A DIRETORA DA DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL (DICAT/SRE), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 2.449, de 2 de dezembro de 1993, RESOLVE:

1 - Ficam revogados o Manual de Orientação para Empresas Contribuintes de ICMS e o Manual de Orientação do Contabilista e Empresa Contábil, instituídos pela Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/93, de 13 de dezembro de 1993.

2 - As orientações cadastrais a serem observadas pelas empresas contribuintes de ICMS e pelos contabilistas e empresas contábeis encontram-se disponibilizadas na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.mg.gov.br), tópico "Serviços", opções "Instruções Cadastrais - Contribuintes Internos" e "Instruções para Contabilistas e Empresas Contábeis", respectivamente.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

4 - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os Anexos I e II da Instrução Normativa DIEF/SRE nº 02/93, de 13 de dezembro de 1993.

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, em Belo Horizonte, aos 10 de maio de 2001.

JUSSARA ELIAS GUALBERTO Diretora