O Presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 3º da Lei nº 3.984, de 28 de maio de 2007, e o inciso I do artigo 60, do Decreto nº 39.558, de 20 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno do Instituto Brasília Ambiental,

Resolve:

Art. 1º O inciso VIII do Art. 3º da Instrução nº 208, de 21 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º .....

VIII - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico e responsável técnico pela queima, devidamente registrada no Conselho de Classe."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS