O GRUPO COORDENADOR DO FINDES, por unanimidade de seus membros, estabelece os seguintes critérios para enquadramento de projeto como de "relevante interesse para o Estado".

1. Define-se como de "relevante interesse para o Estado" o projeto que obtiver, no mínimo, 100 (cem) pontos de acordo com os critérios e respectivas pontuações definidos na tabela abaixo:

2. Para efeitos da aplicação dos critérios definidos na tabela constante do item 1, observa-se o que se segue:

2.1. os investimentos para o projeto (item 1.1) devem ser realizados no prazo de no máximo, 48 (quarenta e oito) meses, no caso de projeto individualizado ou de no máximo, 60 (sessenta) meses, no caso de projetos caracterizados como "empreendimento único" nos termos do art. 8º, do Decreto nº 44.877, de 2008;

2.2. podem ser considerados como empregos diretos (item 1.2), os terceirizados, desde que o trabalhador exerça a atividade permanentemente no estabelecimento financiado;

2.3. serão considerados o IDH-M e o IDH médio do Estado (item 1.5.b) constante do último relatório publicado pela Fundação João Pinheiro;

2.4. no caso de projeto caracterizado como de "base tecnológica" (item 1.4.a,) ou localizado nos municípios dos vales dos rios Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri, conforme relação constante do Anexo do Decreto nº 44.351, de 2006, o Grupo Coordenador do Findes, por unanimidade de seus membros, poderá considerar outros fatores e critérios para ampliar as condições de pontuação com vistas a sua classificação como de "relevante interesse para o Estado".

3. Para a concessão das condições especiais será observado no "Relatório de Enquadramento" elaborado pelo BDMG, a pontuação obtida pelo projeto, resultante da aplicação dos critérios estabelecidos na tabela constante do item 1 desta Instrução Normativa, como se segue:

4. A concessão das condições especiais observará o disposto no art. 6º do Decreto nº 44.877, de 2008, com a nova redação dada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.052, de 4 de março de 2009.

4.1. a projeto localizado em municípios dos vales dos rios Jequitinhonha, São Mateus e Mucuri, conforme relação constante no Anexo, do Decreto nº 44.351, de 2006, e definido como de "relevante interesse para o Estado", o redutor do índice de reajuste será ampliado para 100% (cem por cento).

5. O projeto enquadrado nas condições especiais de que trata esta Instrução Normativa, será avaliado permanentemente pelo BDMG, para a comprovação da manutenção da pontuação obtida quando de sua análise, observando-se:

5.1. na elaboração do "Relatório de Avaliação da Implantação do Projeto", para determinar os parâmetros para a deliberação da aprovação do financiamento pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, na forma de resolução, serão considerados:

a) os investimentos efetivamente realizados até a data de início do período-referência, previsto no inciso III, do art. 3º, do Decreto nº 44.877, de 2008;

b) como geração de empregos diretos, será considerada a previsão constante do projeto.

5.2. na elaboração dos "Relatórios Anuais de Acompanhamento", durante a operação da unidade financiada, caso seja comprovada alteração na pontuação dos critérios aprovados, ocorrerá o reenquadramento do projeto objeto do financiamento, observando-se:

a) a primeira verificação será realizada com base em informações relativas aos 12 (doze) primeiros meses, a contar da data de início do período-referência;

b) não serão considerados investimentos adicionais após a expedição do "Certificado de Liberação", para efeitos de modificação da pontuação relativa ao critério investimentos;

c) os "Relatórios Anuais de Acompanhamento", subseqüentes, serão elaborados com base nas informações relativas a cada período-referência, inclusive para o cálculo da média mensal de empregos diretos gerados.

6. Caso apurado modificação na pontuação do projeto, que tenha como conseqüência a alteração nas condições especiais do financiamento, o BDMG fará comunicado ao Grupo Coordenador do Findes, recomendando o estabelecimento de novas condições e novo valor limite de liberação do contrato de financiamento, observando-se:

a) as novas condições especiais e o novo valor limite de liberação do contrato de financiamento, alterado como previsto no item 5, passará a vigorar a partir da aprovação do Grupo Coordenador do Findes;

b) o contrato de financiamento relativo a projeto reenquadrado nos termos desta Instrução Normativa, será repactuado entre o BDMG e a empresa financiada, com base em aditivo ao "Certificado de Liberação" expedido pela SEDE, ficando a empresa sujeita aos custos decorrentes desta alteração.

7. Normas complementares, quando necessárias, assim como deliberações sobre controvérsias ou dúvidas referentes à aplicação dos dispositivos desta Instrução Normativa, serão estabelecidas pelo Grupo Coordenador do Findes.

8. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 2 de abril de 2009.

MARILENA CHAVES

Presidente do Grupo Coordenador do Findes