Instrução de Serviço SRE nº 4 DE 27/11/2012

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 29 nov 2012

Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que classifica as unidades fixas e móveis de fiscalização nas categorias que especifica.

O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 5º da Instrução Normativa nº 726/2005-GSF, de 21 de junho de 2005, resolve baixar a seguinte

Instrução de Serviço:

Art. 1º. O Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, de 23 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

CÓDIGOS DAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO

".....

3. UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO FIXAS		CÓDIGO
3.1.	Posto Fiscal Aeroporto	2880
3.2.	Posto Fiscal Correios	2878
3.3.	Posto Fiscal Furnas	0507
3.4.	Posto Fiscal JK	0329
3.5.	Posto Fiscal JK - Saída	3117
3.6.	Posto Fiscal Porto Seco (EADI-Anápolis)	2898

....."

Art. 2º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de novembro de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita