O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992, resolve baixar à seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Fica acrescido o § 7º ao art. 1º da Instrução Normativa/UNATRI nº 005/2008, de 21 de outubro de 2008, com a seguinte redação:

"Art. 1º.....................................

§ 7º Os valores estabelecidos no Anexo I, Tabelas I, II e III, de que trata o caput deste artigo, ficam reduzidos em 10% (dez por cento)."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina/PI, 7 de janeiro de 2009.

PAULO ROBERTO DE HOLANDA MONTEIRO

Diretor/UNATRI