TESOURO ou DREM

Retenção de IRRF sobre despesa com fornecedor ou prestador de serviços, pessoa física (PF), Fonte Tesouro ou Fonte (DREM - fonte 006006093).

Alíquota (%) conforme tabela progressiva do IRRF (tabela do Decreto Federal 9.580/2018)

1- Retenção do IRRF

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: 200002

GESTAO: 00001

NUMERO DO EMPENHO: XXXX NE XXXXX

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(X) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (>NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

7214xx (Nº Empenho) xxxxxxxx 001xxxxxx R$ RETENCAO

521213 11130341 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

541160 CPF do Fornecedor R$ RETENCAO

531313 11130341 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

801636 11130341 411210301 001001001 R$ RETENCAO

OBS.: Evento 7214xx - conforme seleção do campo "P/RESTOS A PAGAR":

" - " ? 721401 - p/exercício atual

"P" ? 721425 - p/RPP do exercício anterior

"N" ? 721432 - P/RPP transf. de RPNP do exercício anterior

"R" ? 721433 - p/RPP de exercícios anteriores

"V" ? 721434 - p/RPP transf. de RPNP de exercícios anteriores

Terceiros de Pessoa Física (PF) - Fonte NÃO TESOURO ou FUNDEB

Retenção de IRRF sobre despesa com fornecedor ou prestador de serviços de pessoa física (PF) utilizando Fonte NÃO TESOURO ou Fonte FUNDEB (001002007).

Alíquota (%) conforme tabela progressiva do IRRF (Decreto Federal 9.580/2018)

1- Retenção do IRRF

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

UG FINANCEIRA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTÃO

NUMERO DO EMPENHO: XXXX NE XXXXX

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (x) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(x) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (>NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO FAVORECIDA: SUA GESTÃO

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

7114xx (Nº Empenho) xxxxxxxx xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521213 11130341 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

541160 CPF do Fornecedor R$ RETENCAO

531313 11130341 41121030 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521223 11130341 41121030 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

OBS.: Evento 7114xx - conforme seleção do campo "P/RESTOS A PAGAR":

" - " ? 711401 - p/exercício atual

"P" ? 711425 - p/RPP do exercício anterior

"N" ? 711430 - P/RPNP transf. p/RPP do exercício anterior

"R" ? 711433 - p/RPP de exercícios anteriores

"V" ? 711434 - p/RPNP transf. p/RPP de exercícios anteriores

2 - Transferência do recurso retido para o TESOURO DO ESTADO (200002), para o fluxo 1 e fluxo 2

a) Verificar se há saldo na CONTA ÚNICA, na FONTE de retenção.

b) Esta transação só pode ser lançada no horário bancário do SIAFEM.

c) Emitir a Nota de Lançamento, utilizar a transação (>NLTRANSFIR)

>NLTRANSFIR

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801616 - PESSOA JURIDICA

(X) 801626 - PESSOA FISICA

(-) 801609 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Exemplo de documento gerado pela transação (NLTRANSFIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002 TESOURO DO ESTADO

GESTAO: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801626 11130341 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

801693 11130341 411210301 001001001 R$ RETENCAO

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE.

Exemplo de lançamento realizado pelo DFE utilizando o comando (>NLDEVOLVIR):

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ a devolver

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801682 - PESSOA JURIDICA

(X) 801683 - PESSOA FISICA

(-) 801681 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Documento gerado pela transação (NLDEVOLVIR)

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801683 11130341 411210301 001001001 R$ RETENCAO

801627 11130341 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

Terceiros de Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte TESOURO ou DREM

Retenção de IRRF sobre despesa com fornecedor ou prestador de serviços de pessoa jurídica (PJ) utilizando Fonte TESOURO ou Fonte DREM(006006093).

Alíquota de 1% ou 1,5%, conforme arts. 714 a 719 do Decreto 9.580/2018 .

1 - Retenção do IRRF

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: 200002

GESTAO: 00001

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: - - - - - - - - - - - - - - - - -

MARQUE COM UM 'X': (x) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(x) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

7214xx (Nº Empenho) xxxxxxxx 001xxxxxx R$ RETENCAO

521212 11130341 411210302 001xxxxxx R$ RETENCAO

541160 CNPJ do Fornecedor R$ RETENCAO

531312 11130341 411210302 001xxxxxx R$ RETENCAO

801635 11130341 411210302 001001001 R$ RETENCAO

OBS.: Evento 7214xx - conforme seleção do campo "P/RESTOS A PAGAR":

" - " ? 721401 - p/exercício atual

"P" ? 721425 - p/RPP do exercício anterior

"N" ? 721432 - P/RPP transf. de RPNP do exercício anterior

"R" ? 721433 - p/RPP de exercícios anteriores

"V" ? 721434 - p/RPP transf. de RPNP de exercícios anteriores

Terceiros de Pessoa Jurídica (PJ) - Fonte NÃO TESOURO ou FUNDEB

Retenção de IRRF sobre despesa com fornecedor ou prestador de serviços de pessoa jurídica (PJ) utilizando Fonte NÃO TESOURO ou Fonte FUNDEB (001002007).

Alíquota de 1% ou 1,5% conforme arts. 714 a 719 do Decreto 9.580/2018 .

1 - Retenção do IRRF

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

UG FINANCEIRA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTÃO

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (x) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(x) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO FAVORECIDA: SUA GESTÃO

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

7114xx (Nº Empenho) xxxxxxxx xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521212 11130341 411210302 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

541160 CNPJ do Fornecedor R$ RETENCAO

531312 11130341 411210302 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521222 11130341 411210302 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

OBS.: Evento 7114xx - conforme seleção do campo "P/RESTOS A PAGAR":

" - " ? 711401 - p/exercício atual

"P" ? 711425 - p/RPP do exercício anterior

"N" ? 711430 - P/RPNP transf. p/RPP do exercício anterior

"R" ? 711433 - p/RPP de exercícios anteriores

"V" ? 711434 - p/RPNP transf. p/RPP de exercícios anteriores

2 - Transferência do recurso retido para o TESOURO DO ESTADO (200002), para o fluxo 3 e fluxo 4

a) Verificar se há saldo na CONTA ÚNICA, na FONTE de retenção.

b) Esta transação só pode ser lançada no horário bancário do SIAFEM.

c) Emitir a Nota de Lançamento, utilizar a transação (>NLTRANSFIR)

>NLTRANSFIR

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (x) INCLUSAO OU (-) ESTORNO EVENTO TRANSFERENCIA:

(X) 801616 - PESSOA JURIDICA

(-) 801626 - PESSOA FISICA

(-) 801609 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Exemplo de documento gerado pela transação (NLTRANSFIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002 TESOURO DO ESTADO

GESTAO: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801616 11130341 411210302 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

801692 11130341 411210302 001001001 R$ RETENCAO

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE.

Exemplo de lançamento realizado pelo DFE utilizando o comando (>NLDEVOLVIR):

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ a devolver

EVENTO TRANSFERENCIA:

(X) 801682 - PESSOA JURIDICA

() 801683 - PESSOA FISICA

(-) 801681 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Documento gerado pela transação (NLDEVOLVIR)

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801682 11130341 411210302 001001001 R$ RETENCAO

801617 11130341 411210302 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

Folha de Pessoal - Fonte TESOURO ou DREM

Retenção de IRRF sobre a folha de pessoal utilizando Fonte TESOURO ou Fonte DREM (006006093).

Alíquota (%) conforme tabela progressiva do IRRF (Decreto 9580/2018 ).

1 - Retenção do IRRF das Folhas de Janeiro até Novembro:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: 200002

GESTAO: 00001

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(X) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

721460 (Nº Empenho) xxxxxxxx 001xxxxxx R$ RETENCAO

521211 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

531311 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

801633 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

2 - Retenção do IRRF da Folha de Dezembro:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: 200002

GESTAO: 00001

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(X) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

721471 (Nº Empenho) xxxxxxxx 001xxxxxx R$ RETENCAO

521211 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

531311 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

801633 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

3 - Retenção do IRRF das Folhas de 13º Salário:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: 200002

GESTAO: 00001

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(X) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

721460 (Nº Empenho) xxxxxxxx 001xxxxxx R$ RETENCAO

521216 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

531316 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

801633 11130311 411210301 001xxxxxx R$ RETENCAO

Folha de Pessoal - Fonte NÃO TESOURO ou FUNDEB

Retenção de IRRF sobre a folha de pessoal utilizando Fonte NÃO TESOURO ou Fonte FUNDEB (001002007).

Alíquota (%) conforme tabela progressiva do IRRF (Decreto 9580/2018 ).

1 - Retenção do IRRF das Folhas de Janeiro até Novembro:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FINANCEIRA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: GESTAO

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(X) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: UGF (Financeira)

GESTAO FAVORECIDA: SUA GESTAO

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

711460 (Nº Empenho) xxxxxxxx xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521211 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

531311 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521221 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

2 - Transferência do recurso retido para o TESOURO DO ESTADO (200002), para o fluxo 5 e fluxo 6

a) Verificar se há saldo na CONTA ÚNICA, na FONTE de retenção.

b) Esta transação só pode ser lançada no horário bancário do SIAFEM.

c) Emitir a Nota de Lançamento, utilizar a transação (>NLTRANSFIR)

>NLTRANSFIR

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDO: 00001

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (x) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801616 - PESSOA JURIDICA

(-) 801626 - PESSOA FISICA

(X) 801609 - FOLHA DE PAGAMENTO

Exemplo de documento gerado pela transação (NLTRANSFIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002 TESOURO DO ESTADO

GESTAO: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801609 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

801691 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE.

Exemplo de lançamento realizado pelo DFE utilizando o comando (>NLDEVOLVIR):

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ a devolver

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801682 - PESSOA JURIDICA

(-) 801683 - PESSOA FISICA

(X) 801681 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Documento gerado pela transação (NLDEVOLVIR)

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801681 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

801610 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

2 - Retenção do IRRF da Folha de Dezembro:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

UG FINANCEIRA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTÃO

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(X) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO FAVORECIDA: SUA GESTÃO

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

711471 (Nº Empenho) xxxxxxxx xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521211 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

531311 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521221 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

2 - Transferência do recurso retido para o TESOURO DO ESTADO (200002), para o fluxo 5 e fluxo 6

a) Verificar se há saldo na CONTA ÚNICA, na FONTE de retenção.

b) Esta transação só pode ser lançada no horário bancário do SIAFEM.

c) Emitir a Nota de Lançamento, utilizar a transação (>NLTRANSFIR)

>NLTRANSFIR

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801616 - PESSOA JURIDICA

(-) 801626 - PESSOA FISICA

(X) 801609 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Exemplo de documento gerado pela transação (NLTRANSFIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002 TESOURO DO ESTADO

GESTAO: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801609 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

801691 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE.

Exemplo de lançamento realizado pelo DFE utilizando o comando (>NLDEVOLVIR):

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ a devolver

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801682 - PESSOA JURIDICA

(-) 801683 - PESSOA FISICA

(X) 801681 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Documento gerado pela transação (NLDEVOLVIR)

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801681 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

801610 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

2- Retenção do IRRF da Folha 13º Salário:

Utilizar a transação (>NLRETIR):

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

UG FINANCEIRA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTÃO

NUMERO DO EMPENHO: xxxx NE xxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

MARQUE COM UM 'X': (X) INCLUSAO OU (-) ESTORNO

SELECIONE RETENÇAO:

(-) FORNECEDORES (PESSOA FISICA E JURIDICA)

(-) FOLHA DE PAGAMENTO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(-) FOLHA DE DEZEMBRO (PROCESSADA P/UNIDADE)

(X) FOLHA 13º SALARIO (PROCESSADA P/UNIDADE)

P/RESTOS A PAGAR:

-PROCESSADO DO EXERCICIO ANTERIOR

(N)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIOR

(R)-REVIGORADOS DE EXERCICIOS ANTERIORES

(V)-NAO PROCES. TRANSF. P/PROCES. DE EXERC. ANTERIORES

Exemplo de documento gerado pela transação (NLRETIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTÃO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO FAVORECIDA: SUA GESTÃO

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

711460 (Nº Empenho) xxxxxxxx xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521216 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

531316 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

521224 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

2 - Transferência do recurso retido para o TESOURO DO ESTADO (200002), para o fluxo 5 e fluxo 6

a) Verificar se há saldo na CONTA ÚNICA, na FONTE de retenção.

b) Esta transação só pode ser lançada no horário bancário do SIAFEM.

c) Emitir a Nota de Lançamento, utilizar a transação (>NLTRANSFIR)

>NLTRANSFIR

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002

GESTAO FAVORECIDA: 00001

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ RETENCAO

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801616 - PESSOA JURIDICA

(-) 801626 - PESSOA FISICA

(X) 801609 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Exemplo de documento gerado pela transação (NLTRANSFIR)

UNIDADE GESTORA: SUA UGF (Financeira)

GESTAO: SUA GESTAO

UG FAVORECIDA: 200002 TESOURO DO ESTADO

GESTAO: 00001

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801609 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

801691 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

Obs: Caso a transação seja utilizada equivocadamente, ou seja, por engano, deverá ser solicitado ao Departamento de Finanças do Estado - DFE, a devolução do recurso à Unidade.

A transação utilizada para devolução do recurso (>NLDEVOLVIR) é de uso exclusivo do Tesouro do Estado, pelo DFE.

Exemplo de lançamento realizado pelo DFE utilizando o comando (>NLDEVOLVIR):

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

FONTE DE RECURSO: xxxxxxxxx

VALOR: R$ a devolver

EVENTO TRANSFERENCIA:

(-) 801682 - PESSOA JURIDICA

(-) 801683 - PESSOA FISICA

(X) 801681 - FOLHA DE PAGAMENTO/13º SAL./DEZEMBRO

Documento gerado pela transação (NLDEVOLVIR)

UNIDADE GESTORA: 200002

GESTAO: 00001

UG FAVORECIDA: UG Financeira da unidade

GESTAO FAVORECIDA: Gestao da unidade

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

801681 11130311 411210301 001001001 R$ RETENCAO

801610 11130311 411210301 xxxxxxxxx R$ RETENCAO

Despesa por ADIANTAMENTO - Fonte TESOURO ou NÃO TESOURO

Retenção de IRRF sobre despesa por adiantamento com fornecedor ou prestador de serviços de pessoa jurídica (PJ) ou pessoa física (PF) utilizando Fonte TESOURO ou NÃO TESOURO.

a) No momento de prestação de contas para a baixa de responsabilidade do adiantamento, emitir a NL:

UNIDADE GESTORA: SUA UGE (Executora)

GESTAO: SUA GESTAO

CNPJ/CPF/UG FAVORECIDA: CPF do responsável do ADTO.

GESTAO FAVORECIDA:

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO REC/DESP CLASSIFIC

FONTE VALOR

54045x (Nº Empenho) xxxxxxxx SIM R$ UTILIZADO

540160 CPF ou CNPJ Fornec. da R$ RETENCAO

NF/REC. do valor retido

b) Para os adiantamentos utilizados, deverá ser recolhido via DARE o valor da retenção de IRRF, referente ao valor pago ao fornecedor ou prestador de serviços.