Instrução Normativa RE nº 1 DE 02/01/2025
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 03 jan 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga a TJLP para os meses de Janeiro a Março/2025.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
|
Ano |
Mês |
TJLP |
Comunicado |
do Banco Central |
do Brasil |
|
% ao mês |
TJLP % ao ano |
Nº |
Data |
||
|
... |
... |
... |
... |
... |
... |
|
Jan |
0,6642 |
||||
|
2025 |
Fev |
0,6642 |
7,97 |
42.642 |
31/12/24 |
|
Mar |
0,6642 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.