Instrução de Serviço Normativa DETRAN nº 9 DE 24/02/2022
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 mar 2022
Errata - Estabelece a regulamentação para o credenciamento de empresas para realização de serviço de Registro Eletrônico de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento Anual do Veículo (CRLV).
ERRATA - DOE ES de 15.03.2022
Na Instrução de Serviço N nº 9, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de março de 2022, por meio do protocolo nº 813254.
Onde se lê:
Art. 13. O pedido de credenciamento seguirá os procedimentos estabelecidos abaixo:
(.....)
II - Efetivado o protocolo, o processo será encaminhado à Coordenação de Credenciamento do DETRAN|ES para análise dos documentos exigidos no ANEXO I, incisos I, II e IV;
(.....)
IV - Concluída a analise documental, a Gerência de Tecnologia da Informação - GTI analisará a Qualificação Técnica relacionada no ANEXO I, Inciso III, e disponibilizará as orientações para realização da Prova de Conceito e convocará a requerente para avaliação da compatibilidade técnica do sistema e do cumprimento integral dos requisitos estabelecidos para realização do registro de contrato;
Leia-se:
Art. 13. O pedido de credenciamento seguirá os procedimentos estabelecidos abaixo:
(.....)
II - Efetivado o protocolo, o processo será encaminhado à Coordenação de Credenciamento do DETRAN|ES para análise dos documentos exigidos no ANEXO I, incisos I e III;
(.....)
IV - Concluída a analise documental, a Gerência de Tecnologia da Informação - GTI analisará a Qualificação Técnica relacionada no ANEXO I, Inciso II, e disponibilizará as orientações para realização da Prova de Conceito e convocará a requerente para avaliação da compatibilidade técnica do sistema e do cumprimento integral dos requisitos estabelecidos para realização do registro de contrato;
Vitória/ES, 14 de março de 2022.
GIVALDO VIEIRA DA SILVA
DIRETOR GERAL DO DETRAN|ES