Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 09/01/2006

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 jan 2006

Altera o calendário de pagamento de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 002/05, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, e dá outras providências.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O calendário de pagamento de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 2/05, de 1º de dezembro de 2005, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo:

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA/2006

FINAL DA PLACA
1ª COTA ATÉ
2ª COTA ATÉ
3ª COTA ATÉ
COTA ÚNICA
1
31/01
27/02
31/03
31/01
2
27/02
31/03
28/04
27/02
3
31/03
28/04
31/05
31/03
4
28/04
31/05
30/06
28/04
5
31/05
30/06
31/07
31/05
6
30/06
31/07
31/08
30/06
7
31/07
31/08
29/09
31/07
8
31/08
29/09
31/10
31/08
9
29/09
31/10
30/11
29/09
0
31/10
30/11
29/12
31/10

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina, 9 de janeiro de 2006.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

DIRETOR/UNATRI