A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, que lhe são conferidas, e

Considerando o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Considerando o Decreto Federal nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que dispôs sobre novos conceitos para designar o risco das atividades.

Considerando o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 1.562, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a política de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da vigilância sanitária e epidemiológica municipal.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.466, de 19 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre a classificação de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento,

RESOLVE:

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Estabelecer a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, conforme Decreto Municipal nº 16.466 de 19 de dezembro de 2019, bem como define a relação de documentos exigíveis ao licenciamento sanitário.

§1º. As atividades são classificadas da seguinte forma:

ALTO RISCO SANITÁRIO	_
MÉDIO RISCO SANITÁRIO	_
BAIXO RISCO SANITÁRIO	_
ALTO RISCO OU MÉDIO RISCO	MEDIANTE PERGUNTA – ANEXO I
ALTO RISCO OU BAIXO RISCO	MEDIANTE PERGUNTA – ANEXO I
ALTO RISCO OU NÃO COMPETE	MEDIANTE PERGUNTA – ANEXO I
MÉDIO RISCO OU BAIXO RISCO	MEDIANTE PERGUNTA – ANEXO I
DISPENSADA DE LICENCIAMENTO	_

Art. 2º Os critérios e os procedimentos a serem observados pela Vigilância Sanitária Municipal de Porto Velho-RO para fixar o prazo para aprovação tácita do Alvará de Saúde, Licença Sanitária e outras regularizações sanitárias.

Art. 3º O modelo de Declaração de Dispensa de Licenciamento Sanitário a ser utilizado pela Vigilância Sanitária Municipal está indicado no anexo I.

Art. 4º A Tabela de Classificação de Risco Sanitário por CNAE das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária está relacionada no anexo I e a tabela de perguntas para a definição de risco sanitário encontra-se no anexo II.

§1º. Para fins do disposto no caput do artigo 4º: As atividades econômicas que não dependem de informações para determinação do grau de risco estão indicadas na coluna “Grau de Risco”: Não Compete, Baixo Risco, Médio Risco e Alto Risco. As atividades econômicas cuja determinação do risco dependam de informações fornecidas pelo responsável legal através de respostas a perguntas durante o processo de licenciamento, remeterão a classificação de grau de risco, conforme indicado na terminologia usada na coluna “Grau de Risco” que possui o seguinte significado:

A ou B com perguntas	Deve ser classificado como “Alto Risco”, se uma das respostas às perguntas for “Sim” e “Baixo Risco”, se as respostas forem “Não”.
A ou M com perguntas	Deve ser classificado como “Alto Risco”, se uma das respostas às perguntas for “Sim” e “Médio Risco”, se as respostas forem “Não”.
B ou A com perguntas	Deve ser classificado como “Baixo Risco”, se uma das respostas às perguntas for “Não” e “Alto Risco”, se as respostas forem “Sim.
M ou B com perguntas	Deve ser classificado como “Médio Risco”, se uma das respostas às perguntas for “Sim” e “Baixo Risco”, se as respostas forem “Não”.

I. As atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de informações fornecidas pelo responsável legal através de respostas a perguntas durante o processo de licenciamento, terão o número da pergunta indicada na coluna “Número da Pergunta”.

II. A lista de perguntas para determinar o risco previsto no caput está relacionada no anexo II.

CAPÍTULO - II DEFINIÇÕES

Art. 5º. Para efeitos desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições:

I. AE: A Autorização Especial de Farmácias e Drogarias (AE) é uma permissão aplicável às Farmácias de Manipulação que já possuam AFE para o exercício da atividade de manipulação das substâncias sujeitas a controle especial (lista do anexo da Portaria SVS/MS n° 344/1998), bem como dos medicamentos que as contenham. A empresa que não tiver a autorização especial do órgão sanitário competente comete infração sanitária e estará sujeita à pena de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença e/ou multa, de acordo com os termos da Lei nº 6.437/1977 e demais normativas em vigor.

II. AFE: O Certificado de Autorização de Funcionamento (Certificado de AFE) é um documento emitido pela Anvisa que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades descritas no certificado. Nele, constam o número da autorização da empresa e seu endereço.

III. ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das  coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

IV. CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas define quais operações ou atividades sua empresa irá realizar.

V. CNPJ: O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.

VI. DVISA: Divisão de Vigilância, Licenciamento e Risco Sanitário.

VII. Empresa Fácil: Trata-se de um sistema on-line para abertura, alteração cadastral e encerramento de inscrição de empresa junto ao Cadastro Municipal que está totalmente integrado com o Via Rápido Empresa, Rede SIM, Sistema de Licenciamento (SIL) e Sistema Tributário em uso no município.

VIII. NADAR: Núcleo Administrativo e Arrecadação;

IX. NUCRIS: Núcleo de Risco Sanitário

X. NUFLIS: Núcleo de Fiscalização e Licenciamento Sanitário

XI. Parecer Técnico: Instrumento auxiliar ao ato de avaliação realizada pela autoridade sanitária, tem caráter recomendatório, não sendo condicionante para a conclusão de licenciamento sanitário.

CAPÍTULO III - EFEITOS DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

Art. 6º. A vigilância sanitária do Município de Porto Velho-RO adotará procedimentos administrativos simplificados para as solicitações de atos públicos de liberação de atividades econômicas enquadradas no nível de risco médio.

§ 1º Se estiverem presentes os elementos necessários à instrução do processo, a decisão administrativa acerca do ato público de liberação de que trata o caput será proferida no momento da solicitação.

§ 2º A presença de todos os elementos necessários à instrução do processo, poderá ser verificada por meio de mecanismos tecnológicos automatizados.

§ 3º A classificação de risco sanitário das atividades executadas pela empresa será taxativa, obedecendo ao ANEXO I desta Instrução Normativa, salvo para renovação de licença em que as atividades tenham a pergunta de classificação de risco  sanitário.

CAPÍTULO IV

Seção I – Do licenciamento Sanitário

Art. 7º. Os estabelecimentos sob a categoria de “Não compete” e “baixo risco” serão isentos do licenciamento sanitário e será expedido automaticamente a declaração de dispensa de licenciamento sanitário, ou outro documento que venha substituí-lo.

§ 1º Os estabelecimentos enquadrados nesta categoria, que foram constituídos antes de 2018, terão que comparecer à DVISA para requerer tal documento, através do balcão de atendimento.

§ 2º Caso as atividades exercidas pela empresa não estiverem descritas no CNPJ, a empresa deverá incluir a atividade exercida.

Art. 8º. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de saúde e de interesse à saúde, definidos nos termos desta IN, como médio e alto risco sanitário deverão, obrigatoriamente, possuir Alvará Sanitário e Licença Sanitária.

Art. 9º. Os estabelecimentos classificados como de médio risco terão a licença sanitária por processo simplificado, sem a obrigatoriedade de vistoria prévia.

§1º Em caso de abertura ou alteração de empresas, oriundos da REDESIM, a apresentação de documentos e demais comprovações de cumprimento de exigências, conforme descrito no anexo IV, inclusive relacionadas ao pagamento das taxas de vigilância sanitárias pertinentes a atividade a ser licenciada, se dará por meio do portal EMPRESA FÁCIL/RO.

§2º O processo de licenciamento sanitário recebido através do sítio eletrônico https://www.empresafacil.ro.gov.br/, que possuem atividades classificadas de alto risco sanitário estão regulados nesta Instrução Normativa, sendo processados da seguinte forma:

I. No recebimento da solicitação de licenciamento, o setor responsável formaliza o processo e encaminha ao Núcleo de Risco Sanitário – NUCRIS, para análise e parecer técnico dos documentos apresentados.

II. As taxas de licenciamento sanitário para as atividades classificadas como ALTO RISCO SANITÁRIO serão emitidas somente após a inspeção sanitária.

§3º Na renovação da licença sanitária todos os documentos deverão ser apresentados presencialmente, via balcão de atendimento, ou outro meio que venha a substituí-lo.

§4º É de responsabilidade do requerente o acompanhamento do licenciamento e prazos estabelecidos.

§5º A não obrigatoriedade de vistoria prévia para liberação da licença sanitária de atividades de médio risco sanitário, não desobriga o responsável de cumprir com os requisitos estabelecidos pelo poder público relativamente ao funcionamento regular da sua atividade, compreendidos os aspectos sanitários, de acordo com as legislações vigentes.

Art. 10. Todas as empresas que exercem atividades de interesse sanitário, conforme esta IN, ou outra que vier substituí-la, estão passíveis de fiscalização de rotina, monitoramento, denúncia ou ações conjuntas com outros órgãos ou entidades, estando sujeitas a eventuais penalidades.

CAPÍTULO V - DA APROVAÇÃO TÁCITA

Seção I - Consequências do transcurso do prazo

Art. 11. O prazo máximo para a aprovação das regularizações sanitárias e resposta aos atos requeridos junto à unidade será de 30 dias corridos para as atividades classificadas como Alto e Médio riscos.

§ 1º Decorrido o prazo previsto no caput, a ausência de manifestação conclusiva do órgão acerca do deferimento do ato público de liberação requerido implicará sua aprovação tácita.

§ 2º A liberação concedida na forma de aprovação tácita não:

I- exime o requerente de cumprir as normas aplicáveis à exploração da atividade econômica que realizar; ou

II- afasta a sujeição à realização das adequações identificadas pelo Poder Público em fiscalizações posteriores.

§ 3º O disposto no caput não se aplica:

I- a ato público de liberação relativo a questões tributárias de qualquer espécie;

II- quando a decisão importar em compromisso financeiro da administração pública; ou

III- quando se tratar de decisão sobre recurso interposto contra decisão denegatória de ato público de liberação.

§ 4º O órgão ou a entidade poderá estabelecer prazos diferentes para fases do processo administrativo de liberação da atividade econômica cujo transcurso importará em aprovação tácita, desde que respeitado o prazo total máximo previsto no art. 12 desta Instrução Normativa.

§ 5º As empresas que executam atividades que exigem Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) ou Autorização Especial (AE), emitidas pela ANVISA, terão o prazo disposto no caput a contar da entrega do relatório de inspeção fiscal.

Seção II - Protocolo e início do prazo

Art. 12. O prazo para decisão administrativa acerca do ato público de liberação para fins de aprovação tácita inicia-se na data da apresentação por parte do requerente, de todos os elementos necessários à instrução do processo.

Seção III - Suspensão do prazo

Art. 13. O prazo para a decisão administrativa acerca do ato público de liberação para fins de aprovação tácita poderá ser suspenso uma vez, se houver necessidade de complementação da instrução processual.

§ 1º O requerente será informado, por notificação ou parecer, acerca de todos os documentos e condições necessárias para complementação da instrução processual.

§ 2º Poderá ser admitida nova suspensão do prazo na hipótese da ocorrência de fato novo durante a instrução do processo.

Seção IV - Efeitos do decurso do prazo

Art. 14. O requerente poderá solicitar documento comprobatório da liberação da atividade econômica a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo, nos termos do disposto no art. 7º desta Instrução Normativa.

§ 1º Este órgão buscará automatizar a emissão do documento comprobatório de liberação da atividade econômica, especialmente nos casos de aprovação tácita.

§ 2º O documento comprobatório do deferimento do ato público de liberação não conterá elemento que indique a natureza tácita da decisão administrativa.

Seção V - Do não exercício do direito à aprovação tácita

Art. 15. O requerente poderá renunciar ao direito de aprovação tácita a qualquer momento.

§ 1º A renúncia ao direito de aprovação tácita não exime o órgão ou a entidade de cumprir os prazos estabelecidos.

§ 2º Na hipótese de a decisão administrativa acerca do ato público de liberação não ser proferida no prazo estabelecido, o processo administrativo será encaminhado à chefia imediata do servidor responsável pela análise do requerimento, que poderá:

I- proferir de imediato a decisão; ou

II- designar outro servidor para acompanhar o processo.

CAPÍTULO VI - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Seção I - Do Indeferimento e Reversão do Indeferimento

Art. 16. No processo de licenciamento sanitário através do SIGFÁCIL, independente do núcleo ou fase em que o processo estiver, as pendências deverão ser notificadas via sítio eletrônico (SIGFÁCIL) para que sejam sanadas, em um prazo de 07 dias úteis, ou outro a que vier substituí- lo.

§1º Ao fim do prazo de 07 dias úteis, a contar da exigência, o servidor que realizou a exigência deverá indeferi-lo junto ao SIGFÁCIL. Após o indeferimento, o processo deve ser tramitado para o Núcleo de Fiscalização e Licenciamento – NUFLIS.

§2º - Ficam estabelecidos os seguintes critérios de indeferimento e responsabilidade:

I- apresentar documentação irregular, inapta ou eivada de vícios perante o órgão da vigilância sanitária;

II- Não possuir os requisitos sanitários, estruturais e de equipamentos necessários ao exercício da atividade pleiteada;

III- Não exercer a atividade direcionada para o licenciamento sanitário;

IV- Não ser localizado no endereço informado, conforme constatação fiscal;

V- deixar de cumprir, nos prazos estabelecidos pela autoridade sanitária, as condições impostas para o exercício das atividades econômicas no ato de concessão da licença sanitária e previstas na legislação sanitária vigente;

VI- apresentar declarações falsas e dados inexatos perante o órgão da vigilância sanitária;

VII - Quando decorrente de alteração cadastral, por perda do objeto em análise.

§ 3º - O servidor que indeferiu o processo deverá registrar as observações junto ao CVISA - Sistema de Cadastro de Vigilância Sanitária.

§4º – Estando com o processo indeferido, o estabelecimento deve ser interditado.

Art. 17. Poderá o responsável ou representante legal da empresa interpor pedido de reversão do indeferimento dos autos, após comprovação das resoluções das pendências detectadas.

Art 18. As empresas com ramos de atividades de interesse à Vigilância Sanitária, com o tipo de instalação Escritório de Contato, e-commerce, home care ou similares, quando identificadas em ação fiscal serão licenciadas obedecendo os requisitos documentais, conforme forma de atuação da atividade e com responsabilidades sob condicionantes destacadas no Alvará de Saúde e Licença Sanitária.

§ 1º Não serão passíveis de licenciamento sanitário as empresas sem estabelecimento que, quando constatado que as atividades econômicas que provocaram a ação fiscal não possam ser exercidas de forma independente, itinerante, virtual ou  similares.

§ 2º Empresa em fase de regularização sanitária, que não exerce todas as atividades constantes no cartão CNPJ (de interesse da Vigilância Sanitária), deverá ter o cadastro CVISA e o Alvará ou Licença Sanitária habilitada apenas para a atividade exercida no local.

Seção II -Da Interdição e Desinterdição do Estabelecimento

Art 19. Ficam sujeitos ao Alvará de Saúde, à regulamentação municipal, estadual, federal e às normas técnicas especiais, todos os estabelecimentos cujas atividades constem desta norma, e os que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e preservação da saúde, individual e coletiva.

§1º. As empresas com pendências, ainda que documentais, poderão ser interditadas e sofrerem demais penalidades previstas, conforme Código Sanitário Municipal (Lei Ordinária 1.562/2003).

§2º Após o saneamento das pendências, a empresa poderá solicitar a desinterdição do estabelecimento.

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Seção I -Da Relação de Documentos para Alvará Sanitário e Licenças Sanitárias

Art 20. Para a concessão de Alvará Sanitário e alteração de empresas, cujas atividades estão compreendidas no Anexo II da presente Instrução Normativa, o procedimento deve ser iniciado junto ao sítio eletrônico https://www.empresafacil.ro.gov.br/. No  caso de renovações das licenças sanitárias, a solicitação e entrega dos documentos devem ocorrer junto à sede da Vigilância Sanitária.

Art. 21. Instituições públicas constituídas com atividades CNAEs que não correspondem às atividades exercidas no local, serão licenciadas conforme a natureza similar às disciplinadas nesta Instrução Normativa.

Art. 22. Revoga-se a Instrução Normativa 003/2023/GAB/SEMUSA de 28/09/2023.

Art. 23. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data de publicação.

Porto Velho-RO, 19 de agosto de 2024.

GEISA BRASIL RIBEIRO

Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde

ELIANA PASINI

Secretária Municipal da Saúde

ANEXO I – TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

CNAE		DENOMINAÇÃO 2.3	GRAU DE RISCO	PERGUNT A	COM RT
0111-3/01		Cultivo de arroz	NÃO COMPETE
0111-3/02		Cultivo de milho	NÃO COMPETE
0111-3/03		Cultivo de trigo	NÃO COMPETE
0111-3/99		Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0112-1/01		Cultivo de algodão herbáceo	NÃO COMPETE
0112-1/02		Cultivo de juta	NÃO COMPETE
0112-1/99		Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0113-0/00		Cultivo de cana-de-açúcar	NÃO COMPETE
0114-8/00		Cultivo de fumo	NÃO COMPETE
0115-6/00		Cultivo de soja	NÃO COMPETE
0116-4/01		Cultivo de amendoim	NÃO COMPETE
0116-4/02		Cultivo de girassol	NÃO COMPETE
0116-4/03		Cultivo de mamona	NÃO COMPETE
0116-4/99		Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0119-9/01		Cultivo de abacaxi	NÃO COMPETE
0119-9/02		Cultivo de alho	NÃO COMPETE
0119-9/03		Cultivo de batata-inglesa	NÃO COMPETE
0119-9/04		Cultivo de cebola	NÃO COMPETE
0119-9/05		Cultivo de feijão	NÃO COMPETE
0119-9/06		Cultivo de mandioca	NÃO COMPETE
0119-9/07		Cultivo de melão	NÃO COMPETE
0119-9/08		Cultivo de melancia	NÃO COMPETE
0119-9/09		Cultivo de tomate rasteiro	NÃO COMPETE
0119-9/99		Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0121-1/01		Horticultura, exceto morango	NÃO COMPETE
0121-1/02		Cultivo de morango	NÃO COMPETE
0122-9/00		Cultivo de flores e plantas ornamentais	NÃO COMPETE
0131-8/00		Cultivo de laranja	NÃO COMPETE
0132-6/00		Cultivo de uva	NÃO COMPETE
0133-4/01		Cultivo de açaí	NÃO COMPETE
0133-4/02		Cultivo de banana	NÃO COMPETE
0133-4/03		Cultivo de caju	NÃO COMPETE
0133-4/04		Cultivo de cítricos, exceto laranja	NÃO COMPETE
0133-4/05		Cultivo de coco-da-baía	NÃO COMPETE
0133-4/06		Cultivo de guaraná	NÃO COMPETE
0133-4/07		Cultivo de maçã	NÃO COMPETE
0133-4/08		Cultivo de mamão	NÃO COMPETE
0133-4/09		Cultivo de maracujá	NÃO COMPETE
0133-4/10		Cultivo de manga	NÃO COMPETE
0133-4/11		Cultivo de pêssego	NÃO COMPETE
0133-4/99		Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0134-2/00		Cultivo de café	NÃO COMPETE
0135-1/00		Cultivo de cacau	NÃO COMPETE
0139-3/01		Cultivo de chá-da-índia	NÃO COMPETE
0139-3/02		Cultivo de erva-mate	NÃO COMPETE
0139-3/03		Cultivo de pimenta-do-reino	NÃO COMPETE
0139-3/04		Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	NÃO COMPETE
0139-3/05		Cultivo de dendê	NÃO COMPETE
0139-3/06		Cultivo de seringueira	NÃO COMPETE
0139-3/99		Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0141-5/01		Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	NÃO COMPETE
0141-5/02		Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	NÃO COMPETE
0142-3/00		Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	NÃO COMPETE
0151-2/01		Criação de bovinos para corte	NÃO COMPETE
0151-2/02		Criação de bovinos para leite	NÃO COMPETE
0151-2/03		Criação de bovinos, exceto para corte e leite	NÃO COMPETE
0152-1/01		Criação de bufalinos	NÃO COMPETE
0152-1/02		Criação de eqüinos	NÃO COMPETE
0152-1/03		Criação de asininos e muares	NÃO COMPETE
0153-9/01		Criação de caprinos	NÃO COMPETE
0153-9/02		Criação de ovinos, inclusive para produção de lã	NÃO COMPETE
0154-7/00		Criação de suínos	NÃO COMPETE
0155-5/01		Criação de frangos para corte	NÃO COMPETE
0155-5/02		Produção de pintos de um dia	NÃO COMPETE
0155-5/03		Criação de outros galináceos, exceto para corte	NÃO COMPETE
0155-5/04		Criação de aves, exceto galináceos	NÃO COMPETE
0155-5/05		Produção de ovos	NÃO COMPETE
0159-8/01		Apicultura	NÃO COMPETE
0159-8/02		Criação de animais de estimação	NÃO COMPETE
0159-8/03		Criação de escargô	NÃO COMPETE
0159-8/04		Criação de bicho-da-seda	NÃO COMPETE
0159-8/99		Criação de outros animais não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0161-0/01		Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas	NÃO COMPETE
0161-0/02		Serviço de poda de árvores para lavouras	NÃO COMPETE
0161-0/03		Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	NÃO COMPETE
0161-0/99		Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0162-8/01		Serviço de inseminação artificial em animais	NÃO COMPETE
0162-8/02		Serviço de tosquiamento de ovinos	NÃO COMPETE
0162-8/03		Serviço de manejo de animais	NÃO COMPETE
0162-8/99		Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
0163-6/00		Atividades de pós-colheita	NÃO COMPETE
0170-9/00		Caça e serviços relacionados	NÃO COMPETE
0210-1/01		Cultivo de eucalipto	NÃO COMPETE
0210-1/02		Cultivo de acácia-negra	NÃO COMPETE
0210-1/03		Cultivo de pinus	NÃO COMPETE
0210-1/04		Cultivo de teca	NÃO COMPETE
0210-1/05		Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	NÃO COMPETE
0210-1/06		Cultivo de mudas em viveiros florestais	NÃO COMPETE
0210-1/07		Extração de madeira em florestas plantadas	NÃO COMPETE
0210-1/08		Produção de carvão vegetal - florestas plantadas	NÃO COMPETE
0210-1/09		Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas	NÃO COMPETE
0210-1/99		Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas	NÃO COMPETE
0220-9/01		Extração de madeira em florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/02		Produção de carvão vegetal - florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/03		Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/04		Coleta de látex em florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/05		Coleta de palmito em florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/06		Conservação de florestas nativas	NÃO COMPETE
0220-9/99		Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas	NÃO COMPETE
0230-6/00		Atividades de apoio à produção florestal	NÃO COMPETE
0311-6/01		Pesca de peixes em água salgada	NÃO COMPETE
0311-6/02		Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada	NÃO COMPETE
0311-6/03		Coleta de outros produtos marinhos	NÃO COMPETE
0311-6/04		Atividades de apoio à pesca em água salgada	NÃO COMPETE
0312-4/01		Pesca de peixes em água doce	NÃO COMPETE
0312-4/02		Pesca de crustáceos e moluscos em água doce	NÃO COMPETE
0312-4/03		Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	NÃO COMPETE
0312-4/04		Atividades de apoio à pesca em água doce	NÃO COMPETE
0321-3/01		Criação de peixes em água salgada e salobra	NÃO COMPETE
0321-3/02		Criação de camarões em água salgada e salobra	NÃO COMPETE
0321-3/03		Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra	NÃO COMPETE
0321-3/04		Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra	NÃO COMPETE
0321-3/05		Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra	NÃO COMPETE
0321-3/99		Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0322-1/01		Criação de peixes em água doce	NÃO COMPETE
0322-1/02		Criação de camarões em água doce	NÃO COMPETE
0322-1/03		Criação de ostras e mexilhões em água doce	NÃO COMPETE
0322-1/04		Criação de peixes ornamentais em água doce	NÃO COMPETE
0322-1/05		Ranicultura	NÃO COMPETE
0322-1/06		Criação de jacaré	NÃO COMPETE
0322-1/07		Atividades de apoio à aqüicultura em água doce	NÃO COMPETE
0322-1/99		Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0500-3/01		Extração de carvão mineral	NÃO COMPETE
0500-3/02		Beneficiamento de carvão mineral	NÃO COMPETE
0600-0/01		Extração de petróleo e gás natural	NÃO COMPETE
0600-0/02		Extração e beneficiamento de xisto	NÃO COMPETE
0600-0/03		Extração e beneficiamento de areias betuminosas	NÃO COMPETE
0710-3/01		Extração de minério de ferro	NÃO COMPETE
0710-3/02		Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro	NÃO COMPETE
0721-9/01		Extração de minério de alumínio	NÃO COMPETE
0721-9/02		Beneficiamento de minério de alumínio	NÃO COMPETE
0722-7/01		Extração de minério de estanho	NÃO COMPETE
0722-7/02		Beneficiamento de minério de estanho	NÃO COMPETE
0723-5/01		Extração de minério de manganês	NÃO COMPETE
0723-5/02		Beneficiamento de minério de manganês	NÃO COMPETE
0724-3/01		Extração de minério de metais preciosos	NÃO COMPETE
0724-3/02		Beneficiamento de minério de metais preciosos	NÃO COMPETE
0725-1/00		Extração de minerais radioativos	NÃO COMPETE
0729-4/01		Extração de minérios de nióbio e titânio	NÃO COMPETE
0729-4/02		Extração de minério de tungstênio	NÃO COMPETE
0729-4/03		Extração de minério de níquel	NÃO COMPETE
0729-4/04		Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-	NÃO COMPETE
		ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05		Beneficiamento   de   minérios   de   cobre,   chumbo,   zinco   e   outros   minerais   metálicos   não-   ferrosos   não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0810-0/01		Extração de ardósia e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/02		Extração de granito e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/03		Extração de mármore e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/04		Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/05		Extração de gesso e caulim	NÃO COMPETE
0810-0/06		Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/07		Extração de argila e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/08		Extração de saibro e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/09		Extração de basalto e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0810-0/10		Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração	NÃO COMPETE
0810-0/99		Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado	NÃO COMPETE
0891-6/00		Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos	NÃO COMPETE
0892-4/01		Extração de sal marinho	NÃO COMPETE
0892-4/02		Extração de sal-gema	NÃO COMPETE
0892-4/03		Refino e outros tratamentos do sal	ALTO RISCO		SIM
0893-2/00		Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)	NÃO COMPETE
0899-1/01		Extração de grafita	NÃO COMPETE
0899-1/02		Extração de quartzo	NÃO COMPETE
0899-1/03		Extração de amianto	NÃO COMPETE
0899-1/99		Extração de outros minerais não-metálicos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
0910-6/00		Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural	NÃO COMPETE
0990-4/01		Atividades de apoio à extração de minério de ferro	NÃO COMPETE
0990-4/02		Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos	NÃO COMPETE
0990-4/03		Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos	NÃO COMPETE
1011-2/01		Frigorífico - abate de bovinos	NÃO COMPETE
1011-2/02		Frigorífico - abate de eqüinos	NÃO COMPETE
1011-2/03		Frigorífico - abate de ovinos e caprinos	NÃO COMPETE
1011-2/04		Frigorífico - abate de bufalinos	NÃO COMPETE
1011-2/05		Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos	NÃO COMPETE
1012-1/01		Abate de aves	NÃO COMPETE
1012-1/02		Abate de pequenos animais	NÃO COMPETE
1012-1/03		Frigorífico - abate de suínos	NÃO COMPETE
1012-1/04		Matadouro - abate de suínos sob contrato	NÃO COMPETE
1013-9/01		Fabricação de produtos de carne	NÃO COMPETE
1013-9/02		Preparação de subprodutos do abate	NÃO COMPETE
1020-1/01		Preservação de peixes, crustáceos e moluscos	NÃO COMPETE
1020-1/02		Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos	NÃO COMPETE
1031-7/00		Fabricação de conservas de frutas	ALTO RISCO		SIM
1032-5/01		Fabricação de conservas de palmito	ALTO RISCO		SIM
1032-5/99		Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito	ALTO RISCO		SIM
1033-3/01		Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes	NÃO COMPETE
1033-3/02		Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	NÃO COMPETE
1041-4/00		Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
1042-2/00		Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho	ALTO RISCO		SIM
1043-1/00		Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais	A OU B PERG	2	SIM
1051-1/00		Preparação do leite	NÃO COMPETE
1052-0/00		Fabricação de laticínios	NÃO COMPETE
1053-8/00		Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis	ALTO RISCO		SIM
1061-9/01		Beneficiamento de arroz	MÉDIO RISCO
1061-9/02		Fabricação de produtos do arroz	ALTO RISCO		SIM
1062-7/00		Moagem de trigo e fabricação de derivados	MÉDIO RISCO
1063-5/00		Fabricação de farinha de mandioca e derivados	A OU M PERG	1	SIM
1064-3/00		Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho	A OU M PERG	1
1065-1/01		Fabricação de amidos e féculas de vegetais	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
1065-1/02		Fabricação de óleo de milho em bruto	ALTO RISCO		SIM
1065-1/03		Fabricação de óleo de milho refinado	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
1066-0/00		Fabricação de alimentos para animais	NÃO COMPETE
1069-4/00		Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente	A OU M PERG	1
1071-6/00		Fabricação de açúcar em bruto	A OU M PERG	1
1072-4/01		Fabricação de açúcar de cana refinado	ALTO RISCO		SIM
1072-4/02		Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba	ALTO RISCO		SIM
1081-3/01		Beneficiamento de café	A OU M PERG	1
1081-3/02		Torrefação e moagem de café	MÉDIO RISCO
1082-1/00		Fabricação de produtos à base de café	ALTO RISCO		SIM
1091-1/01		Fabricação de produtos de panificação Industrial	ALTO RISCO		SIM
1091-1/02		Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	ALTO RISCO
1092-9/00		Fabricação de biscoitos e bolachas	A OU M PERG	1
1093-7/01		Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	A OU M PERG	1
1093-7/02		Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	A OU M PERG	1
1094-5/00		Fabricação de massas alimentícias	A OU M PERG	1
1095-3/00		Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	A OU M PERG	5
1096-1/00		Fabricação de alimentos e pratos prontos	ALTO RISCO		SIM
1099-6/01		Fabricação de vinagres	NÃO COMPETE
1099-6/02		Fabricação de pós alimentícios	ALTO RISCO		SIM
1099-6/03		Fabricação de fermentos e leveduras	ALTO RISCO		SIM
1099-6/04		Fabricação de gelo comum	ALTO RISCO		SIM
1099-6/05		Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)	ALTO RISCO		SIM
1099-6/06		Fabricação de adoçantes naturais e artificiais	ALTO RISCO		SIM
1099-6/07		Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares	ALTO RISCO		SIM
1099-6/99		Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	ALTO RISCO
1111-9/01		Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar	NÃO COMPETE
1111-9/02		Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas	NÃO COMPETE
1112-7/00		Fabricação de vinho	NÃO COMPETE
1113-5/01		Fabricação de malte, inclusive malte uísque	NÃO COMPETE
1113-5/02		Fabricação de cervejas e chopes	NÃO COMPETE
1121-6/00		Fabricação de águas envasadas	ALTO RISCO		SIM
1122-4/01		Fabricação de refrigerantes	ALTO RISCO		SIM
1122-4/02		Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	NÃO COMPETE
1122-4/03		Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas	A OU B PERG	1	SIM
1122-4/04		Fabricação de bebidas isotônicas	ALTO RISCO		SIM
1122-4/99		Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente	ALTO RISCO		SIM
1210-7/00		Processamento industrial do fumo	NÃO COMPETE
1220-4/01		Fabricação de cigarros	NÃO COMPETE
1220-4/02		Fabricação de cigarrilhas e charutos	NÃO COMPETE
1220-4/03		Fabricação de filtros para cigarros	NÃO COMPETE
1220-4/99		Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos	NÃO COMPETE
1311-1/00		Preparação e fiação de fibras de algodão	NÃO COMPETE
1312-0/00		Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão	NÃO COMPETE
1313-8/00		Fiação de fibras artificiais e sintéticas	NÃO COMPETE
1314-6/00		Fabricação de linhas para costurar e bordar	NÃO COMPETE
1321-9/00		Tecelagem de fios de algodão	NÃO COMPETE
1322-7/00		Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão	NÃO COMPETE
1323-5/00		Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas	NÃO COMPETE
1330-8/00		Fabricação de tecidos de malha	NÃO COMPETE
1340-5/01		Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	NÃO COMPETE
1340-5/02		Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	NÃO COMPETE
1340-5/99		Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário	NÃO COMPETE
1351-1/00		Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	NÃO COMPETE
1352-9/00		Fabricação de artefatos de tapeçaria	NÃO COMPETE
1353-7/00		Fabricação de artefatos de cordoaria	NÃO COMPETE
1354-5/00		Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos	NÃO COMPETE
1359-6/00		Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
1411-8/01		Confecção de roupas íntimas	NÃO COMPETE
1411-8/02		Facção de roupas íntimas	NÃO COMPETE
1412-6/01		Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	NÃO COMPETE
1412-6/02		Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	NÃO COMPETE
1412-6/03		Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	NÃO COMPETE
1413-4/01		Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida	NÃO COMPETE
1413-4/02		Confecção, sob medida, de roupas profissionais	NÃO COMPETE
1413-4/03		Facção de roupas profissionais	NÃO COMPETE
1414-2/00		Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	NÃO COMPETE
1421-5/00		Fabricação de meias	NÃO COMPETE
1422-3/00		Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	NÃO COMPETE
1510-6/00		Curtimento e outras preparações de couro	NÃO COMPETE
1521-1/00		Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material	NÃO COMPETE
1529-7/00		Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
1531-9/01		Fabricação de calçados de couro	NÃO COMPETE
1531-9/02		Acabamento de calçados de couro sob contrato	NÃO COMPETE
1532-7/00		Fabricação de tênis de qualquer material	NÃO COMPETE
1533-5/00		Fabricação de calçados de material sintético	NÃO COMPETE
1539-4/00		Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
1540-8/00		Fabricação de partes para calçados, de qualquer material	NÃO COMPETE
1610-2/03		Serrarias com desdobramento de madeira em bruto	NÃO COMPETE
1610-2/04		Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem	NÃO COMPETE
1610-2/05		Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato	NÃO COMPETE
1621-8/00		Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada	NÃO COMPETE
1622-6/01		Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas	NÃO COMPETE
1622-6/02		Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações	NÃO COMPETE
		industriais e comerciais
1622-6/99		Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção	NÃO COMPETE
1623-4/00		Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira	NÃO COMPETE
1629-3/01		Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis	NÃO COMPETE
1629-3/02		Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis	NÃO COMPETE
1710-9/00		Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel	NÃO COMPETE
1721-4/00		Fabricação de papel	NÃO COMPETE
1722-2/00		Fabricação de cartolina e papel-cartão	NÃO COMPETE
1731-1/00		Fabricação de embalagens de papel	A OU M PERG	7	SIM
1732-0/00		Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão	A OU M PERG	8	SIM
1733-8/00		Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado	A OU M PERG	8	SIM
1741-9/01		Fabricação de formulários contínuos	NÃO COMPETE
1741-9/02		Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório	NÃO COMPETE
1742-7/01		Fabricação de fraldas descartáveis	ALTO RISCO		SIM
1742-7/02		Fabricação de absorventes higiênicos	ALTO RISCO		SIM
1742-7/99		Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
1749-4/00		Fabricação   de   produtos   de   pastas   celulósicas,   papel,   cartolina,   papel-cartão   e   papelão   ondulado   não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
1811-3/01		Impressão de jornais	NÃO COMPETE
1811-3/02		Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas	NÃO COMPETE
1812-1/00		Impressão de material de segurança	NÃO COMPETE
1813-0/01		Impressão de material para uso publicitário	NÃO COMPETE
1813-0/99		Impressão de material para outros usos	NÃO COMPETE
1821-1/00		Serviços de pré-impressão	NÃO COMPETE
1822-9/01		Serviços de encadernação e plastificação	NÃO COMPETE
1822-9/99		Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	NÃO COMPETE
1830-0/01		Reprodução de som em qualquer suporte	NÃO COMPETE
1830-0/02		Reprodução de vídeo em qualquer suporte	NÃO COMPETE
1830-0/03		Reprodução de software em qualquer suporte	NÃO COMPETE
1910-1/00		Coquerias	NÃO COMPETE
1921-7/00		Fabricação de produtos do refino de petróleo	NÃO COMPETE
1922-5/01		Formulação de combustíveis	NÃO COMPETE
1922-5/02		Rerrefino de óleos lubrificantes	NÃO COMPETE
1922-5/99		Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino	NÃO COMPETE
1931-4/00		Fabricação de álcool	NÃO COMPETE
1932-2/00		Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool	NÃO COMPETE
2011-8/00		Fabricação de cloro e álcalis	NÃO COMPETE
2012-6/00		Fabricação de intermediários para fertilizantes	NÃO COMPETE
2013-4/01		Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais	NÃO COMPETE
2013-4/02		Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais	NÃO COMPETE
2014-2/00		Fabricação de gases industriais	A OU M PERG	9	SIM
2019-3/01		Elaboração de combustíveis nucleares	NÃO COMPETE
2019-3/99		Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2021-5/00		Fabricação de produtos petroquímicos básicos	NÃO COMPETE
2022-3/00		Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras	NÃO COMPETE
2029-1/00		Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2031-2/00		Fabricação de resinas termoplásticas	NÃO COMPETE
2032-1/00		Fabricação de resinas termofixas	NÃO COMPETE
2033-9/00		Fabricação de elastômeros	NÃO COMPETE
2040-1/00		Fabricação de fibras artificiais e sintéticas	NÃO COMPETE
2051-7/00		Fabricação de defensivos agrícolas	NÃO COMPETE
2052-5/00		Fabricação de desinfestantes domissanitários	ALTO RISCO		SIM
2061-4/00		Fabricação de sabões e detergentes sintéticos	ALTO RISCO		SIM
2062-2/00		Fabricação de produtos de limpeza e polimento	ALTO RISCO		SIM
2063-1/00		Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	ALTO RISCO		SIM
2071-1/00		Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas	A OU B PERG	1,10,13	SIM
2072-0/00		Fabricação de tintas de impressão	NÃO COMPETE
2073-8/00		Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins	NÃO COMPETE
2091-6/00		Fabricação de adesivos e selantes	A OU M PERG	13,14	SIM
2092-4/01		Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes	NÃO COMPETE
2092-4/02		Fabricação de artigos pirotécnicos	NÃO COMPETE
2092-4/03		Fabricação de fósforos de segurança	NÃO COMPETE
2093-2/00		Fabricação de aditivos de uso industrial	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2094-1/00		Fabricação de catalisadores	NÃO COMPETE
2099-1/01		Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia	NÃO COMPETE
2099-1/99		Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2110-6/00		Fabricação de produtos farmoquímicos	ALTO RISCO		SIM
2121-1/01		Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano	ALTO RISCO		SIM
2121-1/02		Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano	ALTO RISCO		SIM
2121-1/03		Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano	ALTO RISCO		SIM
2122-0/00		Fabricação de medicamentos para uso veterinário	NÃO COMPETE
2123-8/00		Fabricação de preparações farmacêuticas	ALTO RISCO		SIM
2211-1/00		Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar	NÃO COMPETE
2212-9/00		Reforma de pneumáticos usados	NÃO COMPETE
2219-6/00		Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021	SIM
2221-8/00		Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico	NÃO COMPETE
2222-6/00		Fabricação de embalagens de material plástico	A OU B PERG	18	SIM
2223-4/00		Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção	NÃO COMPETE
2229-3/01		Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico	NÃO COMPETE
2229-3/02		Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais	NÃO COMPETE
2229-3/03		Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios	NÃO COMPETE
2229-3/99		Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2311-7/00		Fabricação de vidro plano e de segurança	NÃO COMPETE
2312-5/00		Fabricação de embalagens de vidro	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2319-2/00		Fabricação de artigos de vidro	BAIXO RISCO
2320-6/00		Fabricação de cimento	NÃO COMPETE
2330-3/01		Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda	NÃO COMPETE
2330-3/02		Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção	NÃO COMPETE
2330-3/03		Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção	NÃO COMPETE
2330-3/04		Fabricação de casas pré-moldadas de concreto	NÃO COMPETE
2330-3/05		Preparação de massa de concreto e argamassa para construção	NÃO COMPETE
2330-3/99		Fabricação  de  outros artefatos e  produtos de  concreto,  cimento,  fibrocimento,  gesso  e  materiais  semelhantes (interesse na fabricação de gesso)	BAIXO RISCO
2341-9/00		Fabricação de produtos cerâmicos refratários	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2342-7/01		Fabricação de azulejos e pisos	NÃO COMPETE
2342-7/02		Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos	NÃO COMPETE
2349-4/01		Fabricação de material sanitário de cerâmica	NÃO COMPETE
2349-4/99		Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2391-5/01		Britamento de pedras, exceto associado à extração	NÃO COMPETE
2391-5/02		Aparelhamento de pedras para construção, exceto associado à extração	NÃO COMPETE
2391-5/03		Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras	NÃO COMPETE
2392-3/00		Fabricação de cal e gesso	NÃO COMPETE
2399-1/01		Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	NÃO COMPETE
2399-1/02		Fabricação de abrasivos	NÃO COMPETE
2399-1/99		Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2411-3/00		Produção de ferro-gusa	NÃO COMPETE
2412-1/00		Produção de ferroligas	NÃO COMPETE
2421-1/00		Produção de semi-acabados de aço	NÃO COMPETE
2422-9/01		Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não	NÃO COMPETE
2422-9/02		Produção de laminados planos de aços especiais	NÃO COMPETE
2423-7/01		Produção de tubos de aço sem costura	NÃO COMPETE
2423-7/02		Produção de laminados longos de aço, exceto tubos	NÃO COMPETE
2424-5/01		Produção de arames de aço	NÃO COMPETE
2424-5/02		Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames	NÃO COMPETE
2431-8/00		Produção de tubos de aço com costura	NÃO COMPETE
2439-3/00		Produção de outros tubos de ferro e aço	NÃO COMPETE
2441-5/01		Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias	NÃO COMPETE
2441-5/02		Produção de laminados de alumínio	NÃO COMPETE
2442-3/00		Metalurgia dos metais preciosos	NÃO COMPETE
2443-1/00		Metalurgia do cobre	NÃO COMPETE
2449-1/01		Produção de zinco em formas primárias	NÃO COMPETE
2449-1/02		Produção de laminados de zinco	NÃO COMPETE
2449-1/03		Fabricação de ânodos para galvanoplastia	NÃO COMPETE
2449-1/99		Metalurgia de outros metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2451-2/00		Fundição de ferro e aço	NÃO COMPETE
2452-1/00		Fundição de metais não-ferrosos e suas ligas	NÃO COMPETE
2511-0/00		Fabricação de estruturas metálicas	NÃO COMPETE
2512-8/00		Fabricação de esquadrias de metal	NÃO COMPETE
2513-6/00		Fabricação de obras de caldeiraria pesada	NÃO COMPETE
2521-7/00		Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central	NÃO COMPETE
2522-5/00		Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos	NÃO COMPETE
2531-4/01		Produção de forjados de aço	NÃO COMPETE
2531-4/02		Produção de forjados de metais não-ferrosos e suas ligas	NÃO COMPETE
2532-2/01		Produção de artefatos estampados de metal	NÃO COMPETE
2532-2/02		Metalurgia do pó	NÃO COMPETE
2539-0/01		Serviços de usinagem, tornearia e solda	NÃO COMPETE
2539-0/02		Serviços de tratamento e revestimento em metais	NÃO COMPETE
2541-1/00		Fabricação de artigos de cutelaria	NÃO COMPETE
2542-0/00		Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias	BAIXO RISCO
2543-8/00		Fabricação de ferramentas	NÃO COMPETE
2550-1/01		Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate	NÃO COMPETE
2550-1/02		Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições	NÃO COMPETE
2591-8/00		Fabricação de embalagens metálicas	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2592-6/01		Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados	NÃO COMPETE
2592-6/02		Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados	NÃO COMPETE
2593-4/00		Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal	NÃO COMPETE
2599-3/01		Serviços de confecção de armações metálicas para a construção	NÃO COMPETE
2599-3/02		Serviço de corte e dobra de metais	NÃO COMPETE
2599-3/99		Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2610-8/00		Fabricação de componentes eletrônicos	NÃO COMPETE
2621-3/00		Fabricação de equipamentos de informática	NÃO COMPETE
2622-1/00		Fabricação de periféricos para equipamentos de informática	NÃO COMPETE
2631-1/00		Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2632-9/00		Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2640-0/00		Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo	NÃO COMPETE
2651-5/00		Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle	NÃO COMPETE
2652-3/00		Fabricação de cronômetros e relógios	NÃO COMPETE
2660-4/00		Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
2670-1/01		Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2670-1/02		Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2680-9/00		Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas	NÃO COMPETE
2710-4/01		Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2710-4/02		Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2710-4/03		Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2721-0/00		Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores	NÃO COMPETE
2722-8/01		Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores	NÃO COMPETE
2722-8/02		Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores	NÃO COMPETE
2731-7/00		Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica	NÃO COMPETE
2732-5/00		Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo	NÃO COMPETE
2733-3/00		Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados	NÃO COMPETE
2740-6/01		Fabricação de lâmpadas	NÃO COMPETE
2740-6/02		Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação	NÃO COMPETE
2751-1/00		Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2759-7/01		Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2759-7/99		Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2790-2/01		Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores	NÃO COMPETE
2790-2/02		Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme	NÃO COMPETE
2790-2/99		Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
2811-9/00		Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários	NÃO COMPETE
2812-7/00		Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas	NÃO COMPETE
2813-5/00		Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2814-3/01		Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2814-3/02		Fabricação de compressores para uso não-industrial, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2815-1/01		Fabricação de rolamentos para fins industriais	NÃO COMPETE
2815-1/02		Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos	NÃO COMPETE
2821-6/01		Fabricação  de  fornos  industriais,  aparelhos  e  equipamentos  não-elétricos  para  instalações  térmicas,  peças  e acessórios	NÃO COMPETE
2821-6/02		Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2822-4/01		Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2822-4/02		Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2823-2/00		Fabricação  de  máquinas  e  aparelhos  de  refrigeração  e  ventilação  para  uso  industrial  e  comercial,  peças  e acessórios	NÃO COMPETE
2824-1/01		Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial	NÃO COMPETE
2824-1/02		Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial	NÃO COMPETE
2825-9/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2829-1/01		Fabricação  de  máquinas de  escrever,  calcular  e  outros equipamentos não-eletrônicos para  escritório,  peças e acessórios	NÃO COMPETE
2829-1/99		Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios	A OU M PERG	2, 04, 26, 32	SIM
2831-3/00		Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2832-1/00		Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2833-0/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação	NÃO COMPETE
2840-2/00		Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2851-8/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2852-6/00		Fabricação  de  outras  máquinas  e  equipamentos para  uso  na  extração  mineral,  peças  e  acessórios,  exceto  na extração de petróleo	NÃO COMPETE
2853-4/00		Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas	NÃO COMPETE
2854-2/00		Fabricação  de  máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação  e construção, peças e  acessórios, exceto tratores	NÃO COMPETE
2861-5/00		Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta	NÃO COMPETE
2862-3/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2863-1/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2864-0/00		Fabricação  de  máquinas  e  equipamentos  para  as  indústrias  do  vestuário,  do  couro  e  de  calçados,  peças  e acessórios	NÃO COMPETE
2865-8/00		Fabricação  de  máquinas  e  equipamentos  para  as indústrias  de  celulose,  papel e  papelão  e  artefatos,  peças  e acessórios	NÃO COMPETE
2866-6/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2869-1/00		Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios	NÃO COMPETE
2910-7/01		Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários	NÃO COMPETE
2910-7/02		Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários	NÃO COMPETE
2910-7/03		Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários	NÃO COMPETE
2920-4/01		Fabricação de caminhões e ônibus	NÃO COMPETE
2920-4/02		Fabricação de motores para caminhões e ônibus	NÃO COMPETE
2930-1/01		Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões	NÃO COMPETE
2930-1/02		Fabricação de carrocerias para ônibus	NÃO COMPETE
2930-1/03		Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus	NÃO COMPETE
2941-7/00		Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores	NÃO COMPETE
2942-5/00		Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores	NÃO COMPETE
2943-3/00		Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores	NÃO COMPETE
2944-1/00		Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores	NÃO COMPETE
2945-0/00		Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias	NÃO COMPETE
2949-2/01		Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores	NÃO COMPETE
2949-2/99		Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
2950-6/00		Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores	NÃO COMPETE
3011-3/01		Construção de embarcações de grande porte	NÃO COMPETE
3011-3/02		Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte	NÃO COMPETE
3012-1/00		Construção de embarcações para esporte e lazer	NÃO COMPETE
3031-8/00		Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes	NÃO COMPETE
3032-6/00		Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários	NÃO COMPETE
3041-5/00		Fabricação de aeronaves	NÃO COMPETE
3042-3/00		Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves	NÃO COMPETE
3050-4/00		Fabricação de veículos militares de combate	NÃO COMPETE
3091-1/01		Fabricação de motocicletas	NÃO COMPETE
3091-1/02		Fabricação de peças e acessórios para motocicletas	NÃO COMPETE
3092-0/00		Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizados, peças e acessórios	NÃO COMPETE
3099-7/00		Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3101-2/00		Fabricação de móveis com predominância de madeira	NÃO COMPETE
3102-1/00		Fabricação de móveis com predominância de metal	NÃO COMPETE
3103-9/00		Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal	NÃO COMPETE
3104-7/00		Fabricação de colchões	NÃO COMPETE
3211-6/01		Lapidação de gemas	NÃO COMPETE
3211-6/02		Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria	NÃO COMPETE
3211-6/03		Cunhagem de moedas e medalhas	NÃO COMPETE
3212-4/00		Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes	NÃO COMPETE
3220-5/00		Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios	NÃO COMPETE
3230-2/00		Fabricação de artefatos para pesca e esporte	NÃO COMPETE
3240-0/01		Fabricação de jogos eletrônicos	NÃO COMPETE
3240-0/02		Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação	NÃO COMPETE
3240-0/03		Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação	NÃO COMPETE
3240-0/99		Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3250-7/01		Fabricação  de  instrumentos  não  eletrônicos  e  utensílios  para  uso  médico,  cirúrgico,  odontológico  e  de laboratório	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
3250-7/02		Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
3250-7/03		Fabricação  de  aparelhos  e  utensílios  para  correção  de  defeitos  físicos  e  aparelhos  ortopédicos  em  geral  sob encomenda	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
3250-7/04		Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
3250-7/05		Fabricação de materiais para medicina e odontologia	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB	AGEVISA CIB
			116/2021	116/2021
3250-7/06		Serviços de prótese dentária	MÉDIO RISCO		SIM
3250-7/07		Fabricação de artigos ópticos	ALTO RISCO		SIM
3250-7/09		Serviço de laboratório óptico	MÉDIO RISCO		SIM
3291-4/00		Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	A OU M PERG	28	SIM
3292-2/01		Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo	NÃO COMPETE
3292-2/02		Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional	A OU M PERG	29	SIM
3299-0/01		Fabricação de guarda-chuvas e similares	NÃO COMPETE
3299-0/02		Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório	NÃO COMPETE
3299-0/03		Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos	NÃO COMPETE
3299-0/04		Fabricação de painéis e letreiros luminosos	NÃO COMPETE
3299-0/05		Fabricação de aviamentos para costura	NÃO COMPETE
3299-0/06		Fabricação de velas, inclusive decorativas	A OU M PERG	30	SIM
3299-0/99		Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3311-2/00		Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos	NÃO COMPETE
3312-1/02		Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle	NÃO COMPETE
3312-1/03		Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação	NÃO COMPETE
3312-1/04		Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	NÃO COMPETE
3313-9/01		Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos	NÃO COMPETE
3313-9/02		Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos	NÃO COMPETE
3313-9/99		Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3314-7/01		Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas	NÃO COMPETE
3314-7/02		Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas	NÃO COMPETE
3314-7/03		Manutenção e reparação de válvulas industriais	NÃO COMPETE
3314-7/04		Manutenção e reparação de compressores	NÃO COMPETE
3314-7/05		Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais	NÃO COMPETE
3314-7/06		Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas	NÃO COMPETE
3314-7/07		Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial	NÃO COMPETE
3314-7/08		Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas	NÃO COMPETE
3314-7/09		Manutenção  e  reparação  de  máquinas  de  escrever,  calcular  e  de  outros  equipamentos  não-eletrônicos  par escritório	NÃO COMPETE
3314-7/10		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3314-7/11		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária	NÃO COMPETE
3314-7/12		Manutenção e reparação de tratores agrícolas	NÃO COMPETE
3314-7/13		Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta	NÃO COMPETE
3314-7/14		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo	NÃO COMPETE
3314-7/15		Manutenção  e  reparação  de  máquinas  e  equipamentos  para  uso  na  extração  mineral,  exceto  na  extração  de petróleo	NÃO COMPETE
3314-7/16		Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas	NÃO COMPETE
3314-7/17		Manutenção  e  reparação  de  máquinas  e  equipamentos  de  terraplenagem,  pavimentação  e  construção,  exceto tratores	NÃO COMPETE
3314-7/18		Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramenta	NÃO COMPETE
3314-7/19		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo	NÃO COMPETE
3314-7/20		Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados	NÃO COMPETE
3314-7/21		Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos	NÃO COMPETE
3314-7/22		Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico	NÃO COMPETE
3314-7/99		Manutenção   e   reparação   de   outras   máquinas   e   equipamentos   para   usos   industriais   não   especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3315-5/00		Manutenção e reparação de veículos ferroviários	NÃO COMPETE
3316-3/01		Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista	NÃO COMPETE
3316-3/02		Manutenção de aeronaves na pista	NÃO COMPETE
3317-1/01		Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes	NÃO COMPETE
3317-1/02		Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer	NÃO COMPETE
3319-8/00		Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3321-0/00		Instalação de máquinas e equipamentos industriais	NÃO COMPETE
3329-5/01		Serviços de montagem de móveis de qualquer material	NÃO COMPETE
3329-5/99		Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
3511-5/01		Geração de energia elétrica	NÃO COMPETE
3511-5/02		Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica	NÃO COMPETE
3512-3/00		Transmissão de energia elétrica	NÃO COMPETE
3513-1/00		Comércio atacadista de energia elétrica	NÃO COMPETE
3514-0/00		Distribuição de energia elétrica	NÃO COMPETE
3520-4/01		Produção de gás; processamento de gás natural	NÃO COMPETE
3520-4/02		Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas	NÃO COMPETE
3530-1/00		Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado	NÃO COMPETE
3600-6/01		Captação, tratamento e distribuição de água	ALTO RISCO		SIM
3600-6/02		Distribuição de água por caminhões	MÉDIO RISCO
3701-1/00		Gestão de redes de esgoto	NÃO COMPETE
3702-9/00		Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes	MÉDIO RISCO		SIM
3811-4/00		Coleta de resíduos não-perigosos	MÉDIO RISCO
3812-2/00		Coleta de resíduos perigosos	NÃO COMPETE
3821-1/00		Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos	ALTO RISCO		SIM
3822-0/00		Tratamento e disposição de resíduos perigosos	NÃO COMPETE
3831-9/01		Recuperação de sucatas de alumínio	NÃO COMPETE
3831-9/99		Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio	NÃO COMPETE
3832-7/00		Recuperação de materiais plásticos	NÃO COMPETE
3839-4/01		Usinas de compostagem	NÃO COMPETE
3839-4/99		Recuperação de materiais não especificados anteriormente	BAIXO RISCO
3900-5/00		Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos	NÃO COMPETE
4110-7/00		Incorporação de empreendimentos imobiliários	NÃO COMPETE
4120-4/00		Construção de edifícios	NÃO COMPETE
4211-1/01		Construção de rodovias e ferrovias	NÃO COMPETE
4211-1/02		Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	NÃO COMPETE
4212-0/00		Construção de obras-de-arte especiais	NÃO COMPETE
4213-8/00		Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas	NÃO COMPETE
4221-9/01		Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica	NÃO COMPETE
4221-9/02		Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica	NÃO COMPETE
4221-9/03		Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	NÃO COMPETE
4221-9/04		Construção de estações e redes de telecomunicações	NÃO COMPETE
4221-9/05		Manutenção de estações e redes de telecomunicações	NÃO COMPETE
4222-7/01		Construção  de  redes  de  abastecimento  de  água,  coleta  de  esgoto  e  construções  correlatas,  exceto  obras  de irrigação	NÃO COMPETE
4222-7/02		Obras de irrigação	NÃO COMPETE
4223-5/00		Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto	NÃO COMPETE
4291-0/00		Obras portuárias, marítimas e fluviais	NÃO COMPETE
4292-8/01		Montagem de estruturas metálicas	NÃO COMPETE
4292-8/02		Obras de montagem industrial	NÃO COMPETE
4299-5/01		Construção de instalações esportivas e recreativas	NÃO COMPETE
4299-5/99		Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
4311-8/01		Demolição de edifícios e outras estruturas	NÃO COMPETE
4311-8/02		Preparação de canteiro e limpeza de terreno	NÃO COMPETE
4312-6/00		Perfurações e sondagens	NÃO COMPETE
4313-4/00		Obras de terraplenagem	NÃO COMPETE
4319-3/00		Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4321-5/00		Instalação e manutenção elétrica	NÃO COMPETE
4322-3/01		Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	NÃO COMPETE
4322-3/02		Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	MÉDIO RISCO		SIM
4322-3/03		Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	NÃO COMPETE
4329-1/01		Instalação de painéis publicitários	NÃO COMPETE
4329-1/02		Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	NÃO COMPETE
4329-1/03		Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	NÃO COMPETE
4329-1/04		Montagem e  instalação  de  sistemas  e  equipamentos  de  iluminação  e  sinalização  em  vias  públicas,  portos  e aeroportos	NÃO COMPETE
4329-1/05		Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	NÃO COMPETE
4329-1/99		Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
4330-4/01		Impermeabilização em obras de engenharia civil	NÃO COMPETE
4330-4/02		Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	NÃO COMPETE
4330-4/03		Obras de acabamento em gesso e estuque	NÃO COMPETE
4330-4/04		Serviços de pintura de edifícios em geral	NÃO COMPETE
4330-4/05		Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	NÃO COMPETE
4330-4/99		Outras obras de acabamento da construção	NÃO COMPETE
4391-6/00		Obras de fundações	NÃO COMPETE
4399-1/01		Administração de obras	NÃO COMPETE
4399-1/02		Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	NÃO COMPETE
4399-1/03		Obras de alvenaria	NÃO COMPETE
4399-1/04		Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	NÃO COMPETE
4399-1/05		Perfuração e construção de poços de água	NÃO COMPETE
4399-1/99		Serviços especializados para construção não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4511-1/01		Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	NÃO COMPETE
4511-1/02		Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	NÃO COMPETE
4511-1/03		Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	NÃO COMPETE
4511-1/04		Comércio por atacado de caminhões novos e usados	NÃO COMPETE
4511-1/05		Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados	NÃO COMPETE
4511-1/06		Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados	NÃO COMPETE
4512-9/01		Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	NÃO COMPETE
4512-9/02		Comércio sob consignação de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/01		Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/02		Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/03		Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/04		Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/05		Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/06		Serviços de borracharia para veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/07		Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores	NÃO COMPETE
4520-0/08		Serviços de capotaria	NÃO COMPETE
4530-7/01		Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	NÃO COMPETE
4530-7/02		Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	NÃO COMPETE
4530-7/03		Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	NÃO COMPETE
4530-7/04		Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	NÃO COMPETE
4530-7/05		Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	NÃO COMPETE
4530-7/06		Representantes  comerciais  e  agentes  do  comércio  de  peças  e  acessórios  novos  e  usados  para  veículos automotores	NÃO COMPETE
4541-2/01		Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4541-2/02		Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4541-2/03		Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	NÃO COMPETE
4541-2/04		Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	NÃO COMPETE
4541-2/06		Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4541-2/07		Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4542-1/01		Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	NÃO COMPETE
4542-1/02		Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4543-9/00		Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas	NÃO COMPETE
4611-7/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos	NÃO COMPETE
4612-5/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos (Com interesse em: Produtos Químicos para limpeza)	BAIXO RISCO
4613-3/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens	NÃO COMPETE
4614-1/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves	NÃO COMPETE
4615-0/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico	NÃO COMPETE
4616-8/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem	NÃO COMPETE
4617-6/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	BAIXO RISCO
4618-4/01		Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria	BAIXO RISCO
4618-4/02		Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto- médico-hospitalares	BAIXO RISCO
4618-4/03		Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações	NÃO COMPETE
4618-4/99		Outros   representantes   comerciais   e   agentes   do   comércio   especializado   em  produtos   não   especificados anteriormente (Com interesse	BAIXO RISCO
		em: ração e outros produtos alimentícios para animais)
4619-2/00		Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado	BAIXO RISCO
4621-4/00		Comércio atacadista de café em grão	NÃO COMPETE
4622-2/00		Comércio atacadista de soja	NÃO COMPETE
4623-1/01		Comércio atacadista de animais vivos	NÃO COMPETE
4623-1/02		Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não-comestíveis de origem animal	NÃO COMPETE
4623-1/03		Comércio atacadista de algodão	NÃO COMPETE
4623-1/04		Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	NÃO COMPETE
4623-1/05		Comércio atacadista de cacau	NÃO COMPETE
4623-1/06		Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	NÃO COMPETE
4623-1/07		Comércio atacadista de sisal	NÃO COMPETE
4623-1/08		Comércio   atacadista  de  matérias-primas  agrícolas  com  atividade  de   fracionamento   e  acondicionamento associada	NÃO COMPETE
4623-1/09		Comércio atacadista de alimentos para animais	NÃO COMPETE
4623-1/99		Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
4631-1/00		Comércio atacadista de leite e laticínios	MÉDIO RISCO
4632-0/01		Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados	MÉDIO RISCO
4632-0/02		Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas	MÉDIO RISCO
4632-0/03		Comércio  atacadista  de  cereais  e  leguminosas  beneficiados,  farinhas,  amidos  e  féculas,  com  atividade  de fracionamento e Acondicionamento associada	MÉDIO RISCO
4633-8/01		Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos	MÉDIO RISCO
4633-8/02		Comércio atacadista de aves vivas e ovos	MÉDIO RISCO
4633-8/03		Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	NÃO COMPETE
4634-6/01		Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados	MÉDIO RISCO
4634-6/02		Comércio atacadista de aves abatidas e derivados	MÉDIO RISCO
4634-6/03		Comércio atacadista de pescados e frutos do mar	MÉDIO RISCO
4634-6/99		Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais	MÉDIO RISCO
4635-4/01		Comércio atacadista de água mineral	MÉDIO RISCO
4635-4/02		Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	MÉDIO RISCO
4635-4/03		Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	MÉDIO RISCO
4635-4/99		Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	MÉDIO RISCO
4636-2/01		Comércio atacadista de fumo beneficiado	NÃO COMPETE
4636-2/02		Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	BAIXO RISCO
4637-1/01		Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel	MÉDIO RISCO
4637-1/02		Comércio atacadista de açúcar	MÉDIO RISCO
4637-1/03		Comércio atacadista de óleos e gorduras	BAIXO RISCO
4637-1/04		Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	MÉDIO RISCO
4637-1/05		Comércio atacadista de massas alimentícias	MÉDIO RISCO
4637-1/06		Comércio atacadista de sorvetes	MÉDIO RISCO
4637-1/07		Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	MÉDIO RISCO
4637-1/99		Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente	MÉDIO RISCO
4639-7/01		Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral	MÉDIO RISCO
4639-7/02		Comércio  atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de  fracionamento  e acondicionamento associada	MÉDIO RISCO
4641-9/01		Comércio atacadista de tecidos	NÃO COMPETE
4641-9/02		Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	NÃO COMPETE
4641-9/03		Comércio atacadista de artigos de armarinho	NÃO COMPETE
4642-7/01		Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	NÃO COMPETE
4642-7/02		Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	NÃO COMPETE
4643-5/01		Comércio atacadista de calçados	NÃO COMPETE
4643-5/02		Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	NÃO COMPETE
4644-3/01		Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano	ALTO RISCO		SIM
4644-3/02		Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário	NÃO COMPETE		SIM
4645-1/01		Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios	MÉDIO RISCO		SIM
4645-1/02		Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia	MÉDIO RISCO		SIM
4645-1/03		Comércio atacadista de produtos odontológicos	MÉDIO RISCO		SIM
4646-0/01		Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria	MÉDIO RISCO		SIM
4646-0/02		Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal	MÉDIO RISCO		SIM
4647-8/01		Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	NÃO COMPETE
4647-8/02		Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	NÃO COMPETE
4649-4/01		Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	NÃO COMPETE
4649-4/02		Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	NÃO COMPETE
4649-4/03		Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	NÃO COMPETE
4649-4/04		Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	NÃO COMPETE
4649-4/05		Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	NÃO COMPETE
4649-4/06		Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	NÃO COMPETE
4649-4/07		Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos	NÃO COMPETE
4649-4/08		Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar	MÉDIO RISCO		SIM
4649-4/09		Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	MÉDIO RISCO		SIM
4649-4/10		Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	NÃO COMPETE
4649-4/99		Comércio   atacadista  de  outros  equipamentos  e  artigos  de   uso   pessoal  e  doméstico   não   especificados anteriormente (Com interesse em: artigos descartáveis e artigos de óptica)	BAIXO RISCO
4651-6/01		Comércio atacadista de equipamentos de informática	NÃO COMPETE
4651-6/02		Comércio atacadista de suprimentos para informática	NÃO COMPETE
4652-4/00		Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	NÃO COMPETE
4661-3/00		Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	NÃO COMPETE
4662-1/00		Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	NÃO COMPETE
4663-0/00		Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	NÃO COMPETE
4664-8/00		Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico-hospitalar; partes e peças	MÉDIO RISCO
4665-6/00		Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	NÃO COMPETE
4669-9/01		Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	NÃO COMPETE
4669-9/99		Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	NÃO COMPETE
4671-1/00		Comércio atacadista de madeira e produtos derivados	NÃO COMPETE
4672-9/00		Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	NÃO COMPETE
4673-7/00		Comércio atacadista de material elétrico	NÃO COMPETE
4674-5/00		Comércio atacadista de cimento	NÃO COMPETE
4679-6/01		Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares	NÃO COMPETE
4679-6/02		Comércio atacadista de mármores e granitos	NÃO COMPETE
4679-6/03		Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	NÃO COMPETE
4679-6/04		Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4679-6/99		Comércio atacadista de materiais de construção em geral	NÃO COMPETE
4681-8/01		Comércio   atacadista   de   álcool  carburante,   biodiesel,   gasolina   e   demais   derivados   de   petróleo,   exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)	NÃO COMPETE
4681-8/02		Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)	NÃO COMPETE
4681-8/03		Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante	NÃO COMPETE
4681-8/04		Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto	NÃO COMPETE
4681-8/05		Comércio atacadista de lubrificantes	NÃO COMPETE
4682-6/00		Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	NÃO COMPETE
4683-4/00		Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo	NÃO COMPETE
4684-2/01		Comércio atacadista de resinas e elastômeros	BAIXO RISCO
4684-2/02		Comércio atacadista de solventes	NÃO COMPETE
4684-2/99		Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados	MÉDIO RISCO
		anteriormente
4685-1/00		Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	NÃO COMPETE
4686-9/01		Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	NÃO COMPETE
4686-9/02		Comércio atacadista de embalagens	MÉDIO RISCO
4687-7/01		Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	NÃO COMPETE
4687-7/02		Comércio atacadista de resíduos e sucatas não-metálicos, exceto de papel e papelão	NÃO COMPETE
4687-7/03		Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos	NÃO COMPETE
4689-3/01		Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	NÃO COMPETE
4689-3/02		Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	NÃO COMPETE
4689-3/99		Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4691-5/00		Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	MÉDIO RISCO
4692-3/00		Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	NÃO COMPETE
4693-1/00		Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	M OU B PERG	54
4711-3/01		Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados	ALTO RISCO
4711-3/02		Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados	ALTO RISCO
4712-1/00		Comércio  varejista  de  mercadorias  em  geral,  com  predominância  de  produtos  alimentícios  -  minimercados, mercearias e armazéns	MÉDIO RISCO
4713-0/02		Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	BAIXO RISCO
4713-0/04		Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)	BAIXO RISCO
4713-0/05		Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	BAIXO RISCO
4721-1/02		Padaria  e  confeitaria  com  predominância  de  revenda  OBS:  Incluir  pergunta  para  classificação  de  ALTO: Haverá a revenda de produtos de panificação predominante de produção própria? (Se sim, será classificado no maior grau de risco)	A OU M PERG	57
4721-1/03		Comércio varejista de laticínios e frios	MÉDIO RISCO
4721-1/04		Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	BAIXO RISCO
4722-9/01		Comércio varejista de carnes - açougues	ALTO RISCO
4722-9/02		Peixaria	ALTO RISCO
4723-7/00		Comércio varejista de bebidas	MÉDIO RISCO
4724-5/00		Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	BAIXO RISCO
4729-6/01		Tabacaria	MÉDIO RISCO
4729-6/02		Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	MÉDIO RISCO
4729-6/99		Comércio   varejista   de   produtos   alimentícios   em  geral  ou   especializado   em  produtos   alimentícios   não especificados anteriormente	MÉDIO RISCO
4731-8/00		Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores	NÃO COMPETE
4732-6/00		Comércio varejista de lubrificantes	NÃO COMPETE
4741-5/00		Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	NÃO COMPETE
4742-3/00		Comércio varejista de material elétrico	NÃO COMPETE
4743-1/00		Comércio varejista de vidros	NÃO COMPETE
4744-0/01		Comércio varejista de ferragens e ferramentas	NÃO COMPETE
4744-0/02		Comércio varejista de madeira e artefatos	NÃO COMPETE
4744-0/03		Comércio varejista de materiais hidráulicos	NÃO COMPETE
4744-0/04		Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	NÃO COMPETE
4744-0/05		Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4744-0/06		Comércio varejista de pedras para revestimento	NÃO COMPETE
4744-0/99		Comércio varejista de materiais de construção em geral	NÃO COMPETE
4751-2/01		Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	NÃO COMPETE
4751-2/02		Recarga de cartuchos para equipamentos de informática	NÃO COMPETE
4752-1/00		Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	NÃO COMPETE
4753-9/00		Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	NÃO COMPETE
4754-7/01		Comércio varejista de móveis	NÃO COMPETE
4754-7/02		Comércio varejista de artigos de colchoaria	NÃO COMPETE
4754-7/03		Comércio varejista de artigos de iluminação	NÃO COMPETE
4755-5/01		Comércio varejista de tecidos	NÃO COMPETE
4755-5/02		Comércio varejista de artigos de armarinho	NÃO COMPETE
4755-5/03		Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho	NÃO COMPETE
4756-3/00		Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	NÃO COMPETE
4757-1/00		Comércio  varejista  especializado  de  peças  e  acessórios  para  aparelhos  eletroeletrônicos  para  uso  doméstico, exceto informática e comunicação	NÃO COMPETE
4759-8/01		Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	NÃO COMPETE
4759-8/99		Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4761-0/01		Comércio varejista de livros	NÃO COMPETE
4761-0/02		Comércio varejista de jornais e revistas	NÃO COMPETE
4761-0/03		Comércio varejista de artigos de papelaria	NÃO COMPETE
4762-8/00		Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	NÃO COMPETE
4763-6/01		Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	NÃO COMPETE
4763-6/02		Comércio varejista de artigos esportivos	NÃO COMPETE
4763-6/03		Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	NÃO COMPETE
4763-6/04		Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	NÃO COMPETE
4763-6/05		Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios	NÃO COMPETE
4771-7/01		Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas	ALTO RISCO		SIM
4771-7/02		Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas	ALTO RISCO		SIM
4771-7/03		Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos	ALTO RISCO		SIM
4771-7/04		Comércio varejista de medicamentos veterinários	NÃO COMPETE
4772-5/00		Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	BAIXO RISCO
4773-3/00		Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	MÉDIO RISCO
4774-1/00		Comércio varejista de artigos de óptica	MÉDIO RISCO		SIM
4781-4/00		Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	NÃO COMPETE
4782-2/01		Comércio varejista de calçados	NÃO COMPETE
4782-2/02		Comércio varejista de artigos de viagem	NÃO COMPETE
4783-1/01		Comércio varejista de artigos de joalheria	NÃO COMPETE
4783-1/02		Comércio varejista de artigos de relojoaria	NÃO COMPETE
4784-9/00		Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)	NÃO COMPETE
4785-7/01		Comércio varejista de antigüidades	NÃO COMPETE
4785-7/99		Comércio varejista de outros artigos usados	NÃO COMPETE
4789-0/01		Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	NÃO COMPETE
4789-0/02		Comércio varejista de plantas e flores naturais	NÃO COMPETE
4789-0/03		Comércio varejista de objetos de arte	NÃO COMPETE
4789-0/04		Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	NÃO COMPETE
4789-0/05		Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários	MÉDIO RISCO
4789-0/06		Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos	NÃO COMPETE
4789-0/07		Comércio varejista de equipamentos para escritório	NÃO COMPETE
4789-0/08		Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	NÃO COMPETE
4789-0/09		Comércio varejista de armas e munições	NÃO COMPETE
4789-0/99		Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente	BAIXO RISCO
4790-3/00		Comércio Ambulante e Outros tipos de Comércio Varejistas	BAIXO RISCO
4911-6/00		Transporte ferroviário de carga	NÃO COMPETE
4912-4/01		Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual	NÃO COMPETE
4912-4/02		Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana	NÃO COMPETE
4912-4/03		Transporte metroviário	NÃO COMPETE
4921-3/01		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal	NÃO COMPETE
4921-3/02		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana	NÃO COMPETE
4922-1/01		Transporte   rodoviário   coletivo   de   passageiros,   com   itinerário   fixo,   intermunicipal,   exceto   em   região metropolitana	NÃO COMPETE
4922-1/02		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual	NÃO COMPETE
4922-1/03		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional	NÃO COMPETE
4923-0/01		Serviço de táxi	NÃO COMPETE
4923-0/02		Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista	NÃO COMPETE
4924-8/00		Transporte escolar	NÃO COMPETE
4929-9/01		Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal	NÃO COMPETE
4929-9/02		Transporte  rodoviário  coletivo  de  passageiros,  sob  regime  de  fretamento,  intermunicipal,  interestadual  e internacional	NÃO COMPETE
4929-9/03		Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal	NÃO COMPETE
4929-9/04		Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional	NÃO COMPETE
4929-9/99		Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
4930-2/01		Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal	A, M OU B PERG	34
4930-2/02		Transporte  rodoviário   de  carga,   exceto   produtos  perigosos  e  mudanças,   intermunicipal,   interestadual  e internacional	A, M OU B PERG	34
4930-2/03		Transporte rodoviário de produtos perigosos	NÃO COMPETE
4930-2/04		Transporte rodoviário de mudanças	NÃO COMPETE
4940-0/00		Transporte dutoviário	NÃO COMPETE
4950-7/00		Trens turísticos, teleféricos e similares	NÃO COMPETE
5011-4/01		Transporte marítimo de cabotagem - Carga	NÃO COMPETE
5011-4/02		Transporte marítimo de cabotagem - passageiros	NÃO COMPETE
5012-2/01		Transporte marítimo de longo curso - Carga	NÃO COMPETE
5012-2/02		Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	NÃO COMPETE
5021-1/01		Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	NÃO COMPETE
5021-1/02		Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	NÃO COMPETE
5022-0/01		Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	NÃO COMPETE
5022-0/02		Transporte   por   navegação   interior   de   passageiros   em   linhas   regulares,   intermunicipal,   interestadual   e internacional, exceto travessia	NÃO COMPETE
5030-1/01		Navegação de apoio marítimo	NÃO COMPETE
5030-1/02		Navegação de apoio portuário	NÃO COMPETE
5030-1/03		Serviço de rebocadores e empurradores	NÃO COMPETE
5091-2/01		Transporte por navegação de travessia, municipal	NÃO COMPETE
5091-2/02		Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional	NÃO COMPETE
5099-8/01		Transporte aquaviário para passeios turísticos	NÃO COMPETE
5099-8/99		Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
5111-1/00		Transporte aéreo de passageiros regular	NÃO COMPETE
5112-9/01		Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	NÃO COMPETE
5112-9/99		Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não-regular	NÃO COMPETE
5120-0/00		Transporte aéreo de carga	NÃO COMPETE
5130-7/00		Transporte espacial	NÃO COMPETE
5211-7/01		Armazéns gerais - emissão de warrant	BAIXO RISCO
5211-7/02		Guarda-móveis	NÃO COMPETE
5211-7/99		Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis	A OU M PERG	35, 37
5212-5/00		Carga e descarga	NÃO COMPETE
5221-4/00		Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	NÃO COMPETE
5222-2/00		Terminais rodoviários e ferroviários	NÃO COMPETE
5223-1/00		Estacionamento de veículos	NÃO COMPETE
5229-0/01		Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	NÃO COMPETE
5229-0/02		Serviços de reboque de veículos	NÃO COMPETE
5229-0/99		Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
5231-1/01		Administração da infra-estrutura portuária	NÃO COMPETE
5231-1/02		Atividades do Operador Portuário	NÃO COMPETE
5231-1/03		Gestão de terminais aquaviários	NÃO COMPETE
5232-0/00		Atividades de agenciamento marítimo	NÃO COMPETE
5239-7/01		Serviços de praticagem	NÃO COMPETE
5239-7/99		Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
5240-1/01		Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	NÃO COMPETE
5240-1/99		Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem	NÃO COMPETE
5250-8/01		Comissaria de despachos	NÃO COMPETE
5250-8/02		Atividades de despachantes aduaneiros	NÃO COMPETE
5250-8/03		Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo	NÃO COMPETE
5250-8/04		Organização logística do transporte de carga	NÃO COMPETE
5250-8/05		Operador de transporte multimodal - OTM	NÃO COMPETE
5310-5/01		Atividades do Correio Nacional	NÃO COMPETE
5310-5/02		Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	NÃO COMPETE
5320-2/01		Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	NÃO COMPETE
5320-2/02		Serviços de entrega rápida	NÃO COMPETE
5510-8/01		Hotéis	MÉDIO RISCO
5510-8/02		Apart-hotéis	MÉDIO RISCO
5510-8/03		Motéis	MÉDIO RISCO
5590-6/01		Albergues, exceto assistenciais	MÉDIO RISCO
5590-6/02		Campings	NÃO COMPETE
5590-6/03		Pensões (alojamento)	MÉDIO RISCO
5590-6/99		Outros alojamentos não especificados anteriormente	MÉDIO RISCO
5611-2/01		Restaurantes e similares	MÉDIO RISCO
5611-2/03		Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	MÉDIO RISCO
5611-2/04		Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	MÉDIO RISCO
5611-2/05		Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento	MÉDIO RISCO
5612-1/00		Serviços ambulantes de alimentação	BAIXO RISCO
5914-6/00		Atividades de exibição cinematográfica	MÉDIO RISCO
5620-1/01		Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas	ALTO RISCO		SIM
5620-1/02		Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê	MÉDIO RISCO
5620-1/03		Cantinas - serviços de alimentação privativos	MÉDIO RISCO
5620-1/04		Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	MÉDIO RISCO
5811-5/00		Edição de livros	NÃO COMPETE
5812-3/01		Edição de jornais diários	NÃO COMPETE
5812-3/02		Edição de jornais não diários	NÃO COMPETE
5813-1/00		Edição de revistas	NÃO COMPETE
5819-1/00		Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	NÃO COMPETE
5821-2/00		Edição integrada à impressão de livros	NÃO COMPETE
5822-1/01		Edição integrada à impressão de jornais diários	NÃO COMPETE
5822-1/02		Edição integrada à impressão de jornais não diários	NÃO COMPETE
5823-9/00		Edição integrada à impressão de revistas	NÃO COMPETE
5829-8/00		Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos	NÃO COMPETE
5911-1/01		Estúdios cinematográficos	NÃO COMPETE
5911-1/02		Produção de filmes para publicidade	NÃO COMPETE
5911-1/99		Atividades   de   produção   cinematográfica,   de   vídeos   e   de   programas   de   televisão   não   especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
5912-0/01		Serviços de dublagem	NÃO COMPETE
5912-0/02		Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual	NÃO COMPETE
5912-0/99		Atividades  de  pós-produção  cinematográfica,  de  vídeos  e  de  programas  de  televisão  não  especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
5913-8/00		Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão	NÃO COMPETE
5920-1/00		Atividades de gravação de som e de edição de música	NÃO COMPETE
6010-1/00		Atividades de rádio	NÃO COMPETE
6021-7/00		Atividades de televisão aberta	NÃO COMPETE
6022-5/01		Programadoras	NÃO COMPETE
6022-5/02		Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras	NÃO COMPETE
6110-8/01		Serviços de telefonia fixa comutada - STFC	NÃO COMPETE
6110-8/02		Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT	NÃO COMPETE
6110-8/03		Serviços de comunicação multimídia - SCM	NÃO COMPETE
6110-8/99		Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
6120-5/01		Telefonia móvel celular	NÃO COMPETE
6120-5/02		Serviço móvel especializado - SME	NÃO COMPETE
6120-5/99		Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
6130-2/00		Telecomunicações por satélite	NÃO COMPETE
6141-8/00		Operadoras de televisão por assinatura por cabo	NÃO COMPETE
6142-6/00		Operadoras de televisão por assinatura por microondas	NÃO COMPETE
6143-4/00		Operadoras de televisão por assinatura por satélite	NÃO COMPETE
6190-6/01		Provedores de acesso às redes de comunicações	NÃO COMPETE
6190-6/02		Provedores de voz sobre protocolo internet - VOIP	NÃO COMPETE
6190-6/99		Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
6201-5/01		Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	NÃO COMPETE
6201-5/02		Web design	NÃO COMPETE
6202-3/00		Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis	BAIXO RISCO
6203-1/00		Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis	BAIXO RISCO
6204-0/00		Consultoria em tecnologia da informação	NÃO COMPETE
6209-1/00		Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação	NÃO COMPETE
6311-9/00		Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet	NÃO COMPETE
6319-4/00		Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet	NÃO COMPETE
6391-7/00		Agências de notícias	NÃO COMPETE
6399-2/00		Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
6410-7/00		Banco Central	NÃO COMPETE
6421-2/00		Bancos comerciais	NÃO COMPETE
6422-1/00		Bancos múltiplos, com carteira comercial	NÃO COMPETE
6423-9/00		Caixas econômicas	NÃO COMPETE
6424-7/01		Bancos cooperativos	NÃO COMPETE
6424-7/02		Cooperativas centrais de crédito	NÃO COMPETE
6424-7/03		Cooperativas de crédito mútuo	NÃO COMPETE
6424-7/04		Cooperativas de crédito rural	NÃO COMPETE
6431-0/00		Bancos múltiplos, sem carteira comercial	NÃO COMPETE
6432-8/00		Bancos de investimento	NÃO COMPETE
6433-6/00		Bancos de desenvolvimento	NÃO COMPETE
6434-4/00		Agências de fomento	NÃO COMPETE
6435-2/01		Sociedades de crédito imobiliário	NÃO COMPETE
6435-2/02		Associações de poupança e empréstimo	NÃO COMPETE
6435-2/03		Companhias hipotecárias	NÃO COMPETE
6436-1/00		Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras	NÃO COMPETE
6437-9/00		Sociedades de crédito ao microempreendedor	NÃO COMPETE
6438-7/01		Bancos de câmbio	NÃO COMPETE
6438-7/99		Outras instituições de intermediação não-monetária	NÃO COMPETE
6440-9/00		Arrendamento mercantil	NÃO COMPETE
6450-6/00		Sociedades de capitalização	NÃO COMPETE
6461-1/00		Holdings de instituições financeiras	NÃO COMPETE
6462-0/00		Holdings de instituições não-financeiras	NÃO COMPETE
6463-8/00		Outras sociedades de participação, exceto holdings	NÃO COMPETE
6470-1/01		Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários	NÃO COMPETE
6470-1/02		Fundos de investimento previdenciários	NÃO COMPETE
6470-1/03		Fundos de investimento imobiliários	NÃO COMPETE
6491-3/00		Sociedades de fomento mercantil - factoring	NÃO COMPETE
6492-1/00		Securitização de créditos	NÃO COMPETE
6493-0/00		Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos	NÃO COMPETE
6499-9/01		Clubes de investimento	NÃO COMPETE
6499-9/02		Sociedades de investimento	NÃO COMPETE
6499-9/03		Fundo garantidor de crédito	NÃO COMPETE
6499-9/04		Caixas de financiamento de corporações	NÃO COMPETE
6499-9/05		Concessão de crédito pelas OSCIP	NÃO COMPETE
6499-9/99		Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
6511-1/01		Sociedade seguradora de seguros vida	NÃO COMPETE
6511-1/02		Planos de auxílio-funeral	NÃO COMPETE
6512-0/00		Sociedade seguradora de seguros não vida	NÃO COMPETE
6520-1/00		Sociedade seguradora de seguros saúde	NÃO COMPETE
6530-8/00		Resseguros	NÃO COMPETE
6541-3/00		Previdência complementar fechada	NÃO COMPETE
6542-1/00		Previdência complementar aberta	NÃO COMPETE
6550-2/00		Planos de saúde	NÃO COMPETE
6611-8/01		Bolsa de valores	NÃO COMPETE
6611-8/02		Bolsa de mercadorias	NÃO COMPETE
6611-8/03		Bolsa de mercadorias e futuros	NÃO COMPETE
6611-8/04		Administração de mercados de balcão organizados	NÃO COMPETE
6612-6/01		Corretoras de títulos e valores mobiliários	NÃO COMPETE
6612-6/02		Distribuidoras de títulos e valores mobiliários	NÃO COMPETE
6612-6/03		Corretoras de câmbio	NÃO COMPETE
6612-6/04		Corretoras de contratos de mercadorias	NÃO COMPETE
6612-6/05		Agentes de investimentos em aplicações financeiras	NÃO COMPETE
6613-4/00		Administração de cartões de crédito	NÃO COMPETE
6619-3/01		Serviços de liquidação e custódia	NÃO COMPETE
6619-3/02		Correspondentes de instituições financeiras	NÃO COMPETE
6619-3/03		Representações de bancos estrangeiros	NÃO COMPETE
6619-3/04		Caixas eletrônicos	NÃO COMPETE
6619-3/05		Operadoras de cartões de débito	NÃO COMPETE
6619-3/99		Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
6621-5/01		Peritos e avaliadores de seguros	NÃO COMPETE
6621-5/02		Auditoria e consultoria atuarial	NÃO COMPETE
6622-3/00		Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde	NÃO COMPETE
6629-1/00		Atividades  auxiliares  dos  seguros,  da  previdência  complementar  e  dos  planos  de  saúde  não  especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
6630-4/00		Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão	NÃO COMPETE
6810-2/01		Compra e venda de imóveis próprios	NÃO COMPETE
6810-2/02		Aluguel de imóveis próprios	NÃO COMPETE
6810-2/03		Loteamento de imóveis próprios	NÃO COMPETE
6821-8/01		Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis	NÃO COMPETE
6821-8/02		Corretagem no aluguel de imóveis	NÃO COMPETE
6822-6/00		Gestão e administração da propriedade imobiliária	NÃO COMPETE
6911-7/01		Serviços advocatícios	NÃO COMPETE
6911-7/02		Atividades auxiliares da justiça	NÃO COMPETE
6911-7/03		Agente de propriedade industrial	NÃO COMPETE
6912-5/00		Cartórios	NÃO COMPETE
6920-6/01		Atividades de contabilidade	NÃO COMPETE
6920-6/02		Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária	NÃO COMPETE
7020-4/00		Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica	NÃO COMPETE
7111-1/00		Serviços de arquitetura	NÃO COMPETE
7112-0/00		Serviços de engenharia	NÃO COMPETE
7119-7/01		Serviços de cartografia, topografia e geodésia	NÃO COMPETE
7119-7/02		Atividades de estudos geológicos	NÃO COMPETE
7119-7/03		Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia	NÃO COMPETE
7119-7/04		Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho	NÃO COMPETE
7119-7/99		Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
7120-1/00		Testes e análises técnicas	A OU B PERG	37	SIM
7210-0/00		Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais	NÃO COMPETE
7220-7/00		Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas	NÃO COMPETE
7311-4/00		Agências de publicidade	NÃO COMPETE
7312-2/00		Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	NÃO COMPETE
7319-0/01		Criação de estandes para feiras e exposições	NÃO COMPETE
7319-0/02		Promoção de vendas	NÃO COMPETE
7319-0/03		Marketing direto	NÃO COMPETE
7319-0/04		Consultoria em publicidade	NÃO COMPETE
7319-0/99		Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
7320-3/00		Pesquisas de mercado e de opinião pública	NÃO COMPETE
7410-2/02		Design de interiores	NÃO COMPETE
7410-2/03		Design de produto	NÃO COMPETE
7410-2/99		Atividades de design não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
7420-0/01		Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	NÃO COMPETE
7420-0/02		Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	NÃO COMPETE
7420-0/03		Laboratórios fotográficos	NÃO COMPETE
7420-0/04		Filmagem de festas e eventos	NÃO COMPETE
7420-0/05		Serviços de microfilmagem	NÃO COMPETE
7490-1/01		Serviços de tradução, interpretação e similares	NÃO COMPETE
7490-1/02		Escafandria e mergulho	NÃO COMPETE
7490-1/03		Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias	NÃO COMPETE
7490-1/04		Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários	NÃO COMPETE
7490-1/05		Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas	NÃO COMPETE
7490-1/99		Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
7500-1/00		Atividades veterinárias	ALTO RISCO		SIM
7711-0/00		Locação de automóveis sem condutor	NÃO COMPETE
7719-5/01		Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	NÃO COMPETE
7719-5/02		Locação de aeronaves sem tripulação	NÃO COMPETE
7719-5/99		Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	NÃO COMPETE
7721-7/00		Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	NÃO COMPETE
7722-5/00		Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	NÃO COMPETE
7723-3/00		Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	NÃO COMPETE
7729-2/01		Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	NÃO COMPETE
7729-2/02		Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	NÃO COMPETE
7729-2/03		Aluguel de material médico	MÉDIO RISCO
7729-2/99		Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
7731-4/00		Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	NÃO COMPETE
7732-2/01		Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	NÃO COMPETE
7732-2/02		Aluguel de andaimes	NÃO COMPETE
7733-1/00		Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	NÃO COMPETE
7739-0/01		Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem	NÃO COMPETE
		operador
7739-0/02		Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	BAIXO RISCO
7739-0/03		Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	BAIXO RISCO
7739-0/99		Aluguel  de  outras  máquinas  e  equipamentos  comerciais  e  industriais  não  especificados  anteriormente,  sem operador	NÃO COMPETE
7740-3/00		Gestão de ativos intangíveis não-financeiros	NÃO COMPETE
7810-8/00		Seleção e agenciamento de mão-de-obra	NÃO COMPETE
7820-5/00		Locação de mão-de-obra temporária	NÃO COMPETE
7830-2/00		Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros	NÃO COMPETE
7911-2/00		Agências de viagens	NÃO COMPETE
7912-1/00		Operadores turísticos	NÃO COMPETE
7990-2/00		Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
8011-1/01		Atividades de vigilância e segurança privada	NÃO COMPETE
8011-1/02		Serviços de adestramento de cães de guarda	NÃO COMPETE
8012-9/00		Atividades de transporte de valores	NÃO COMPETE
8020-0/01		Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico	NÃO COMPETE
8020-0/02		Outras atividades de serviços de segurança	NÃO COMPETE
8030-7/00		Atividades de investigação particular	NÃO COMPETE
8111-7/00		Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	NÃO COMPETE
8112-5/00		Condomínios prediais	ALTO RISCO
8121-4/00		Limpeza em prédios e em domicílios	A OU M PERG	50
8122-2/00		Imunização e controle de pragas urbanas	ALTO RISCO		SIM
8129-0/00		Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	A OU M PERG	39, 40, 41, 42, 43 e 44
8130-3/00		Atividades paisagísticas	NÃO COMPETE
8211-3/00		Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	NÃO COMPETE
8219-9/01		Fotocópias	NÃO COMPETE
8219-9/99		Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
8220-2/00		Atividades de teleatendimento	NÃO COMPETE
8230-0/01		Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	NÃO COMPETE
8230-0/02		Casas de festas e eventos	MÉDIO RISCO
8291-1/00		Atividades de cobrança e informações cadastrais	NÃO COMPETE
8292-0/00		Envasamento e empacotamento sob contrato	A OU B PERG	45
8299-7/01		Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	NÃO COMPETE
8299-7/02		Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares	NÃO COMPETE
8299-7/03		Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	NÃO COMPETE
8299-7/04		Leiloeiros independentes	NÃO COMPETE
8299-7/05		Serviços de levantamento de fundos sob contrato	NÃO COMPETE
8299-7/06		Casas lotéricas	NÃO COMPETE
8299-7/07		Salas de acesso à internet	NÃO COMPETE
8299-7/99		Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
8411-6/00		Administração pública em geral	NÃO COMPETE
8412-4/00		Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	NÃO COMPETE
8413-2/00		Regulação das atividades econômicas	NÃO COMPETE
8421-3/00		Relações exteriores	NÃO COMPETE
8422-1/00		Defesa	NÃO COMPETE
8423-0/00		Justiça	NÃO COMPETE
8424-8/00		Segurança e ordem pública	NÃO COMPETE
8425-6/00		Defesa Civil	NÃO COMPETE
8430-2/00		Seguridade social obrigatória	NÃO COMPETE
8511-2/00		Educação infantil - creche	ALTO RISCO
8512-1/00		Educação infantil - pré-escola	ALTO RISCO
8513-9/00		Ensino fundamental	MÉDIO RISCO
8520-1/00		Ensino médio	MÉDIO RISCO
8531-7/00		Educação superior - graduação	A OU M PERG	55
8532-5/00		Educação superior - graduação e pós-graduação	A OU M PERG	55
8533-3/00		Educação superior - pós-graduação e extensão	A OU M PERG	55
8541-4/00		Educação profissional de nível técnico	A OU M PERG	55	SIM
8542-2/00		Educação profissional de nível tecnológico	MÉDIO RISCO
8550-3/01		Administração de caixas escolares	NÃO COMPETE
8550-3/02		Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares	NÃO COMPETE
8591-1/00		Ensino de esportes	BAIXO RISCO
8592-9/01		Ensino de dança	BAIXO RISCO
8592-9/02		Ensino de artes cênicas, exceto dança	BAIXO RISCO
8592-9/03		Ensino de música	BAIXO RISCO
8592-9/99		Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	BAIXO RISCO
8593-7/00		Ensino de idiomas	MÉDIO RISCO
8599-6/01		Formação de condutores	NÃO COMPETE
8599-6/02		Cursos de pilotagem	NÃO COMPETE
8599-6/03		Treinamento em informática	BAIXO RISCO
8599-6/04		Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	B OU A PERG	55
8599-6/05		Cursos preparatórios para concursos	MÉDIO RISCO
8599-6/99		Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	B OU A PERG	55
8610-1/01		Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB	AGEVISA CIB
			116/2021	116/2021
8610-1/02		Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências	ALTO RISCO		SIM
8621-6/01		UTI móvel	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8621-6/02		Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel	ALTO RISCO		SIM
8622-4/00		Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências	ALTO RISCO		SIM
8630-5/01		Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos	ALTO RISCO		SIM
8630-5/02		Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares	ALTO RISCO		SIM
8630-5/03		Atividade médica ambulatorial restrita a consultas	MÉDIO RISCO		SIM
8630-5/04		Atividade odontológica	ALTO RISCO		SIM
8630-5/06		Serviços de vacinação e imunização humana	ALTO RISCO		SIM
8630-5/07		Atividades de reprodução humana assistida	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8630-5/99		Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente	MÉDIO RISCO		SIM
8640-2/01		Laboratórios de anatomia patológica e citológica	ALTO RISCO		SIM
8640-2/02		Laboratórios clínicos	ALTO RISCO		SIM
8640-2/03		Serviços de diálise e nefrologia	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8640-2/04		Serviços de tomografia	ALTO RISCO		SIM
8640-2/05		Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (com interesse em raio-x odontológico)	ALTO RISCO		SIM
8640-2/06		Serviços de ressonância magnética	ALTO RISCO		SIM
8640-2/07		Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética	ALTO RISCO		SIM
8640-2/08		Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos	ALTO RISCO		SIM
8640-2/09		Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos	ALTO RISCO		SIM
8640-2/10		Serviços de quimioterapia	ALTO RISCO		SIM
8640-2/11		Serviços de radioterapia	ALTO RISCO		SIM
8640-2/12		Serviços de hemoterapia	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8640-2/13		Serviços de litotripsia	ALTO RISCO		SIM
8640-2/14		Serviços de bancos de células e tecidos humanos	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8640-2/99		Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente	ALTO RISCO		SIM
8650-0/01		Atividades de enfermagem	ALTO RISCO		SIM
8650-0/02		Atividades de profissionais da nutrição	MÉDIO RISCO		SIM
8650-0/03		Atividades de psicologia e psicanálise	BAIXO RISCO
8650-0/04		Atividades de fisioterapia	MÉDIO RISCO		SIM
8650-0/05		Atividades de terapia ocupacional	MÉDIO RISCO		SIM
8650-0/06		Atividades de fonoaudiologia	MÉDIO RISCO		SIM
8650-0/07		Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8650-0/99		Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente	A OU M PERG	46	SIM
8660-7/00		Atividades de apoio à gestão de saúde	NÃO COMPETE
8690-9/01		Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	MÉDIO RISCO		SIM
8690-9/02		Atividades de bancos de leite humano	COMPETE   A   AGEVISA   - CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
8690-9/03		Atividades de acupuntura	ALTO RISCO		SIM
8690-9/04		Atividades de podologia	ALTO RISCO		SIM
8690-9/99		Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
8711-5/01		Clínicas e residências geriátricas	ALTO RISCO		SIM
8711-5/02		Instituições de longa permanência para idosos	ALTO RISCO		SIM
8711-5/03		Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes	ALTO RISCO		SIM
8711-5/04		Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS	ALTO RISCO		SIM
8711-5/05		Condomínios residenciais para idosos	BAIXO RISCO
8712-3/00		Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio	ALTO RISCO		SIM
8720-4/01		Atividades de centros de assistência psicossocial	ALTO RISCO		SIM
8720-4/99		Atividades  de  assistência  psicossocial  e  à  saúde  a  portadores  de  distúrbios  psíquicos,  deficiência  mental  e dependência química Não especificadas anteriormente	ALTO RISCO		SIM
8730-1/01		Orfanatos	ALTO RISCO
8730-1/02		Albergues assistenciais	ALTO RISCO
8730-1/99		Atividades   de   assistência   social   prestadas   em   residências   coletivas   e   particulares   não   especificadas anteriormente	MÉDIO RISCO
8800-6/00		Serviços de assistência social sem alojamento	NÃO COMPETE
9001-9/01		Produção teatral	NÃO COMPETE
9001-9/02		Produção musical	NÃO COMPETE
9001-9/03		Produção de espetáculos de dança	NÃO COMPETE
9001-9/04		Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares	NÃO COMPETE
9001-9/05		Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares	NÃO COMPETE
9001-9/06		Atividades de sonorização e de iluminação	NÃO COMPETE
9001-9/99		Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
9002-7/01		Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores	NÃO COMPETE
9002-7/02		Restauração de obras de arte	NÃO COMPETE
9003-5/00		Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	BAIXO RISCO
9101-5/00		Atividades de bibliotecas e arquivos	NÃO COMPETE
9102-3/01		Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	NÃO COMPETE
9102-3/02		Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	NÃO COMPETE
9103-1/00		Atividades  de  jardins  botânicos,  zoológicos,  parques  nacionais,  reservas  ecológicas  e  áreas  de  proteção ambiental	NÃO COMPETE
9200-3/01		Casas de bingo	BAIXO RISCO
9200-3/02		Exploração de apostas em corridas de cavalos	NÃO COMPETE
9200-3/99		Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	NÃO COMPETE
9311-5/00		Gestão de instalações de esportes	NÃO COMPETE
9312-3/00		Clubes sociais, esportivos e similares	MÉDIO RISCO
9313-1/00		Atividades de condicionamento físico	MÉDIO RISCO		SIM
9319-1/01		Produção e promoção de eventos esportivos	NÃO COMPETE
9319-1/99		Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
9321-2/00		Parques de diversão e parques temáticos	BAIXO RISCO
9329-8/01		Discotecas, danceterias, salões de dança e similares	MÉDIO RISCO
9329-8/02		Exploração de boliches	BAIXO RISCO
9329-8/03		Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	BAIXO RISCO
9329-8/04		Exploração de jogos eletrônicos recreativos	BAIXO RISCO
9329-8/99		Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
9411-1/00		Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	NÃO COMPETE
9412-0/01		Atividades de fiscalização profissional	NÃO COMPETE
9412-0/99		Outras atividades associativas profissionais	NÃO COMPETE
9420-1/00		Atividades de organizações sindicais	NÃO COMPETE
9430-8/00		Atividades de associações de defesa de direitos sociais	NÃO COMPETE
9491-0/00		Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	NÃO COMPETE
9492-8/00		Atividades de organizações políticas	NÃO COMPETE
9493-6/00		Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	NÃO COMPETE
9499-5/00		Atividades associativas não especificadas anteriormente	NÃO COMPETE
9511-8/00		Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	NÃO COMPETE
9512-6/00		Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	NÃO COMPETE
9521-5/00		Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	NÃO COMPETE
9529-1/01		Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	NÃO COMPETE
9529-1/02		Chaveiros	NÃO COMPETE
9529-1/03		Reparação de relógios	NÃO COMPETE
9529-1/04		Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados	NÃO COMPETE
9529-1/05		Reparação de artigos do mobiliário	NÃO COMPETE
9529-1/06		Reparação de jóias	NÃO COMPETE
9529-1/99		Reparação   e   manutenção   de   outros   objetos   e   equipamentos   pessoais   e   domésticos   não   especificados anteriormente	NÃO COMPETE
9601-7/01		Lavanderias (LAVANDERIA HOSPITALAR DEVE APRESENTAR RESP. TÉCNICO)	A OU M PERG	47
9601-7/02		Tinturarias	NÃO COMPETE
9601-7/03		Toalheiros	COMPETE  A  AGEVISA  CIB 116/2021	AGEVISA         CIB 116/2021
9602-5/01		Cabeleireiros, manicure e pedicure	MÉDIO RISCO
9602-5/02		Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza	A OU M PERG	46	SIM
9603-3/01		Gestão e manutenção de cemitérios	NÃO COMPETE
9603-3/02		Serviços de cremação	NÃO COMPETE
9603-3/03		Serviços de sepultamento	BAIXO RISCO
9603-3/04		Serviços de funerárias	ALTO RISCO
9603-3/05		Serviços de somatoconservação	ALTO RISCO		SIM
9603-3/99		Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente	ALTO RISCO
9609-2/02		Agências matrimoniais	NÃO COMPETE
9609-2/04		Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	NÃO COMPETE
9609-2/05		Atividades de sauna e banhos	BAIXO RISCO
9609-2/06		Serviços de tatuagem e colocação de piercing	ALTO RISCO		SIM
9609-2/07		Alojamento de animais domésticos	BAIXO RISCO
9609-2/08		Higiene e embelezamento de animais domésticos	BAIXO RISCO
9609-2/99		Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	BAIXO RISCO
9700-5/00		Serviços domésticos	NÃO COMPETE
9900-8/00		Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais	NÃO COMPETE

ANEXO II – PERGUNTAS PARA DEFINIÇÃO DE RISCO SANITÁRIO

Nº	TEXTO DA PERGUNTA
1	O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de produto artesanal? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
2	O produto fabricado será comestível? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
3	O beneficiamento do produto será industrial?(Se sim será classificado com o maior grau de risco)
4	O polvilho, resultado do exercício da atividade econômica, será diferente de produto artesanal? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
5	O resultado do exercício da atividade econômica será diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesanalmente? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
6	O gelo fabricado será para consumo humano ou entrará em contato com alimentos e bebidas? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
7	O produto se destina a entrar em contato com alimento ou será usado para embalar produto a ser esterilizado? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
8	O produto se destina a entrar em contato com alimento ou produto para saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
9	O gás fabricado será usado para fins terapêuticos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
10	O resultado do exercício da atividade será produto de uso ou aplicação como aditivo de alimentos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
11	O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
12	O resultado do exercício da atividade serão tintas, vernizes, esmaltes, lacas, pigmentos e/ou corantes que utilizam precursores no processo de síntese química nestes compostos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
13	O resultado do exercício da atividade será utilizado para o revestimento interno de embalagens que entram em contato com alimentos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
14	O resultado do exercício da atividade serão adesivos, colas, decalques e selantes para uso industrial e doméstico de origem animal, vegetal e sintética que utilizam precursores no processo de síntese química destes compostos? (Se si classificado com o maior grau de risco)
15	O resultado do exercício da atividade será aditivo  alimentar ou insumo  farmacêutico ou insumo para cosméticos, perfumes e produtos de higiene ou insumo para indústria de produtos para saúde ou insumo para saneantes? (Se sim será cla com o maior grau de risco)
16	Haverá a fabricação de preservativos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
17	Haverá a fabricação de luvas para procedimentos médicos, odontológicos ou hospitalares? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
18	O  resultado  do  exercício  da  atividade  será  embalagem  de  material plástico  que  entra  em contato  com alimento  e/ou  para  diagnóstico  de  uso  in  vitro  ou  produto  não  estéril  indicado  para  apoio procedimentos de saúde? (Se sim será classifica o maior grau de risco)
19	Haverá a fabricação de embalagens de vidro que entram em contato com alimento? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
20	Haverá a fabricação de produtos refratários utilizados como embalagem que entra em contato com alimento? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
21	Haverá a fabricação de produtos cerâmicos não refratários utilizados como embalagem que entram em contato com alimento? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
22	Haverá a fabricação de embalagens metálicas que entram em contato com alimento? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
23	Haverá  fabricação  de  aparelhos  ou  suas  partes,  equipamentos  ou  acessórios  de  uso  ou  de  aplicação  médica,  hospitalar,  odontológica  ou  laboratorial  destinados  ao  diagnóstico,  prevenção,  apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusi educação física, embelezamento e correção estética? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
24	Haverá a fabricação de equipamentos ou aparelhos de uso ou aplicação médica, hospitalar, odontológica ou laboratorial destinados ao diagnóstico, prevenção, apoio, tratamento ou reabilitação da saúde, inclusive os de educaçã embelezamento e correção estética? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
25	Haverá a fabricação de esterilizadores para laboratórios, hospitais ou outros fins? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
26	Haverá a fabricação de triciclos não-motorizados, peças e acessórios que serão utilizados como produtos para saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
27	Haverá fabricação de produtos para saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
28	Haverá no exercício a fabricação de escova dental? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
29	Haverá no exercício da atividade a fabricação de artefatos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
30	Haverá no exercício da atividade a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético ou saneante? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
31	Haverá no exercício da atividade a realização de fracionamento, acondicionamento, embalagem e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
32	Haverá a realização de atividade de engarrafamento e/ou rotulagem, consideradas etapas do processo produtivo, de água mineral? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
33	O resultado do exercício da atividade compreenderá a comercialização de produtos para a saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
34	Qual o tipo de produto a ser transportado? (Alto - medicamentos, Médio - produtos de interesse a saúde e alimentos, Baixo Risco – demais produtos)
35	Haverá, no exercício da atividade, o armazenamento de medicamento, cosmético, perfume, produto de higiene, saneante, produto para saúde, sangue e/ou produtos que necessitem de condições especiais de temperatura e umidade? (Se classificado com o maior grau de risco)
36	Haverá o desenvolvimento de softwares que realizam ou influenciam diretamente no diagnóstico, monitoramento, terapia (tratamento) para a saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
37	Haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito à Vigilância Sanitária? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
38	O resultado do exercício da atividade incluirá a comercialização e/ou uso de medicamentos controlados e/ou equipamentos de diagnóstico por imagem? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
39	Haverá no exercício da atividade o procedimento de esterilização de produtos relacionados à saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
40	Haverá a prestação de serviços de reprocessamento por gás óxido de etileno (E.T.O) ou suas misturas? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
41	Haverá a prestação de serviços de esterilização por gás óxido de etileno ou suas misturas em hospital ou entidade a ele assemelhada? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
42	Haverá a prestação de serviços de irradiação de alimentos por radiação ionizante? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
43	Haverá a prestação de serviços de esterilização através de óxido de etileno (E.T.O) ou radiação ionizante? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
44	Haverá a prestação de serviços de eliminação de microorganismos nocivos por meio de esterilização em equipamentos médico-hospitalares e/ou outros? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
45	Haverá, no exercício da atividade, o envasamento, fracionamento e/ou empacotamento de produtos relacionados a saúde, tais como: engarrafamento de produtos líquidos, incluindo alimentos e bebidas, empacotamento de sólidos, envasame aerossóis ou empacotamento de preparados farmacêuticos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
46	Haverá no exercício da atividade a realização de procedimentos invasivos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
47	O exercício da atividade compreenderá lavanderia, autônoma e independente de outro estabelecimento, que processa roupa hospitalar? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
48	Comercializa produtos de interesse sanitário, tais como Oxigênio medicinal, essências não manipuladas para cosméticos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
49	Comercializa produtos de interesse sanitário, tais como: saneantes, cosméticos e produtos para a saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
50	A atividade é exercida em unidade hospitalar? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
51	A associação executa atividades da área de saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
52	Haverá o comércio de alvejante e detergente industrial? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
53	Haverá comércio ou armazenamento de ovos? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
54	Haverá comércio de produtos saneantes ou para saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
55	Haverá procedimento ou aula prática na área de saúde? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
56	Exercerá a atividade no endereço da empresa? (Se sim será classificado com o maior grau de risco)
57	Haverá a revenda de produtos de panificação predominante de produção própria? (Se sim, será classificado no maior grau de risco)

ANEXO III - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Declaramos, para os devidos fins, que o estabelecimento , cadastrado sob o nº. de CNPJ: , com endereço na Av./Rua: , nº. , Bairro: do município de Porto Velho, Estado de Rondônia, está dispensado de licenciamento sanitário por estar enquadrado nas atividades “Não Compete”, conforme decreto municipal nº 16.466 e Instrução Normativa da Vigilância Municipal nº , nas atividades econômicas abaixo relacionadas.

Todavia, o responsável pelo estabelecimento em epígrafe está ciente de que está sujeito à Fiscalização sanitária para apreciação das fidedignas atividades exercidas na empresa, permanecendo ciente que qualquer desconformidade ou discrepância entre as informações prestadas e a realidade da empresa, estará sujeito ao cancelamento da dispensa de licenciamento, cancelamento da isenção e demais penalidades previstas, podendo ainda incorrer em responsabilização cível e criminal.

Código de CNAE 2. subclasses	3 Descrição da atividade (Subclasse CNAE)

Porto Velho-RO, de de . Gerente DVISA

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

,

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

1081-3/01

Beneficiamento de café

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não-comestíveis de animais

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ            DE SAÚDE/ SIGFÁCIL

ALVARÁ             DE SAÚDE/ PROTOCO LO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

4

Certificado atualizado do Corpo de Bombeiros;

x

x

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

10

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

11

Comprovação da regularidade sanitária do transporte utilizado na prestação do serviço, quando for o caso;

x

x

x

12

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

13

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

14

Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado;

x

x

OBSERVAÇÕES:

• Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação  desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. • Os item 7 poderá ser substituído por Certificação Profissional/Técnica, quando houver previsão legal através de legislação específica da atividade.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Manter atualizados os Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

3821-1/00

Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos

3600-6/01

Captação, tratamento e distribuição de água

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

X

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

1099-6/02

Fabricação de pós alimentícios

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação Industrial

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não-alcoólicas não especificadas anteriormente

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

5620-1/01

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

5

Relação   das terceirizados;

atividades   desenvolvidas   e/ou   serviços   que   serão   prestados   incluindo   os   executados   em   ambientes

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

x

8

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

9

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado.

x

x

OBSERVAÇÕES:

• Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. • O item 7 poderá ser substituído por Certificação Profissional/Técnica, quando houver previsão legal através de legislação específica da atividade.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

4711-3/01

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados

4711-3/02

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

4722-9/01

Comércio varejista de carnes - açougues

4722-9/02

Peixaria

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos;

x

x

7

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

8

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

9609-2/06

Serviços de tatuagem e colocação de piercing

8690-9/03

Atividades de acupuntura

8690-9/04

Atividades de podologia

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Certificado de capacitação técnica específica;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

10

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

11

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

12

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Manual de Boas Práticas de Fabricação;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válido por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8292-0/00

Envasamento e empacotamento sob contrato

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar

somente

em

caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Certificado de capacitação técnica específica;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Manual de Boas Práticas de Fabricação;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8511-2/00

Educação infantil - creche

8512-1/00

Educação infantil - pré-escola

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que não terceiriza;

x

x

x

6

Certificado  de  curso  de  boas  práticas  de  manipulação  de  alimentos  dos  respectivos  manipuladores  quando  houver fornecimento de alimentos;

x

x

7

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros;

x

x

x

8

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8531-7/00

Educação superior - graduação

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

8599-6/04

Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

8599-6/99

Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ    DE   SAÚDE/ SIG FÁCIL

ALVARÁ           DE SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA       SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar  somente  em  caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar  somente  em  caso de alteração

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Relação dos serviços terceirizados, comprovação da relação contratual e regularidade

sanitária dos respectivos prestadores; ou declaração que não terceiriza;

7

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

8

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar  somente  em  caso de alteração

9

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

10

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros;

x

x

x

11

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os   documentos   são   válidos por  3  anos  quando  aprovados em   ano   anterior,   salvo   se houver qualquer alteração.

12

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os   documentos   são   válidos por  3  anos  quando  aprovados em   ano   anterior,   salvo   se houver qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

8650-0/01

Atividades de enfermagem

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

10

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

11

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

12

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

13

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

2052-5/00

Fabricação de desinfestantes domissanitários

2061-4/00

Fabricação de sabões e detergentes sintéticos

2062-2/00

Fabricação de produtos de limpeza e polimento

2063-1/00

Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

10

Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro

x

x

x

11

Projeto Arquitetônico aprovado

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

12

Plano de gerenciamento de resíduos

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

14

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

2110-6/00

Fabricação de produtos farmoquímicos

2121-1/01

Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano

2121-1/02

Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano

2121-1/03

Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano

2123-8/00

Fabricação de preparações farmacêuticas

2014-2/00

Fabricação de gases industriais (Fins terapêuticos)

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

8

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

9

Autorização Especial - AE; Aplicável aos CNAES 2121-1/01, 2110-6/00 e 2123-8/00

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

10

Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro

x

x

x

11

Projeto Arquitetônico aprovado

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

12

Plano de gerenciamento de resíduos

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

14

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relat ivo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

3250-7/07

Fabricação de artigos ópticos ( Produtos para saúde)

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

8

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

9

Relação de produtos fabricados com seus respectivos números de registro

x

x

x

10

Projeto Arquitetônico aprovado

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

11

Plano de gerenciamento de resíduos

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

12

Manual de Boas Práticas de Fabricação e Controle

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

4644-3/01

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano

4771-7/01

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

4771-7/02

Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas

4771-7/03

Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

4

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

5

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

6

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

7

Autorização Especial - AE (Exceto CNAEs 4771-7/01 e 4771-7/03)

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

8

Plano de gerenciamento de resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

9

Contrato com empresa coletora de resíduos;

x

x

x

10

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S; (Exceto CNAE 4644-3/01)

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

11

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

12

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Declaração dos serviços farmacêuticos prestados;

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI MUNICIPAL 1.562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8640-2/01

Laboratórios de anatomia patológica e citológica

8640-2/02

Laboratórios clínicos

8630-5/06

Serviços de vacinação e imunização humana

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

8

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

9

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

10

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

11

Plano de gerenciamento de resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

12

Contrato com empresa coletora de resíduos

x

x

x

13

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

14

Manual de Boas Práticas

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

15

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8621-6/02

Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel

8622-4/00

Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados

x

x

x

6

Relação  dos equipamentos utilizados  na  prestação  de  serviços com seus  respectivos  laudos de  manutenção  preventiva  e

x

x

x

corretiva;

7

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

8

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

9

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

10

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

11

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

12

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

13

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

14

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

15

Manual de Boas Práticas e Controle

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

16

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8610-1/02

Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências

8630-5/01

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

8630-5/02

Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares

8630-5/04

Atividade odontológica

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

8

Teste de aceitação e controle de qualidade para serviços de Radiologia Odontológica Intraoral (Observar validade de 2 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração).

x

x

x

9

Laudo de levantamento radiométrico (Observar validade de 4 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração)

x

x

x

10

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

11

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

12

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

13

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

14

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

15

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

16

Contrato com empresa coletora de resíduos

x

x

x

17

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

18

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8640-2/04

Serviços de tomografia

8640-2/05

Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia (com interesse em raio-x odontológico)

8640-2/06

Serviços de ressonância magnética

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação nominal de toda equipe técnica com suas qualificações e registro correspondente;

x

x

x

6

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados

x

x

x

7

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

8

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

9

Projeto  de blindagem elaborado  e assinado  por profissional legalmente  habilitado, aprovado  e assinado  pelo  responsável legal ;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

10

Laudo de levantamento radiométrico (Observar validade de 4 anos do documento, salvo se houver qualquer alteração);

x

x

x

11

Relação  dos equipamentos utilizados  na  prestação  de  serviços com seus  respectivos  laudos de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

12

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

13

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

14

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

15

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

16

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

17

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

18

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

20

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

• Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação  desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. • Ficam dispensados do projeto de blindagem  os  serviços  de  radiologia  que  disponham  apenas  de  equipamentos  móveis,  serviços  de  densitometria  óssea,  serviços  de  ultrassonografia  e  consultórios  isolados  de  odontologia  que  disponham  apenas  de equipamento de radiografia intraoral.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8640-2/07

Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética (Ultrassonografia, Ecografia)

8640-2/99

Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

8640-2/08

Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos

8640-2/09

Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

8

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

9

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

10

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

11

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

12

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

14

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

15

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válido por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

16

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8640-2/10

Serviços de quimioterapia

8640-2/11

Serviços de radioterapia

8640-2/13

Serviços de litotripsia

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Relação  dos equipamentos utilizados  na  prestação  de  serviços com seus  respectivos  laudos de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

8

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

9

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

10

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

11

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

12

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

14

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

15

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

16

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicio nado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8711-5/01

Clínicas e residências geriátricas

8711-5/02

Instituições de longa permanência para idosos

8711-5/03

Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes

8711-5/04

Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS

8712-3/00

Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio

8720-4/01

Atividades de centros de assistência psicossocial

8720-4/99

Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química Não especificadas anteriormente

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Relação  dos equipamentos utilizados  na  prestação  de  serviços com seus  respectivos  laudos de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

8

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

9

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

10

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

11

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

12

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

13

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

14

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – C.N.E.S;

x

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

15

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

16

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

17

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; •  Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8730-1/01

Orfanatos

8730-1/02

Albergues assistenciais

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados;

x

x

x

6

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

7

Laudo  laboratorial da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de água ou comprovante da CAERD;

x

x

x

8

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros;

x

x

x

9

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

11

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos;

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Cert ificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

9603-3/04

Serviços de funerárias

9603-3/05

Serviços de somatoconservação

9603-3/99

Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Comprovação de curso técnico de capacitação

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

x

7

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

8

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

9

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

11

Parecer técnico de aprovação pela AGEVISA do Projeto Básico de Arquitetura (PBA);

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

12

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

• Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003. • Os itens 6 e 7 são exigidos para o CNAE 9603-3/05 - Serviços de somatoconservação;

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8122-2/00

Imunização e controle de pragas urbanas

9601-7/01

Lavanderias

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Relação  dos veículos utlizados no  desenvolvimento  das atividades quando  for o  caso; Exceto  para os CNAES  8121-4/00 e 8129-0/00.

x

x

x

8

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

9

Plano de Gerenciamento de Resíduos; Exceto para os CNAE 8121-4/00, 8129-0/00 e 9601-7/01

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando

aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos; Exceto para os CNAE 8121-4/00, 8129-0/00 e 9601 7/01

x

x

x

11

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

2071-1/00

Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

2222-6/00

Fabricação de embalagens de material plástico

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Relação das atividades desenvolvidas e dos equipamentos utilizados no processo de fabricação;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Manual de Boas Práticas de Fabricação;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

11

Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

7120-1/00

Testes e análises técnicas

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação  dos equipamentos utilizados  na  prestação  de  serviços com seus  respectivos  laudos de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe;

x

x

x

9

Manual de Boas Práticas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

OBSERVAÇÕES:

1) Outros documentos poderão ser solicitados de acordo com a regulamentação específica de cada atividade para melhor avaliação desta DVISA, considerando Art. 15, da LEI 1562/2003.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades; • Manual de Boas Práticas

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

7500-1/00

Atividades veterinárias

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ        DE SAÚDE/          SIG

ALVARÁ               DE SAÚDE/

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

FÁCIL

PROTOCOLO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe;

x

x

x

8

Plano de Gerenciamento de Resíduos;

x

x

Os documentos são válido por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

9

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

10

Relação das atividades desenvolvidas e/ou serviços que serão prestados incluindo os executados em ambientes terceirizados; (Exames de diagnóstico por imagem, laboratoriais, entre outros)

x

x

x

11

Contrato de prestação de serviços em caso de terceirzação das atividades;

x

x

x

12

Relação  dos  equipamentos  utilizados  na  prestação  de  serviços  com  seus  respectivos  laudos  de  manutenção  preventiva  e corretiva;

x

x

x

13

Procedimento Operacional Padrão – POP, relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; •  Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

5

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE

x

x

Apresentar    somente caso de alteração

em

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Plano de Gerenciamento de Resíduos.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

11

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

12

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) Os itens 6, 7, 8, 9, 10 e 11 são aplicáveis às transportadoras que executam o transporte de medicamentos, produtos de higiene, perfumaria, produtos químicos ou outros produtos de interesse à saúde

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

ALTO RISCO SANITÁRIO

8112-5/00

Condomínios prediais - Com o enfoque na Estação de Tratamento de Água - ETA

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

8

Procedimento  Operacional Padrão  - POP: Tipos de  limpeza e desinfecção  dos reservatórios de água, tipo  de tratamento, número de imóveis atendidos pela ETA, frequência de manutenção e controle de cloro.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano anterior, salvo  se  houver  qualquer alteração.

10

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

4639-7/02

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

4632-0/03

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e Acondicionamento associada

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

4635-4/03

Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ SIGFÁCIL

DE

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Rótulo aprovado pelo órgão fiscalizador competente, a depender do tipo de produto fabricado;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano  anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

7

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

8

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de Limpeza e Desinfecção  de Reservatórios de  Água emitido  por empresa regular; • Certificado  de Desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de Limpeza e Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4631-1/00

Comércio atacadista de leite e laticínios

4632-0/01

Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados

4632-0/02

Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas

4633-8/01

Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos

4633-8/02

Comércio atacadista de aves vivas e ovos

4634-6/01

Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados

4634-6/02

Comércio atacadista de aves abatidas e derivados

4634-6/03

Comércio atacadista de pescados e frutos do mar

4634-6/99

Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais

4635-4/01

Comércio atacadista de água mineral

4635-4/02

Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante

4635-4/99

Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente

4637-1/01

Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel

4637-1/02

Comércio atacadista de açúcar

4637-1/04

Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares

4637-1/05

Comércio atacadista de massas alimentícias

4637-1/06

Comércio atacadista de sorvetes

4637-1/07

Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes

4637-1/99

Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

4639-7/01

Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral

4691-5/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios

4693-1/00

Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários

3600-6/02

Distribuição de água por caminhões

4686-9/02

Comércio atacadista de embalagens

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

6

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4712-1/00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

4723-7/00

Comércio varejista de bebidas

4729-6/02

Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência

4729-6/99

Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

4789-0/05

Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos do responsável, quando houver manipulação de alimentos;

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza  e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e

Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

5611-2/01

Restaurantes e similares

5611-2/03

Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

5620-1/02

Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê

5620-1/03

Cantinas - serviços de alimentação privativos

5620-1/04

Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

4721-1/03

Comércio varejista de laticínios e frios

4721-1/02

Padaria e confeitaria com predominância de revenda

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos do responsável, quando houver manipulação de alimentos;

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de  desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Manual de boas práticas de manipulação de alimentos; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

3702-9/00

Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

3811-4/00

Coleta de resíduos não-perigosos

4322-3/02

Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano  anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

8

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

9

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

9601-7/01

Lavanderias

8121-4/00

Limpeza em prédios e em domicílios

8129-0/00

Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Relação  dos serviços terceirizados e comprovação  da relação  contratual com os respectivos prestadores; ou declaração  que  não terceiriza

x

x

x

6

Declaração ou contrato de prestação de serviços, descrevendo local, quantidade de funcionários e EPI;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4645-1/01

Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios

4645-1/02

Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia

4645-1/03

Comércio atacadista de produtos odontológicos

4646-0/01

Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria

4646-0/02

Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

4649-4/08

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar

4649-4/09

Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ      DE SAÚDE/        SIG FÁCIL

ALVARÁ                 DE SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

6

Cópia da carteira profissional do RT emitida pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, publicada no Diário Oficial da União; ou Requerimento de vistoria fiscal para consessão de AFE quando a empresa não possuir;

x

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

10

Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa e descrição da metodologia comercial adotada;

x

x

x

11

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

12

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

13

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de  60.000 btus; • Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (BPDA): • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4773-3/00

Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

4774-1/00

Comércio varejista de artigos de óptica

3250-7/06

Serviços de prótese dentária

3250-7/09

Serviço de laboratório óptico

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente ou Curso de Capacitação quando for o caso;

x

x

x

6

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

7

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

8

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, cadastro realizado na SEMUSA; Exclusivo para o CNAE 3250-7/06

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

• Certidão de regularidade Técnica emitida pelo Conselho Profissional competente, para o CNAE 3250-7/06 Serviço de Prótese Dentária; • Comprovação de curso técnico para o CNAE 4774-1/00 Comercio Varejista de artigos de optica;

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

9329-8/01

Discotecas, danceterias, salões de dança e similares

5510-8/01

Hotéis

5510-8/02

Apart-hotéis

5510-8/03

Motéis

5590-6/01

Albergues, exceto assistenciais

5590-6/03

Pensões (alojamento)

5590-6/99

Outros alojamentos não especificados anteriormente

8730-1/99

Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

9312-3/00

Clubes sociais, esportivos e similares

5914-6/00

Atividades de exibição cinematográfica

8230-0/02

Casas de festas e eventos

4729-6/01

Tabacaria

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos dos respectivos manipuladores quando houver fornecimento de alimentos;

x

x

x

7

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza  e Manutenção  de  Ar  Condicionado  emitido  por empresa  regular,  ou  PMOC,  para  empresas com sistema  de  ar  condicionado  a  partir  de  60.000  btus;  • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's)  relativo  as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

9602-5/01

Cabeleireiros, manicure e pedicure

8690-9/01

Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana

9602-5/02

Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ      DE SAÚDE/        SIG

ALVARÁ                 DE SAÚDE/

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

FÁCIL

PROTOCOLO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD;

x

x

x

6

Certificado de Curso Técnico com habilitação específica

x

x

x

7

Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) conforme as atividades desenvolvidas pela empresa.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano  anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

8

Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos.

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano  anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

9

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

10

Relação dos equipamentos eletromédicos e seus respectivos laudos de manutenção para CNAE 8690-9/01; se for o caso

x

x

x

11

Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

8513-9/00

Ensino fundamental

8520-1/00

Ensino médio

8542-2/00

Educação profissional de nível tecnológico

8593-7/00

Ensino de idiomas

8599-6/05

Cursos preparatórios para concursos

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD;

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos dos respectivos manipuladores quando houver fornecimento de alimentos;

x

x

x

7

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

8

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros.

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de  60.000 btus; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades de manipulação de alimentos, quando for o caso;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

8531-7/00

Educação superior - graduação

8532-5/00

Educação superior - graduação e pós-graduação

8533-3/00

Educação superior - pós-graduação e extensão

8541-4/00

Educação profissional de nível técnico

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos dos respectivos manipuladores quando houver fornecimento de alimentos;

x

x

x

7

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

8

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros.

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de  60.000 btus; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades de manipulação de alimentos;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

8650-0/99

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

9313-1/00

Atividades de condicionamento físico

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente

e

caso de alteração

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente;

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

8

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

9

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, cadastro realizado na SEMUSA; Exceto para o CNAE 9313-1/00

x

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

10

Comprovante de manutenção (3 meses) , desinfecção e limpeza de bebedouros

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) O item 9 não é aplicável ao CNAE 9313-1/00

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

8630-5/03

Atividade médica ambulatorial restrita a consultas

8630-5/99

Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente

8650-0/02

Atividades de profissionais da nutrição

8650-0/04

Atividades de fisioterapia

8650-0/05

Atividades de terapia ocupacional

8650-0/06

Atividades de fonoaudiologia

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

5

Laudo  laboratorial  da  qualidade  da  água  semestral,  caso  a  empresa  utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de  água  ou comprovante da CAERD

x

x

x

6

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

7

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não seja o proprietário;

x

x

x

8

Certidão de regularidade Técnica emitida pelo Conselho Profissional competente.

x

x

x

9

Plano de Gerenciamento de Resíduos

x

x

Os documentos são válidos por      3      anos      quando aprovados em ano  anterior, salvo   se   houver   qualquer alteração.

10

Contrato com empresa prestadora de serviço de destinação de resíduos;

x

x

x

11

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, cadastro realizado na SEMUSA;

x

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

12

Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa

x

x

x

13

Relação dos equipamentos eletromédicos e seus respectivos laudos de manutenção;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e  Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

1081-3/01

Beneficiamento de café

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

5

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

6

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

7

Laudo  laboratorial da  qualidade  da água  semestral, caso  a empresa utilize  sistema  alternativo  de  abastecimento  de água ou comprovante da CAERD

x

x

x

8

Certificado de boas práticas em manipulação de alimentos.

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios  de  Água emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Laudo laboratorial da qualidade da água semestral, caso a empresa utilize sistema alternativo de abastecimento de água ou comprovante da CAERD

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4664-8/00

Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças

7729-2/03

Aluguel de material médico

4684-2/99

Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente

5211-7/99

Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis (condicionado às perguntas)

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ      DE SAÚDE/        SIG FÁCIL

ALVARÁ                 DE SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente     e caso de alteração

8

Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa e descrição da metodologia comercial adotada;

x

x

x

9

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

10

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

11

Relação  dos  serviços  terceirizados,  comprovação  da  relação  contratual e  regularidade  sanitária  dos  respectivos  prestadores;  ou declaração que não terceiriza

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de 60.000 btus; • Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (BPDA): • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

4930-2/01

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal

4930-2/02

Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ SAÚDE/ FÁCIL

DE SIG

ALVARÁ SAÚDE/ PROTOCOLO

DE

LICENÇA   SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

6

Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE

x

x

Apresentar     somente caso de alteração

e

7

Cópia da carteira profissional do RT emitido pelo conselho correspondente

x

x

x

8

Prova de relação contratual entre o RT e empresa, caso o RT não faça parte do quadro societário da empresa;

x

x

x

9

Certificado de Responsabilidade Técnica emitida pelo respectivo Conselho de Classe, quando for o caso;

x

x

x

10

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

11

Requerimento de inspeção sanitária em veículos com cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em nome da empresa a ser licenciada ou contrato de locação/cedencia quando for o caso;

x

x

x

OBSERVAÇÕES:

1) Os itens 6, 7, 8, 9, 10 e 11 são aplicáveis às transportadoras que executam o transporte de produtos de higiene, perfumaria, produtos químicos ou outros produtos de interesse à saúde

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

1) Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades;

.

ANEXO IV - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

MÉDIO RISCO SANITÁRIO

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

3291-4/00

Fabricação de escovas, pincéis e vassouras

2014-2/00

Fabricação de gases industriais (Fins terapêuticos)

2091-6/00

Fabricação de adesivos e selantes

2829-1/99

Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios

3292-2/02

Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional

ITEM

DOCUMENTO

ALVARÁ         DE SAÚDE/          SIG FÁCIL

ALVARÁ   DE   SAÚDE/ PROTOCOLO

LICENÇA  SANITÁRIA/ RENOVAÇÃO

1

Requerimento de alvará de saúde relacionando todas as atividades objeto do licenciamento;

x

x

2

Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica atualizado;

x

x

3

Contrato Social ou Estatuto ou Ata ou Requerimento de Empresário ou Declaração de Firma Individual;

x

Apresentar    somente    em caso de alteração

4

Documento de identificação com foto do responsável legal;

x

Apresentar    somente    e caso de alteração

6

Declaração das atividades que serão exercidas pela empresa e descrição da metodologia comercial adotada;

x

x

x

7

Relação dos veículos utlizados no desenvolvimento das atividades quando for o caso;

x

x

x

DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO NO ESTABELECIMENTO

• Certificado  de  Limpeza e Desinfecção  de  Reservatórios de  Água  emitido  por empresa regular; • Certificado  de desratização  e Desinsetização  emitido  por empresa regular  junto  na VISA; • Certificado  de  Limpeza e Manutenção de Ar Condicionado emitido por empresa regular, ou PMOC, para empresas com sistema de ar condicionado a partir de  60.000 btus; • Manual de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento (BPDA): • Procedimentos Operacionais Padrões (POP's) relativo as atividades desenvolvidas;

.