Na Instrução nº 510, de 5 de dezembro de 2011, republicada no DOU nº 82, de 27.04.2012, Seção 1, páginas 11 a 15, na nota de rodapé,

Onde se lê:

Republicada por ter saído, no DOU de 05.12.211, Seção 1, com incorreção no original, inclusão de participante, nos termos do art. 3º desta Instrução,

Leia-se:

Republicada em função de inclusão de participante, nos termos do art. 3º desta Instrução.