Instrução Normativa DRP nº 1 de 03/01/2007

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 jan 2007

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DOU
VALOR
"jan/mar 07
15.117
05/12/06
21,01"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP % ao ano
Nº
Data
"2007
Jan
0,5417
6,5
3.428
21/12/06"
Fev
0,5417
 
 
 
Mar
0,5417
 
 
 

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.