O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, nº uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO as alterações introduzidas nº Declaração Anual do Produtor Rural - DAP, bem como a necessidade de instruir os contribuintes sobre o correto preenchimento da mesma,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o preenchimento da Declaração Anual do Produtor Rural - DAP.

Art. 2º Nº preenchimento da DAP devem ser observadas as seguintes instruções:

DADOS CADASTRAIS

INSCRIÇÃO ESTADUAL, NOME DA PROPRIEDADE e o do PRODUTOR

Informar o número da inscrição estadual, o nome da propriedade e o nome do produtor, conforme consta do Cartão do Produtor Rural (CPR).

ANO BASE

Preencher com o ano a que se refere a declaração.

MOTIVO

Informar, conforme o caso:

030 - Revalidação (declaração anual);

51 - Baixa;

043 - Retificação (alteração de dados econômicos).

ENDEREÇO, NÚMERO, COMPL., BAIRRO, CEP, DDD, TELEFONE, MUNICÍPIO, UF, e CRC

Informar os dados relativos ao endereço completo para correspondências entre a SERC e o produtor, e o número do registro do contabilista responsável.

NOTAS FISCAIS

Devem ser lançadas, obrigatoriamente, todas as notas fiscais de aquisições de combustíveis utilizados como insumos nº agricultura e nº pecuária, bem como as notas fiscais de entradas interestaduais de produtos da agricultura e da pecuária.

É opcional o lançamento das notas referentes à aquisição de outros insumos e das demais notas fiscais da agricultura e da pecuária.

A digitação das notas fiscais deve ser efetuada nº Programa Digitação de Notas Fiscais - DNF.

As notas fiscais devem ser digitadas antes do preenchimento dos quadros relativos aos Produtos Agrícolas e à Produção e Comercialização da Pecuária, pois os dados lançados serão transportados para os campos correspondentes, através do botão buscar notas.

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DA PECUÁRIA

BOVINOS /BUFALINOS

Neste quadro é discriminada a movimentação do rebanho bovino e bufalino nº período, relacionando nos campos/colunas apropriados, o rebanho inicial, os nascimentos, a quantidade de cabeças que entraram e saíram do estabelecimento, bem como os valores totais (em R$) relativos às entradas e saídas de gado . As informações devem ser desdobradas em machos e fêmeas.

ENTRADAS

REBANHO INICIAL

DAP ANTERIOR

Deverá ser declarado nesta coluna, exatamente o rebanho final declarado nº DAP do ano base anterior, sem proceder, neste momento, o transporte de era.

ESTOQUE AJUSTADO

Deverá ser declarado o rebanho ajustado de acordo com a Lei 1589/95 (ajuste de nascimentos) e com o Decreto nº 10.420/2001 (ajuste entre eras), sendo que, mesmo não existindo estoque a ajustar, é necessário repetir todo o estoque inicial.

Note-se que caso tenha havido ajuste dos nascimentos do ano base anterior informado nº Quadro INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, as quantidades de machos e fêmeas de menos de um ano consignadas nesta coluna (Estoque Ajustado), deverão levar em consideração os respectivos ajustes de nascimentos.

NASCIDOS

Devem ser declarados os nascimentos, em separado, de machos e fêmeas, observando, com base nº estoque médio de fêmeas com mais de três anos, o índice de natalidade mínimo estabelecido nº legislação (Anexo Único ao Decreto 8.354, de 22/09/95), constante do Anexo I. Qualquer evento que implique em diminuição dos nascimentos, tem que estar amparado por laudo técnico expedido pelo IAGRO à época da ocorrência.

ENTRADAS INTERNAS

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às aquisições em MS, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

ENTRADAS INTERESTADUAIS

Esta coluna não aceita digitação, será preenchida automaticamente após o acionamento do botão buscar notas, com a quantidade total das notas fiscais correspondentes digitadas.

ENTRADAS IMPORTAÇÃO

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às importações (aquisições oriundas de outros países), caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

ENTRADAS TRANSFERÊNCIAS

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às entradas por transferências internas e interestaduais entre propriedades do declarante e as devoluções, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

ENTRADAS ARRENDAMENTO/PARCERIA

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às entradas internas ou interestaduais, decorrentes de contratos de arrendamento ou parceria, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

ENTRADAS HERANÇA/DOAÇÕES

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às entradas internas ou interestaduais, decorrentes de heranças ou doações, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

ENTRADAS LEILÃO

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às entradas internas ou interestaduais, decorrentes de retorno de leilões, exposições, rodeios, ou outros, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

TRANSPOSIÇÃO ERA (entradas)

Os campos nesta coluna não aceitam digitação, são resultantes das quantidades informadas nº coluna "TRANSPOSIÇÃO DE ERA (saídas)".

SAÍDA

MORTOS

Devem ser declaradas as mortes, em separado, por sexo e era, observando, com base nº estoque médio do animal especificado (sexo/era), o índice de mortalidade máximo estabelecido nº legislação (Anexo Único ao Decreto 8.354, de 22/09/95), constante do Anexo I. Qualquer evento que tenha implicado nº aumento das mortes, deve estar amparado por laudo técnico expedido pelo IAGRO à época da ocorrência.

CONSUMO

Deve ser declarada a quantidade de cabeças consumidas pelo próprio produtor, observado o limite de doze cabeças por ano (Art. 4º do Decreto 9930/2000).

SAÍDAS INTERNAS

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às vendas dentro do estado, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS INTERESTADUAIS

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às vendas interestaduais, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS EXPORTAÇÃO

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às exportações, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS TRANSFERÊNCIA

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às saídas por transferências internas e interestaduais entre propriedades do declarante, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS ARRENDAMENTO/PARCERIA

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às saídas internas ou interestaduais, decorrentes de contratos de arrendamento ou parceria (com exceção das rendas), caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS HERANÇA/DOAÇÕES

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às saídas internas ou interestaduais, decorrentes de heranças ou doações, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS LEILÃO

Deve ser declarada a soma das quantidades referentes às saídas internas ou interestaduais, decorrentes de remessas para leilões, exposições, rodeios ou outros, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

SAÍDAS TRANSPOSIÇÃO DE ERA

Deve ser consignada a quantidade de animais que mudou de era durante o ano base que está sendo declarado. O mínimo obrigatório que se deve transpor de era, é o saldo remanescente de animais constante do estoque inicial do ano base declarado.

REBANHO FINAL

Os campos nesta coluna não aceitam digitação, são resultantes das quantidades informadas nas colunas rebanho inicial, nascimentos, entradas, mortes e saídas.

O rebanho final da DAP do ano base declarado deve coincidir com o estoque físico existente nº propriedade em 31 de dezembro do ano base que está sendo declarado.

VALORES TOTAIS RELATIVOS A BOVINOS/BUFALINOS (R$)

VALOR TOTAL DAS ENTRADAS

Deve ser declarado o valor total (em R$) das notas fiscais de entradas correspondentes às aquisições, às heranças/doações, às transferências e aos arrendamentos/parcerias. Caso tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes, este campo será preenchido automaticamente após o acionamento do botão buscar notas.

VALOR TOTAL DAS SAÍDAS

Deve ser declarado o valor total (em R$) das notas fiscais de saídas correspondentes às vendas, às heranças/doações, às transferências e aos arrendamentos/parcerias. Caso tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes, este campo será preenchido automaticamente após o acionamento do botão buscar notas.

OUTROS ANIMAIS

Este quadro deve ser utilizado para discriminar a movimentação de outros animais (não declarados nº quadro BOVINOS/BUFALINOS) nº período, relacionando, nos campos/colunas apropriados, o código correspondente à tabela do Anexo II, o rebanho inicial, os nascimentos, a quantidade de cabeças que entraram e saíram do estabelecimento, as entradas e saídas decorrentes de parceria, as mortes, o valor das entradas (aquisições, heranças/doações, transferências e parcerias) e das saídas (vendas, heranças/doações, transferências e parcerias) e o rebanho final. Ex.: Aves, Caprinos, Eqüinos, etc.

VALORES TOTAIS RELATIVOS A OUTROS ANIMAIS (R$)

VALOR TOTAL DAS ENTRADAS

Este campo não aceita digitação, é resultado do somatório dos valores consignados nº coluna VALOR TOTAL ENTRADAS.

VALOR TOTAL DAS SAÍDAS

Este campo não aceita digitação, é resultado do somatório dos valores consignados nº coluna VALOR TOTAL SAÍDAS.

OUTROS PRODUTOS

Este quadro deve ser utilizado para discriminar o valor das saídas referentes às vendas de outros produtos nº período. A identificação por código e discriminação deve observar a tabela de produtos constante do Anexo II. Exemplos de outros produtos: Lã, Leite, etc.

VALOR TOTAL DAS SAÍDAS: Este campo não aceita digitação, é resultado do somatório dos valores consignados nº coluna VALOR SAÍDAS.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Este quadro deve ser preenchido com as seguintes informações:

É PRODUTOR EM PARCERIA DE AVES/SUÍNOS ?

Deverá ser consignado "Sim" se o declarante for produtor em parceria de aves/suínos, caso em que deverá informar a inscrição estadual da empresa parceira.

AJUSTE DE NASCIMENTOS

Deve ser informado "Sim" caso o produtor tenha declarado os nascimentos do ano base anterior por estimativa e haja necessidade de se fazer correção. Neste caso, devem ser consignados nos campos próprios o total exato de machos e fêmeas que nasceram nº ano base imediatamente anterior ao que está sendo declarado.

FÊMEAS EM LACTACÃO

Deve ser informado "Sim" se o declarante for produtor de leite para fins comerciais. Neste caso, deve ser especificada nos campos apropriados, a quantidade de fêmeas em lactação e/ou secas e informada a quantidade total de leite (em litros) produzida durante o ano base. Não devem ser especificadas neste item as fêmeas cuja produção esteja destinada, exclusivamente, ao consumo da propriedade. Note-se que as fêmeas aqui especificadas devem estar também informadas nº quadro BOVINOS/BUFALINOS. Os valores referentes às saídas de leite serão declarados nº quadro OUTROS PRODUTOS.

EXISTÊNCIA DE GADO REGISTRADO

Deve ser informado "Sim" se nº rebanho final declarado nº quadro BOVINOS/BUFALINOS, constarem animais registrados e/ou controlados. Neste caso, devem ser obrigatoriamente especificados nº quadro GADO REGISTRADO os animais registrados e/ou controlados, totalizando-se a quantidade de cabeças por código de produto, conforme tabela de produtos constante do Anexo II. Note-se que o gado lançado neste quadro deve estar também informado nº quadro BOVINOS/BUFALINOS.

VALOR DOS INSUMOS

Deve ser declarado o valor total (em R$) das notas fiscais de entradas referentes à aquisição de insumos utilizados nº agricultura e nº pecuária, ou será preenchido automaticamente após o acionamento do botão buscar notas, caso tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

PRODUTOS AGRÍCOLAS

Neste quadro devem ser registradas, por produto (conforme tabela constante do Anexo II), a movimentação agrícola e extrativa nº período, relacionando nos campos/colunas apropriados, a área plantada, o estoque inicial, as compras, depósitos, o valor das entradas, a produção colhida, as quantidades perdidas ou consumidas, as saídas promovidas e os seus valores e o estoque final.

Para o registro de Produtos Industrializados/Subprodutos, da tabela de produtos constante nº Anexo II, deverão ser informados apenas as colunas Estoque Inicial, Compras, Valor das Entradas, Quantidade Colhida Safra 1, Perda/Consumo, Saídas, Valor das Saídas e Estoque Final, sendo que a coluna Quantidade Colhida Safra 1 corresponderá à produção nº exercício.

Para o registro de Outros Produtos da Agricultura (código 53075) só deve ser informada a coluna Valor das Saídas, sendo que somente poderão ser lançados com esse código os produtos que não estão especificados nº tabela de produtos.

Se o produtor possuir silo ou armazém deverá informar nº campo correspondente, assim como a capacidade de armazenagem em toneladas.

ÁREA 1 Informar a área cultivada nº safra de verão (em hectares).

ÁREA 2 Informar a área cultivada nº safra de inverno/safrinha (em hectares).

ESTOQUE INICIAL Informar exatamente o estoque final declarado nº DAP do ano base anterior (em toneladas).

ENTRADAS (QUANTIDADE - T)

COMPRAS/TRANSFERÊNCIAS

Informar nessa coluna a soma das quantidades (em toneladas) referentes às compras internas e interestaduais e transferências, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

VALOR (R$)

Informar o valor total em (R$) das compras e transferências internas e interestaduais, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

DEPÓSITO

Informar a soma das quantidades (em toneladas) referentes às notas fiscais de devolução de depósito, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

QUANTIDADE COLHIDA SAFRA 1

Informar a produção da ÁREA SAFRA 1 (em toneladas).

QUANTIDADE COLHIDA SAFRA 2

Informar a produção da ÁREA SAFRA 2 (em toneladas).

QUANTIDADES PERDIDAS/CONSUMIDAS

Informar a quantidade perdida ou consumida (em toneladas).

SAÍDAS

VENDAS/TRANSFERÊNCIAS

Informar a soma das quantidades (em toneladas) referentes às saídas internas e interestaduais, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

VALOR DAS SAÍDAS

Informar o valor total (em R$) das vendas e transferências internas e interestaduais, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

DEPÓSITO

Informar a soma das quantidades (em toneladas) referentes às notas fiscais de depósito, caso não tenham sido digitadas as notas fiscais correspondentes.

VALORES TOTAIS RELATIVOS A PRODUTOS AGRÍCOLAS (R$)

VALOR TOTAL DAS ENTRADAS:

Este campo não aceita digitação, é resultado do somatório dos valores consignados nº coluna VALOR ENTRADAS.

VALOR TOTAL DAS SAÍDAS:

Este campo não aceita digitação, é resultado do somatório dos valores consignados nº coluna VALOR SAÍDAS.

Art. 3º Além do disposto nº art. 2º devem ser observadas as seguintes considerações gerais nº preenchimento da DAP:

I - as informações constantes das notas fiscais serão agrupadas e transferidas para os respectivos quadros da DAP. Nº caso dos insumos, essas informações comporão o banco de dados desta Secretaria para fins de cruzamento, principalmente em relação ao combustíveis, com as informações prestadas pelos fornecedores, com a produção da atividade ou com a área plantada, conforme o caso;

II - nas operações que envolverem ANIMAIS COM CRIA, as crias devem ser acrescentadas diretamente nas colunas próprias (entrada/saída) dos quadros BOVINOS/BUFALINOS e OUTROS ANIMAIS, haja vista a separação obrigatória por sexo;

III - para efeito de preenchimento da DAP, serão considerados:

a) FÊMEA EM LACTAÇÃO: Fêmea que à época (31/12/XX) estava produzindo leite para fins comerciais;

b) FÊMEA SECA: Fêmea que à época não estava produzindo leite mas que, tão logo parir, terá sua produção destinada a fins comerciais.

Art. 4º Nº entrega da DAP devem ser observadas as seguintes instruções:

I - a entrega pode ser feita pela Internet, nº endereço eletrônico: http://www.sefaz.ms.gov.br, excetuados os casos de entrega fora do prazo, hipótese em que deve ser efetuada em disquete, observado o disposto nos incisos seguintes;

II - quando a entrega for efetuada por meio de disquete em Agência Fazendária:

a) se o motivo for 030 - Revalidação, entregar o disquete gerado (formato 3 ½") e duas vias do PROTOCOLO/RESUMO DE ENTREGA DE DAP POR DISQUETE para cada DAP gravada nº disquete;

b) se o motivo for 043 - Retificação ou 051 - Baixa, hipótese em que a DAP deve ser apresentada nº domicílio fiscal do contribuinte, entregar o disquete gerado (formato 3 ½"), acompanhado de duas vias da DAP preenchida, requerimento de retificação de DAP já entregue ou de Baixa de Inscrição Estadual e outros documentos exigidos pela Agência Fazendária;

III - o disquete deve ser etiquetado de acordo com o seguinte modelo:

DAP ELETRÔNICA

NOME DO PRODUTOR: ..................................................

INSCRIÇÃO ESTADUAL: ................................................

ENDEREÇO:......................................................................

TELEFONE/CONTATO:....................................................

QUANTIDADE DE DAPS: ................................................

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor nº data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa/SAT nº 002, de 14 de fevereiro de 2001.

Campo Grande, 25 de fevereiro de 2002.

JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL

Superintendente de Administração Tributária