Instrução Normativa UNATRI nº 1 DE 22/11/2013
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 26 nov 2013
Altera a Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a atualização da tabela FIPE referente a valores dos veículos, embarcações e aeronaves para o ano de 2014,
Resolve:
Art. 1º A Tabela referente ao Calendário de Pagamento do IPVA/2014, de que trata o art. 7º da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º (.....)
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA/2014
| FINAL DA PLACA | 1ª COTA ATÉ | 2ª COTA ATÉ | 3ª COTA ATÉ | COTA ÚNICA |
| 1 | 31/01 | 28/02 | 31/03 | 31/01 |
| 2 | 28/02 | 31/03 | 30/04 | 28/02 |
| 3 | 31/03 | 30/04 | 30/05 | 31/03 |
| 4 | 30/04 | 30/05 | 30/06 | 30/04 |
| 5 | 30/05 | 30/06 | 31/07 | 30/05 |
| 6 | 30/06 | 31/07 | 29/08 | 30/06 |
| 7 | 31/07 | 29/08 | 30/09 | 31/07 |
| 8 | 29/08 | 30/09 | 31/10 | 29/08 |
| 9 | 30/09 | 31/10 | 28/11 | 30/09 |
| 0 | 31/10 | 28/11 | 29/12 | 31/10 |
(.....)
Art. 2 º O Anexo I, Tabelas I, II e III, da Instrução Normativa/UNATRI nº 001, de 09 de novembro de 2010, passa a vigorar com a redação do Anexo único a esta Instrução Normativa.
Art. 3 º Esta Instrução Normativa/UNATRI entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina, (PI), 22 de novembro de 2013.
JULIANA LOBÃO DA ROCHA
DIRETORA/UNATRI