Os Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária, de acordo com Regimento Interno, visando unificar o preenchimento da DIEF para melhor identificação dos dados, resolvem instruir os seguintes procedimentos, com vigência a partir de 1º de agosto de 2002 até a disponibilização do novo programa da DIEF, conforme tabela seguir:

1 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES:

1.1 - OPERAÇÃO INTERNA (substituição tributária)

Lançamento na DIEF:

1.2 - OPERAÇÃO INTERESTADUAL, ( não- incidência )

(Lei nº 6.866 de 05.12.1996. art. 3º, III)

Lançamento na DIEF:

2 - EQUIPARADO A EXPORTAÇÃO:

Remessas de mercadorias para: Empresa comercial exportadora, inclusive tradings, ou outro estabelecimento da mesma empresa. (Lei nº 6.866 de 05.12.1996 art. 3º, parágrafo único, inciso I)

Lançamento na DIEF

Remessas para: Armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro,

(Lei nº 6.866 de 05.12.1996 art. 3º, parágrafo único, inciso II)

(simples remessa) Não lançar na DIEF

Obs: A operação só deverá ser lançada no RSM.

3 - EXPORTAÇÃO: Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados, semi-elaborados, ou serviços (Lei nº 6.866 de 05.12.1996 art. 3º, inciso II)

Lançamento na DIEF:

4 - OUTRAS MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

4.1 - OPERAÇÃO INTERNA, primeiro caso - contribuinte substituído relativo a operação com mercadorias recebidas com o imposto retido (art. 722 do RICMS )

Lançamento na DIEF:

4.2 - OPERAÇÃO INTERNA, segundo caso - Contribuinte Substituto relativo a mercadorias retidas" A RECOLHER" (Indústria e Equiparado)

Obs.: O ICMS Substituição Tributária deverá ser lançado somente na DIEF, campo "Recolhimentos do período", item 48 - Substituição de saídas.

Lançamento na DIEF:

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

5 - Substituto Tributário de mercadoria produzida ou adquirida neste Estado (indústria e equiparado) com destino a outras unidades da Federação.

Obs: O valor do ICMS substituição tributária a ser repassado a unidade da Federação destinatária do produto, deverá ser lançado somente na declaração de informações econômico-fiscais das operações interestaduais do Estado destinatário.

Lançamento na DIEF:

ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA VARÃO

Gestores da CEGAT