(Sem efeitos pela Instrução de Serviço DETRAN Nº 15-N DE 24/03/2021):

O Diretor de Habilitação e Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P nº 2568, publicado no DOE em 03.11.2011.

Considerando o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN;

Considerando o Decreto nº 4.758-R , de 16 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado;

Resolve:

Art. 1º Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2021, conforme ANEXO I, II e III.

Art. 2º A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

Vitória, 27 de novembro de 2020.

Marcus Perozini de Araujo

Diretor de Habilitação, Veículos e Fiscalização do DETRAN|ES.

ANEXO I AUTOMÓVEIS/CAMINHONETAS E UTILITÁRIOS/MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES/MOTOR-CASA/

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPVA E VEICULOS ISENTOS DE IPVA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

ANEXO II CAMINHÃO/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS/CAMINHÃO TRATOR 

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPVA E VEICULOS ISENTOS DE IPVA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

ANEXO III CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO POR TIPO DE VEÍCULO - EXERCÍCIO 2020