Instrução CVM nº 588 DE 13/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2017
Ret. - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, da Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.
(Revogado pela Resolução CVM Nº 88 DE 27/04/2022):
RETIFICAÇÃO - DOU de 04.08.2017
Na Instrução CVM Nº 588, de 13 de julho de 2017 (publicada no DOU Nº 134, de 14 de julho de 2017, Seção 1, páginas 22 a 27 e retificada no DOU Nº 140, de 24 de julho de 2017, Seção 1, página 19), realizar a seguinte retificação:
No Anexo 14, art. 1º, inciso X,
Onde se lê:
"...constante do item XXXV do anexo 2 da Instrução CVM nº 510, de 2011...",
Leia-se:
"...constante do item XXXVI do anexo 2 da Instrução CVM nº 510, de 2011..."