Instrução de Serviço GSF nº 4 DE 04/04/2018
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 abr 2018
Altera a Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, que dispõe o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal - ADINAF.
O Secretário de Estado da Fazenda de Goiás, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Decreto nº 8.773, de 06 de outubro de 2016, resolve baixar a seguinte Instrução de Serviço:
Art. 1º O art. 14 da Instrução de Serviço nº 003/2017-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 14. .....
§ 1º O limite máximo de pontos considerados para a ADINAF será de 3.000 (três mil), por trimestre avaliado.
§ 2º Caso o servidor esteja em gozo de qualquer afastamento legal, a pontuação máxima será reduzida proporcionalmente pelos dias de afastamento.
§ 3º Caso o servidor ultrapasse o limite definido nos §§ 1º e 2º, o saldo remanescente será transferido unicamente para o trimestre seguinte de modo a suprir eventual necessidade para se atingir o limite máximo de pontos. " (NR)
Art. 2º Os Anexos II e III da Instrução de Serviço nº 003/2017-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passam a vigorar com redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2018.
JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
"ANEXO II
Pontuação Por Quantidade de Tarefas Realizadas ou Por Dia de Trabalho
| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Amostragem de área cultivada e seu envio ao geoprocessamento | por amostra | 5 | - |
| Análise de arquivo magnético (validação, consistência, tributação) | por grupo de 10.000 registros | 1 | - |
| Análise de documentos apreendidos | por unidade | 5 | - |
| Análise de Informações de ECF | por unidade | 25 | - |
| Análise de informações, dados e documentos | por unidade | 25 | - |
| Análise de Pedido de Verificação Fiscal | por unidade | 25 | - |
| Análise de processo diversos (ECF/SEPD) | por processo | 12 | - |
| Análise de processo para cadastramento e alterações de empresas | por processo | 25 | - |
| Análise e concessão de crédito outorgado de ECF/TEF | por unidade | 10 | - |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Análise e estudo das normas e orientações tributárias editadas | por unidade | 50 | - |
| Análise e manifestação em processos | por unidade | 50 | - |
| Análise ou parecer em processo de enquadramento no regime tributário diferenciado aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte | por processo | 10 | - |
| Análise para aposição de visto em guias para liberação de mercadoria estrangeira | por documento | 4 | - |
| Análise para geração de relatórios para DRFs | por unidade | 50 | - |
| Análise para visto e emissão de termo de ciência em ressarcimento de ICMS | por documento | 10 | - |
| Análise/Geração de relatórios para gestor da unidade administrativa | por unidade | 25 | - |
| Análises preliminares | por unidade | 50 | - |
| Apreensão e Liberação de mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e outros objetos | por termo expedido | 8 | - |
| Apuração do ITCD | por declaração | 6 | - |
| Atendimento de solicitações ao Ministério Público, Judiciário e PGE | por unidade | 25 | - |
| Atendimento e Consultoria a servidores | por unidade | 12,5 | - |
| Auditoria Básica do ICMS em empresa de grande porte | por levantamento e por mês | 15 | - |
| Auditoria Básica do ICMS em empresa de médio porte | por levantamento e por mês | 10 | - |
| Auditoria Básica do ICMS nas demais empresas | por levantamento e por mês | 5 | - |
| Auditoria Comparativa Contábil Fiscal | por levantamento | 60 | - |
| Auditoria da Conta Fornecedores | por levantamento | 50 | - |
| Auditoria das Disponibilidades em empresa de grande porte | por levantamento e por mês | 30 | - |
| Auditoria das Disponibilidades em empresa de médio porte | por levantamento e por mês | 20 | - |
| Auditoria das Disponibilidades nas demais empresas | por levantamento e por mês | 10 | - |
| Auditoria das Receitas Declaradas e Documentário Emitido | por levantamento e por mês | 5 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de grande porte | por levantamento e por mês | 15 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de médio porte | por levantamento e por mês | 10 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido nas demais empresas | por levantamento e por mês | 5 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento emissor de cupom fiscal em empresa de grande porte | por levantamento e por mês | 15 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento emissor de cupom fiscal em empresa de médio porte | por levantamento e por mês | 10 | - |
| Auditoria das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento emissor de cupom fiscal nas demais empresas | por levantamento e por mês | 5 | - |
| Auditoria de Avaliação de Estoques | por levantamento | 20 | - |
| Auditoria de Contas do Patrimônio Líquido | por levantamento | 30 | - |
| Auditoria de estornos das devoluções | por período | 25 | - |
| Auditoria de outras contas do passivo exigível | por levantamento | 30 | - |
| Auditoria do Ativo Permanente | por levantamento | 60 | - |
| Auditoria do Crédito Outorgado do Álcool Anidro | por levantamento | 60 | - |
| Auditoria do ICMS - Fomentar | por levantamento e por mês | 10 | - |
| Auditoria do ICMS - Substituição Tributária | por levantamento | 50 | - |
| Auditoria do Movimento Financeiro | por levantamento | 30 | - |
| Auditoria do Prejuízo na Conta Mercadoria | por levantamento | 30 | - |
| Auditoria do Valor Adicionado | por levantamento | 20 | - |
| Auditoria dos anexos do Convênio ICMS 03/1999 - SCANC | por anexo | 30 | - |
| Auditoria Específica de Mercadorias | por levantamento | 120 | - |
| Auditoria Instrução Normativa nº 673/2004 - GSF | por levantamento | 100 | - |
| Auditoria interna do Produzir/Fomentar | 50 | - | |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Auditorias de Ressarcimento, de Transferência de Crédito e Demonstrativo de Existência de Saldo Credor Acumulado | por levantamento | 50 | - |
| Autorização de uso/cessação de uso/recadastramento/alteração de uso de ECF/SEPD - por autorização | por autorização | 5 | - |
| Avaliação de imóvel para cobrança de ITCD | por imóvel avaliado | 10 | - |
| Avulso de conferencia | por formulário emitido | 5 | - |
| Baixa de Documentos de Controle de Exportação (DCE) | por documento | 5 | - |
| Baixa de Passe Fiscal | por passe baixado | 5 | - |
| Cadastramento/alteração/suspensão e reativação de fornecedores de programa aplicativo | por cadastramento/alteração/suspensão/reativação | 5 | - |
| Cadastramento de propriedade rural no SIG | por propriedade | 20 | - |
| Cancelamento de DARE 2.1, nos termos da legislação tributária, correspondente à mercadoria sujeita à retenção na fonte proveniente de outra unidade da Federação ou do exterior | por documento | 4 | - |
| Captura de ação de acompanhamento de carga do F.I.S | por ação capturada | 5 | 250 |
| CAT - Análise e manifestação em processos de pedido de revisão extraordinária | por processo | 20 | - |
| CAT - Elaboração de acórdão | por acórdão | 50 | - |
| CAT - Elaboração de despacho | por despacho | 10 | - |
| CAT - Elaboração de escala de conselheiros e suplentes | por escala | 50 | - |
| CAT - Elaboração de escala de secretários | por escala | 50 | - |
| CAT - Elaboração de memorando | por peça | 20 | - |
| CAT - Elaboração de ofício | por peça | 20 | - |
| CAT - Elaboração de resolução | por peça | 20 | - |
| CAT - Julgamento de processo contencioso fiscal | por processo | 20 | - |
| CAT - Participação de sessão de julgamento cameral e plenária | por sessão | 50 | - |
| CAT - Participação de sessão de julgamento plenária- Secretaria Geral | por sessão | 50 | - |
| CAT - Participação em audiência | por audiência | 20 | - |
| CAT - Revisão de despacho de pedido de restituição de indébito | por peça | 10 | - |
| CAT - Revisão de despacho de pedido de revisão extraordinária | por peça | 10 | - |
| COF - Alegações finais em PAD | por documento | 200 | - |
| COF - Análise e manifestação em processos | por unidade | 50 | - |
| COF - Apresentação de alegações finais em PAD/PAR como defensor dativo | por documento | 200 | - |
| COF - Apresentação de defesa prévia em PAD/PAR como defensor dativo | por documento | 150 | - |
| COF - Audiência de interrogatório como defensor dativo | por ato | 50 | - |
| COF - Audiência de oitiva de testemunhas como defensor dativo | por ato | 50 | - |
| COF - Audiência para ajustamento de conduta como defensor dativo | por ato | 50 | - |
| COF - Citação disciplinar | por citação | 25 | - |
| COF - Despacho deliberativo em PAD/PAR | por ato | 25 | - |
| COF - Elaboração de documentos oficiais | por unidade | 25 | - |
| COF - Elaboração de minutas de normas disciplinares | por minuta | 500 | - |
| COF - Elaboração de relatório conclusivo de revisão de PAD | por relatório | 800 | - |
| COF - Elaboração de relatório conclusivo de Sindicância | por relatório | 300 | - |
| COF - Elaboração de relatório final de PAD | por relatório | 800 | - |
| COF - Elaboração de relatório final de PAR | por relatório | 800 | - |
| COF - Interrogatório | por ato | 50 | - |
| COF - Intimação em Sindicância/PAD/PAR | por ato | 20 | - |
| COF - Manifestação em PAD/PAR como defensor dativo | por documento | 150 | - |
| COF - Oitiva externa de declarante | por ato | 70 | - |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| COF - Oitiva externa de testemunha | por ato | 70 | - |
| COF - Oitiva interna de declarante | por ato | 50 | - |
| COF - Oitiva interna de testemunha | por ato | 50 | - |
| COF - Participação em reunião | por hora | 6 | 300 |
| COF - Recebimento de denúncias com colheita de termo | por ato | 25 | - |
| COF - Requisição de documentos/processos | por solicitação | 20 | - |
| COF - Requisição, retenção, lacração e apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos, equipamentos eletrônicos, viaturas e outros | por ato | 50 | - |
| Comparativo do Livro de Apuração com Arquivo Magnético | por levantamento | 50 | - |
| Comunicado/alteração de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais | por comunicado | 5 | - |
| Comunicado de cessação de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais | por comunicado | 3 | - |
| Confecção e análise de planilhas (omissos arquivo magnético e recolhimento de ICMS) | por unidade | 10 | - |
| Conferência de cargas no Posto fiscal ou Comando Volante | por carga conferida com preenchimento de formulário | 8 | - |
| Conferência de Registro de Documentos Fiscais | por documento | 0,1 | - |
| Controle e conferência do Fluxo de Mercadorias | por hora trabalhada em escala no posto fiscal de 4ª categoria | 4 | - |
| Controle e conferência do Fluxo de Mercadorias | por hora trabalhada em escala no posto fiscal de 5ª categoria | 5 | - |
| Copiagem e autenticação de arquivos eletrônicos | por estabelecimento | 20 | - |
| Credenciamento do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO | por credenciamento | 5 | - |
| Credenciamento ou descredenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal | por credenciamento ou descredenciamento | 5 | - |
| Deslocamento intermunicipal ou interestadual com relatório de viagem | por hora | 6 | 300 |
| Digitação de AIECF | por documento | 2 | - |
| Diligência determinada pela Administração Fazendária | por diligência executada ou processo analisado | 12 | - |
| Dispensa do uso obrigatório de ECF | por dispensa | 5 | - |
| Elaboração de documentos oficiais | por unidade | 25 | - |
| Elaboração de Relatórios | por unidade | 25 | - |
| Emissão de Certidão | por unidade | 5 | - |
| Emissão de de3spachos decisórios e/ou de encaminhamento | por unidade | 15 | - |
| Emissão de Documento de Controle de Exportação | por documento | 5 | - |
| Emissão de Ordem de Fiscalização | por unidade | 5 | - |
| Emissão de Ordem de Serviço | por ordem emitida | 5 | - |
| Emissão de Passe Fiscal | por passe emitido | 5 | - |
| Emissão de Pedido de Verificação Fiscal | por unidade | 10 | - |
| Exigência do crédito tributário sem imposição de multa | por documento de arrecadação | 2 | 50 |
| Fiscalização e cobrança do omisso de ITCD | por sujeito passivo | 5 | - |
| Fiscalização e cobrança do omisso de Taxas Estaduais e Contribuição de Melhoria | por sujeito passivo | 5 | - |
| GEAC-Abertura e encaminhamento de Processo Administrativo solicitando bloqueio de ofício de inscrição estadual | por unidade | 100 | - |
| GEAC-Análise de informações, dados e documentos contábeis | por unidade | 20 | - |
| GEAC-Deferimento de prorrogação de prazo a pedido do contribuinte para entrega de documentação exigida em notificação | por unidade | 10 | - |
| GEAC-Elaboração de Papel de Trabalho e Nota Explicativa de auditoria | por unidade | 100 | - |
| GEAC-Elaboração e envio de Circularização de Informações Contábeis | por unidade | 70 | - |
| GEAC-Participação em trabalhos ou projetos em conjunto com outros órgãos ou instituições públicas mediante Ordem de Serviço | por unidade | 30 | - |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| GEOT - Análise, estudo e aprovação de minuta/parecer/despacho relativo a um processo de consulta | por unidade | 90 | - |
| GEOT - Análise, estudo e aprovação de minuta/parecer/despacho relativo a processos que não sejam de consulta | por unidade | 15 | - |
| GEOT - Atendimento a contribuintes pelo Setor do 0300 | por unidade | 15 | - |
| GEOT - Atendimento a demandas de setores/autoridades ou entidades diversas sem processo formal | por unidade | 90 | - |
| GEOT - Distribuição de processos | por unidade | 5 | - |
| GEOT - Elaboração de Informativo | por unidade | 90 | - |
| GEOT - Elaboração de material para grupo de estudo | por unidade | 40 | - |
| GEOT - Elaboração ou atualização de questão para o sistema Perguntas e Respostas | por unidade | 40 | - |
| GEOT - Emissão de ordem de serviço | por unidade | 5 | - |
| GEOT - Minuta de ato administrativo sem o respectivo processo | por unidade | 50 | - |
| GEOT - Processos diversos não relacionados a restituição ou consulta formal | por unidade | 50 | - |
| GEOT - Processos para diligências, encaminhamento e simples arquivo | por unidade | 15 | - |
| GEOT - Publicação do parecer no site da SEFAZ/GO, com busca por ementa | por unidade | 25 | - |
| GEOT - Resolução de Processo de Consulta Formal | por unidade | 150 | - |
| GEOT - Resolução de Processos de Restituição de tributos e de valores não tributários | por unidade | 50 | - |
| Geração de relatório de cobrança de omissos DPI/SINTEGRA/EFD | por unidade | 50 | - |
| Geração de relatórios de cobrança de EFDXSARE | por unidade | 50 | - |
| Geração/Análise de relatórios diversos | por unidade | 25 | - |
| GERF - Elaboração de conjunto de peças | por conjunto | 20 | - |
| GERF - Elaboração de despacho | documento | 10 | - |
| GERF - Elaboração de ofício | documento | 20 | - |
| GERF - Elaboração de parecer | documento | 20 | - |
| GERF - Elaboração de recurso | documento | 20 | - |
| GERF - Manifestação oral em sessão de julgamento | por manifestação | 50 | - |
| GITCD-Análise de dados de empresas do Simples Nacional para fins de avaliação de quotas de capital | por unidade | 30 | - |
| GITCD-Apuração do cálculo do ITCD | por unidade | 20 | - |
| GITCD-Auditoria do ITCD | por unidade | 100 | - |
| GITCD-Avaliação de cotas e ações de sociedades empresárias | por unidade | 100 | - |
| GITCD-Avaliação de Imóvel para cobrança de ITCD | por unidade | 50 | - |
| GITCD-Busca de informações de empresas junto à JUCEG, Receita Federal e SERPRO | por unidade | 20 | - |
| GITCD-Fiscalização e cobrança do omisso de ITCD | por unidade | 50 | - |
| GITCD-Solicitação de avaliações de imóveis | por unidade | 10 | - |
| GITCD-Solicitação de informações junto aos Cartórios de Registros sobre imóveis de empresas | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Análise da Minuta | por unidade | 50 | - |
| GNRE - Análise de autos para elaboração de ato administrativo ou normativo | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Análise e aprovação de minuta/parecer/despacho (Gerente) | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Atendimento e consultoria a contribuintes | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Atendimento e consultoria a servidores | por unidade | 20 | - |
| GNRE- Distribuição de processos | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Elaboração de Despacho de mero encaminhamento | por unidade | 10 | - |
| GNRE - Elaboração de Despacho manifestação | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Elaboração de Exposição de Motivos | por unidade | 50 | - |
| GNRE - Elaboração de Memorando | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Elaboração de Minuta de Ato Normativo | por unidade | 100 | - |
| GNRE - Elaboração de Nota Oficial | por unidade | 30 | - |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| GNRE - Elaboração de Nota Técnica | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Elaboração de Ofício | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Elaboração de Parecer | por unidade | 30 | - |
| GNRE- Elaboração de relatórios | por unidade | 50 | - |
| GNRE - Emissão de certidões para elaboração TARE | por unidade | 5 | - |
| GNRE - Emissão de ordem de fiscalização/serviço | por unidade | 10 | - |
| GNRE - Levantamento e análise de pendências de contribuintes (inadimplência) | por unidade | 20 | - |
| GNRE - Levantamentos preliminares para elaboração de normas | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Notificação de contribuintes inadimplentes e notificação para elaboração TARE | por unidade | 5 | - |
| GNRE- Processos (outros tipos, não relacionados a TARE) | por unidade | 90 | - |
| GNRE - Processos para diligências e simples arquivo | por unidade | 30 | - |
| GNRE - Verificação de cumprimento da notificação | por unidade | 5 | - |
| GNRE- Atendimento às demandas de setores/autoridades ou entidades diversas (contadores, advogados, economistas, empresários, Procuradoria Geral do Estado | por unidade | 20 | - |
| GNRE- Processo completo de elaboração TARE | por unidade | 150 | - |
| Inclusão no conta corrente de gado de notas fiscais emitidas pela SEFAZ | por contribuinte fiscalizado | 20 | - |
| Inclusão no conta corrente de gado de notas fiscais não emitidas pela SEFAZ | por contribuinte fiscalizado | 40 | - |
| Lacração ou deslacração de cargas | por carga | 2 | - |
| Lacração ou deslacração de documentos fiscais | por envelope (envelacre) ou malote | 2 | - |
| Lacração ou deslacração de encerrantes ou tanques dos postos revendedores de combustíveis | por estabelecimento | 20 | - |
| Lacração ou deslacração de POS ou computador | por equipamento | 5 | - |
| Leitura em EPROM de software básico de ECF | por equipamento | 5 | - |
| Levantamento e acompanhamento de área plantada | por vistoria | 20 | - |
| Levantamento específico de gado (conta corrente) | por levantamento | 60 | - |
| Levantamento Específico de Mercadoria em trânsito no Posto fiscal ou Comando Volante | um ponto por item | 30 | - |
| Levantamento específico de produção agrícola | por levantamento | 30 | - |
| Manifestação em processo de inventário ou arrolamento | por processo | 10 | - |
| Minuta/Emissão de Atos Administrativos | por unidade | 50 | - |
| Notificação, intimação e verificação de cumprimento da notificação | por documento | 1 | - |
| Ordem de conferência | por documento conferido | 0,1 | - |
| Outras auditorias da escrita contábil | por levantamento | 50 | - |
| Outras auditorias da escrita fiscal | por levantamento | 30 | - |
| Participação em Blitz atestada pelo supervisor ou autoridade designada | por participação | 20 | 100 |
| Participação em cursos e treinamentos | por hora de participação | 6 | - |
| Participação em grupo de estudo | por hora de participação | 6 | - |
| Participação em reunião | por hora de participação | 6 | 300 |
| Pesagem de carga | por veículo | 3 | - |
| Planilhamento de documentos fiscais | por documento | 0,05 | - |
| Realizar abordagem de veículo capturado em ação de acompanhamento de carga do F.I.S | por abordagem | 25 | - |
| Reautuação em processo administrativo tributário | por processo | 25 | - |
| Recolhimento de documentos fiscais | por documento | 0,01 | - |
| Registro de Passagem de NF-e | por registro | 5 | - |
| Trancamento de estoque de gado | por cabeça de animal | 0,05 | - |
| Trancamento de estoque de mercadorias determinado pela Administração Fazendária | por trancamento | 20 | - |
| Trancamento de estoque de produção agrícola | por levantamento | 50 | - |
| Trancamento de estoque de produção agrícola a colher | por trancamento | 20 | - |
| Trancamento de estoque em postos revendedores de combustíveis | por estabelecimento | 30 | - |
| Trancamento de estoque em usinas, distribuidoras e bases de combustíveis | por estabelecimento | 60 | - |
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| TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Verificação de pendências no CIAF | por verificação | 1 | - |
| Vistoria e leitura em Emissor de Cupom Fiscal | por equipamento | 3 | - |
| Vistoria no estabelecimento | por vistoria | 6 | - |
| Vistoria no estabelecimento quando da autorização para uso de documentos fiscais | por vistoria | 5 | - |
| Vistorias em estabelecimento credenciado em intervir em ECF (lacradora) | por vistoria | 15 | - |
| Vistorias em sistemas e equipamentos de automação (ECF/SEPD) | por estabelecimento | 10 | - |
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| TABELA 2 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR DIA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Análise de banco de dados | por dia | 50 | - |
| Análise de impacto determinada pela Administração Fazendária | por dia | 50 | - |
| Análise de informações e dados para cruzamento em Malha Fiscal | por dia | 50 | - |
| Análise documental para transferência de créditos | por dia | 50 | - |
| Análise e levantamento em bobinas que contem a fita detalhe de ECF | por dia | 50 | - |
| Análise e manifestação em processos de restituição de indébito | por dia | 20 | - |
| Análises e manifestação em processos | por dia | 50 | - |
| Assessoria ao Gestor da Unidade Administrativa | Por dia | 50 | - |
| Assessoria tributária | por dia | 50 | - |
| Assessoria/Apoio às atividades da PGE relacionadas às execuções fiscais | por dia | 50 | - |
| Atendimento a demandas de setores/autoridades ou entidades diversas | por dia | 50 | - |
| Atendimento e consultoria a contribuinte | por dia | 50 | - |
| Atendimento Fiscal - Cheque Moradia | por dia | 50 | - |
| Atividade de Gestão | por dia | 50 | - |
| Atividades especiais determinadas pela Administração Fazendária, não prevista neste grupo | por dia | 50 | - |
| Auditoria de Fiscalização Simplificada de Eventos Cadastrais Relacionados a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Baixa Simplificada | por dia | 50 | - |
| Auditoria do ICMS - Substituto Tributário Interestadual | por dia | 50 | - |
| Baixa Cadastral | por dia | 50 | - |
| Cálculo da média para o Produzir | por dia | 50 | - |
| CAT - Assessoria ao presidente do CAT | por dia | 50 | - |
| CAT - Consulta interna a servidores | por dia | 50 | - |
| CAT - Coordenação da equipe | por dia | 50 | - |
| CAT - Distribuição de processos para julgamento em primeira instância | por dia | 50 | - |
| CAT - Distribuição de processos para julgamento para as câmaras e conselho superior | por dia | 50 | - |
| CAT - Orientação e conferencia de elaboração de certidões e atas de julgamento do conselho superior | por dia | 20 | - |
| Cobrança voa telefone contadores/empresas | por dia | 50 | - |
| COF - Assessoria ao Chefe da Corregedoria Fiscal | por dia | 50 | - |
| COF - Correição/inspeção ordinária | por dia | 50 | - |
| COF - Diligência em processo administrativo disciplinar | por dia | 50 | - |
| COF - Diligência em sede de pré-análise ou Sindicância | por dia | 50 | - |
| COF - Instrução de PAD/PAR | por dia | 50 | - |
| COF - Manifestação em Sindicância/PAD/PAR | por dia | 50 | - |
| COF - Participação em eventos/seminários/cursos/treinamentos | por dia | 50 | - |
| COF - Participação em reunião do CONFAZ/GT-18 | por dia | 50 | - |
| COF - Visita técnica | por dia | 50 | - |
| Coleta e análise de dados, estudos tributários e planejamento da auditoria a ser executada, com a apresentação de relatório | por dia | 50 | - |
| Consultoria Interna | por dia | 50 | - |
| Controle e acompanhamento da Lei Goyazes | por dia | 50 | - |
| Controle e acompanhamento do Crédito Especial para Investimento | por dia | 50 | - |
| Controle e acompanhamento do Proespote | por dia | 50 | - |
| Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas | por dia | 50 | - |
| Diligências e vistorias de qualquer natureza | por dia | 50 | - |
| Elaboração de Material Didático | por dia | 50 | - |
.
| TABELA 2 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR DIA | |||
| Descrição da Tarefa | Unidade de Medida | Pontos | Limite Mensal |
| Elaboração de Material Didático | por dia | 50 | - |
| Elaboração de Normas Tributárias | por dia | 50 | - |
| Execução de sistema ou regime especial de fiscalização e arrecadação determinada pela administração | por dia | 50 | - |
| Fiscalização de empresa de médio e grande porte, no interesse da Administração Fazendária | por dia | 50 | - |
| Fiscalização de impacto determinada pela Administração Fazendária | por dia | 50 | - |
| GEOT - Assessoria ao Gestor de Unidade Administrativa | por dia | 50 | - |
| GEOT - Atendimento a contribuintes pelo Setor de Consulta Formal | por dia | 50 | - |
| GEOT - Atendimento e consultoria a servidores (por telefone, por e-mail e presencialmente) | por dia | 50 | - |
| GEOT - Elaboração e manutenção de sistemas informatizados | por dia | 50 | - |
| GEOT - Gestão de unidade administrativa | por dia | 40 | - |
| GEOT - Participação em cursos e treinamentos | por dia | 50 | - |
| GEOT - Participação em grupo de estudo | por dia | 50 | - |
| Gestão de unidade administrativa | por dia | 50 | - |
| GNRE - Estudo da matéria (ex: normas, manuais, doutrina, jurisprudência) | por dia | 50 | - |
| GNRE - Atividades especiais de interesse da Administração Fazendária | por dia | 50 | - |
| GNRE - Consolidação da legislação tributária | por dia | 50 | - |
| GNRE - Estudo e Preparação de material para exposição elucidativa | por dia | 50 | - |
| GNRE - Exposição elucidativa de norma | por dia | 50 | - |
| GNRE - Gestão de unidade administrativa (Gerente/Coordenador) | por dia | 50 | - |
| GNRE - Participação em eventos/cursos/seminários | por dia | 50 | - |
| GNRE - Participação em grupo de trabalho determinada pela Administração | por dia | 50 | - |
| Liberação de habite-se | por dia | 50 | - |
| Monitoramento de empresas | por dia | 50 | - |
| Monitoramento em propriedade agrícola | por dia | 50 | - |
| Participação como Instrutor em Treinamento | por dia | 50 | - |
|
Participação em grupos de trabalho determinada pela administração |
por dia | 50 | - |
| Revisão em processos administrativos tributários | por dia | 50 | - |
| Supervisão e Coordenação dos Serviços Técnicos Administrativos de Equipe | por dia | 50 | - |
| Verificação da transcrição dos dados da redução Z para o mapa resumo | por dia | 50 | - |
| Verificação do demonstrativo de saldo ICMS - DESI | por dia | 50 | - |
ANEXO III
Pontuação Pelo Valor dos Créditos Tributários Resultantes de Ação Fiscal
| Grupo de Atuação | Descrição das Tarefas | Fator de Ponderação Por Tipo de Unidade de Fiscalização | ||||
| Tipo 1 | Tipo 2 | Tipo 3 | Observação | |||
| MONITORAMENTO | Recolhimento espontâneo de tributo em decorrência de autoregularização. | 2 | 8 | - | Tabela A | |
| Lançamento de ofício do crédito tributário apurado e não recolhido | 4 | 8 | - | |||
| FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO | Lançamento de ofício do crédito tributário | 20 | 20 | 20 | Tabela B | |
| AUDITORIA | DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRFs - | Lançamento de ofício do crédito tributário | 4 | 8 | 12 | |
| GECOMEX | Lançamento de ofício do crédito tributário | 1,25 | Não se aplica | |||
| GECOM | Lançamento de ofício do crédito tributário | 6 | ||||
| GEST | Lançamento de ofício do crédito tributário | 1,5 | ||||
| GEAT | Lançamento de ofício do crédito tributário | 1,25 | ||||
| GEAV | Lançamento de ofício do crédito tributário | 2,5 | ||||
| GEAC | Lançamento de ofício do crédito tributário | 2,5 | ||||
| GIPVA | Lançamento de ofício do crédito tributário | 30 | ||||
| GITCD | Lançamento de ofício do crédito tributário | 20 | ||||
| TIPOS DE UNIDADE | ||||||
| Tabela A | Tipo 1 | Gerências de Auditoria Especializadas | ||||
| Tipo 2 | DRFs: Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Luziânia, Morrinhos, Catalão, Goianésia, Goiás, Formosa, Porangatu, Catalão e Itumbiara | |||||
| Tabela B | Tipo 1 | DRFs: Catalão, Goiânia e Rio Verde | ||||
| Tipo 2 | DRFs: Anápolis, Goiás, Luziânia e Porangatu | |||||
| Tipo 3 | DRFs: Formosa, Goianésia, Itumbiara, Jataí e Morrinhos | |||||
" (NR)