Instrução Normativa RE nº 1 DE 02/01/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 06 jan 2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.


ANEXO

APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2014

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC00039227 117.871,20
    DOM ARMANDO II RS00170246 127.693,80
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.348.000-00 MONTE CARLO II RS00003408 78.580,80
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA 359.066.930-68 GLADIADOR X RS00005134 157.161,60
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS 291.085.940-15 SANTA RITA I RS00039809 53.042,04
BENJAMIM MEDEIROS DE SOUZA NETO 031.411.549-88 PESCA MAR I SC00009216 171.606,60
BENTO BIEHL GORDO 369.403.990-20 BRUNO F RS00005548 104.905,37
BERENICE BRAUN BRAGA 407.017.430-34 SINUELO DO MAR II RS00039289 78.580,80
BIANCA OLIVEIRA SEBERINO 991.390.810-87 CELEBRIDADE II RS00004420 104.905,37
CELSO DE CASTILHO 272.400.027-72 BERNARDO XVII RS00182889 98.226,00
    CELMAR II RS00039511 90.367,92
CELSO ROCHA DE OLIVEIRA JÚNIOR 091.448.427-32 SERVULO I RS00109267 127.693,80
CHARLES ANTÔNIO POUZADA DA HORA 689.072.060-15 MENINA LYVIA RS00157436 98.226,00
CLÁUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARES III RS00039239 70.722,72
DAGOBERTO PRIETSCH PONTES 682.184.780-00 SÃO FRANCISCO RS00006158 64.829,16
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICON III RS00005930 70.722,72
    JAICON IV RS00039335 106.084,08
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO 195.477.570-91 DON LUCAS RS00039817 70.722,72
ELENILDE DA ROCHA NOBRE 756.222.540-00 YASMIN V RS00129077 62.864,64
ERIVALDO DA SILVA 416.727.479-53 SIDCRIS I RS00004956 120.182,40
ERNANDE JOSÉ MENDES 246.448.979-49 DOM MANOEL I SC00067890 113.942,16
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 66.793,68
FERMÍNIO SOUZA CAMILO 801.883.030-49 DOM PEDRO I RS00039157 78.580,80
FERNANDA DUARTE OLIVEIRA 590.281.300-04 JULIANA VI SC00040294 62.864,64
    SÃO FRANCISCO XP RS00003868 94.296,96
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA 026.115.820-17 VITORIA FILHA II RS00167117 110.013,12
GIDAUI TUCHITEGEM TADROS 540.621.950-20 MAR DE CASTANHAS SC00067030 90.367,92
HOMERO AMORIM DE PAIVA 004.771.250-34 BOÊMIO XIII RS00005928 122.978,95
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA 01.499.844/0001-91 DELFIM RS00005726 270.687,74
    ESPADA RS00005738 239.625,22
    KATSUSHIO MARU 5 RS00005888
    KATSUSHIO MARU 6 RS00005896
    KATSUSHIO MARU 7 RS00005908
    KATSUSHIO MARU 8 RS00005916
JADER NUNES MENDES 055.002.879-07 DOM MANOEL XIX SC00146801 185.907,15
JADERSON ROMEU KRAUSEN 001.276.940-13 ECLIPSE V SC00051387 104.905,37
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO IX RS00006144 73.473,05
    GRANDE RIO VII RS00006046 72.687,24
    GRANDE RIO VIII RS00006058 72.687,24
JORGE LUÍS DE OLIVEIRA MELO 447.459.310-34 GRANDE RIO X RS00006116 73.473,05
    MESTRE DOS MARES RS00005860 100.976,33
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA 256.271.550-00 SINUELO DO MAR I RS00039251 125.729,28
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.185.770-15 TROPA DE ELITE RS00005218 104.905,37
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO 169.421.830-91 ANA PAULA II RS00005858 102.155,04
    ANA PAULA III RS00006060 110.013,12
JOSÉ GONÇALVES 276.307.900-82 SAMANTHA I RS00004758 58.935,60
JOÃO LUIZ COSTA 098.928.930-34 MAIS UM SONHO IV RS00005944 88.403,40
MAIS UM SONHO V RS00005980 70.722,72    
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 DIPLOMATA I RS00039119 45.183,96
    ECLIPSE II RS00039507 106.084,08
    OCEANO I RS00005846 74.651,76
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. 78.613.486/0003-92 DOM MANOEL IX RS00005374 152.729,87
    DOM MANOEL VIII RS00005360 152.729,87
    DOM MANOEL XIII SC00040364 152.729,87
    DOM MANOEL X SC00046240 165.886,38
    DOM MANOEL XI SC00040350 108.684,18
    DOM MANOEL XIV SC00040378 165.886,38
LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.899.500-04 LEANDERSON F RS00004158 127.693,80
LOURENI MENDES 459.154.409-59 DOM MANOEL XV RS00004538 166.458,40
    DOM MANOEL XVI RS00005388 171.606,60
    DON MANOEL II RS00006074 141.445,44
LUÍS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA 666.052.020-15 BOÊMIO XVI RS00006010 72.294,34
MANOEL RAMOS 381.631.790-15 DOM ATANÁZIO RS00039247 71.508,53
MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI 103.684.420-04 MARCO ANTÔNIO S RS00039367 78.580,80
MAURI ÍNDIO PEREIRA 291.103.860-68 COMETA II RS00006008 122.193,14
NÉLSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS00006024 72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO 310.747.310-34 GENERAL VARGAS III RS00003818 74.651,76
NOELI MOTA RAMOS 310.751.340-72 TALHAMAR N RS00003924 78.580,80
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO 524.376.980-00 LÍRIO DOS VALES I RS00005790 70.722,72
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 LÍRIO DO VALE I RS00039201 55.006,56
    MANU RS00039277 113.942,16
RAFAEL CORREA MATTOS 046.144.499-21 DIOGO F RS00005656 113. 942,16
RAUL JOÃO DA SILVEIRA 224.913.680-72 ANA VITÓRIA RS00006038 102.155,04
RILDO DA SILVA MOREIRA 602.624.000-49 DOM ESTEVAM RS00006108 72.294,34
SIDENEI GARCIA NUNES 193.565.790-91 WILLIAM NUNES RS00006128 125.729,28
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94.873.981/0001-25 MARIA RS00005740 147.339,00
WILSON AMORIM DE PAIVA 118.117.490-20 EMANUELLE II RS00005966 90.367,92
WORLD FISH COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA 10.275.249/0001-63 WORLD I RS00001938 136.661,26

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.