O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

regulamentar as atribuições setoriais, os fluxos e os prazos relacionados à prestação de contas técnica e financeira dos auxílios e bolsas concedidos pelo CNPq.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço:

http://www.cnpq.br/normas/is_07_006.htm

MARCO ANTONIO ZAGO