Instrução Normativa UNATRI nº 1 de 09/01/2006
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 24 jan 2006
Altera o calendário de pagamento de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 002/05, de 1º de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, e dá outras providências.
O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exercício de 2006, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O calendário de pagamento de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 2/05, de 1º de dezembro de 2005, passa a vigorar na forma estabelecida abaixo:
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA/2006
FINAL DA PLACA | 1ª COTA ATÉ | 2ª COTA ATÉ | 3ª COTA ATÉ | COTA ÚNICA |
1 | 31/01 | 27/02 | 31/03 | 31/01 |
2 | 27/02 | 31/03 | 28/04 | 27/02 |
3 | 31/03 | 28/04 | 31/05 | 31/03 |
4 | 28/04 | 31/05 | 30/06 | 28/04 |
5 | 31/05 | 30/06 | 31/07 | 31/05 |
6 | 30/06 | 31/07 | 31/08 | 30/06 |
7 | 31/07 | 31/08 | 29/09 | 31/07 |
8 | 31/08 | 29/09 | 31/10 | 31/08 |
9 | 29/09 | 31/10 | 30/11 | 29/09 |
0 | 31/10 | 30/11 | 29/12 | 31/10 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina, 9 de janeiro de 2006.
PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO
DIRETOR/UNATRI