O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo, na forma do artigo 7º do Decreto nº 4.593-N, de 28 de janeiro de 2000, republicado em 28 de dezembro de 2001 e no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5º da Lei Complementar 226/2002 e o artigo 24, alínea "h" da Lei nº 2.482 de 24 de dezembro de 1969;

Considerando as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública constantes no Decreto Estadual nº 4.623-R, que estabelece medidas de estímulo aos comércios capixabas;

Considerando o disposto na portaria 094-R da Secretária de Estado de Saúde, que estabelece procedimentos para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais;

Considerando a dificuldade enfrentada pelos Centros de Formação de Condutores para manter suas atividades em pleno funcionamento, devido a afastamento de funcionários diante do cenário de pandemia;

Resolve:

Art. 1º Permitir, durante o período em que durar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo, os Diretores de Ensino dos Centros de Formação de Condutores ministrarem aulas, teóricas e práticas.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 1 de junho de 2020.

GIVALDO VIEIRA DA SILVA

Diretor Geral do DETRAN|ES