O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 4.593-N, de 28.01.2000, publicado em 28.12.2001 e, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 226/2002, publicada no DIO-ES em 18.01.2002, e

Considerando a Deliberação do CONTRAN nº 242, de 08 de novembro de 2021, bem como suas alterações.

Considerando o estado de pandemia mundial decorrente do coronavírus, (COVID-19), inclusive já declarada como tal pela OMS - Organização Mundial de Saúde, e a Portaria 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde declarando emergência na saúde pública em esfera e importância nacionais.

Considerando que é atribuição do DETRAN/ES garantir qualidade, presteza, segurança, transparência e eficiência no processo de formação e aperfeiçoamento de condutores do Estado do Espírito Santo.

Considerando a Instrução de Serviço N nº 71, de 03 de abril de 2020, que dispõe sobre a abertura de chamamento de pessoas jurídicas para procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas.

Resolve:

Art. 1º Aos credenciamentos vigentes, regulamentados pela IS N nº 71/2020, fica autorizada a ministração dos seguintes cursos, na modalidade ensino remoto:

I - Curso de Instrutor, Diretor Geral, Diretor de Ensino de Centro de Formação de Condutores e suas atualizações; e

II - Examinador de trânsito e suas atualizações.

Art. 2º O conteúdo programático, carga horária e duração das aulas teóricas, o regime e funcionamento dos cursos, requisitos de matrícula, percentual de frequência e de aproveitamento, deverão obedecer aos mesmos critérios estabelecidos para aulas presenciais.

Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vitória/ES, 20 de dezembro de 2021.

Givaldo Vieira da Silva

Diretor Geral do DETRAN/ES