O Coordenador Geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições;

Considerando o disposto no art. 8º do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996;

Considerando o Ato Cotepe/ICMS nº 48, de 24 de julho de 2000, emitido pela Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;

Considerando que o equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 156/94, de 07 de dezembro de 1994, com as alterações promovidas pelos Convênios ICMS 132/97, 02/98, 65/98 e do Convênio ECF 01/98, de 18.02.98;

Resolve:

Art. 1º Aprovar, como meio de controle fiscal, o emissor de cupom fiscal do fabricante FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA, condicionando a sua utilização nos termos do Decreto nº 36.953, de 16 de julho de 1996 (Convênio ICMS 156/94), ao atendimento das seguintes características, especificações e condições:

I - FABRICANTE:

a) razão social: FGL DA AMAZÔNIA ELETRÔNICA IND. E COM. LTDA.;

b) CNPJ: 15.781.941/0001-87;

II - EQUIPAMENTO:

a) marca: GENERAL;

b) tipo: ECF-MR;

c) modelo: ECF-MR G-980;

d) software básico:

1. versão: V1.1, com checksum 53BB (hexadecimal), gravado em memória EPROM de identificação 27C010 ou 27C1001 ou equivalente;

2. possui modo de treinamento;

3. possibilita cancelamento da última operação e do Cupom Fiscal em emissão;

4. possibilita desconto em item e em subtotal;

5. possibilita acréscimo em item e em subtotal;

6. possui 3 (três) totalizadores para operações não-fiscais:

6.1. "SANGRIA" e "F. CAIXA", que estarão sempre ativos, podendo ter sua impressão desabilitada por meio de intervenção técnica;

6.2. "VALE", que pode ter sua função desabilitada, por meio de intervenção técnica;

7. possui 9 (nove) totalizadores parciais tributados pelo ICMS;

8. possui 5 (cinco) totalizadores para meio de pagamento;

9. identifica o consumidor pelo CNPJ ou CPF, em campo próprio, impresso no início do Cupom Fiscal;

10. possibilita a emissão de cupom adicional;

11. os totalizadores:

11.1. Totalizador Geral identificado por GTF;

11.2. Venda Bruta Diária identificado por VBRUT;

11.3. cancelamento de item identificado por CANC;

11.4. desconto no item identificado por DESC;

11.5. Venda Líquida identificado por VLIQ;

12. contadores:

12.1. Contador de Reduções identificado pela letra CRZ;

12.2. Contador de Ordem de Operação identificado por COO;

12.3. Contador de Reinício de Operação identificado por CRO;

12.4. Contador de Leitura X identificado por CLX;

12.5. contador de itens cancelados identificado por CANC. I.;

12.6. contador de cupons cancelados identificado por CANC. C.;

12.7. Contador Geral de Comprovantes não Fiscais identificado por GNF:;

e) hardware:

1. o equipamento deve receber dois lacres, sendo um colocado na parte posterior à esquerda e outro na parte frontal à direita;

2. o equipamento possui duas plaquetas para identificação, sendo uma afixada na lateral direita posterior, contendo a indicação da marca e modelo do equipamento, e outra metálica afixada na parte frontal direita, contendo o número de fabricação;

3. o mecanismo impressor é da marca EPSON, modelo M-U311, com 42 colunas;

4. a placa fiscal possui as seguintes portas:

4.1. quatro externas, do tipo serial RS232C, para:

4.1.1. microcomputador, alternativamente substituível pelo tipo RS485;

4.1.2. leitor de código de barras (scanner);

4.1.3. impressora de cheque;

4.1.4. balança;

4.2. internas: conectores - CN17, barra de pinos 7x1 para chave de operador; CN22, barra de pinos 11x1, e CN23, barra de pinos 13x1, para visor frontal; CN20, barra de pinos 3x1, sendo um pino sem função, para sensor de papel; CN2, barra de pinos 8x1, CN1, barra de pinos 13x1, e CN3, barra de pinos 14x1, para Memória Fiscal; CN13, barra de pinos 4x1 para abertura de gaveta (opcional); CN21, barra de pinos 13x1 para fonte de alimentação; CN28, barra de pinos 15x2, e CN29, barra de pinos 20x2, para placa de driver de impressora, rebobinador e comunicação; CN8, barra de pinos 6x1 para microcomputador no canal 1; CN10, barra de pinos 6x1 para conectar leitor de código de barras (scanner); CN24, fêmea, 22x1 para teclado; CN9, barra de pinos 6x1 para balança; CN11, barra de pinos 6x1 para impressora de cheque; CN12, barra de pinos 4x1, RS485, para microcomputador; CN4, fêmea, 23x1 para impressora; CN5, barra de pinos 2x1 para rebobinador; CN30, barra de pinos 15x2, e CN31, barra de pinos 20x2, para a placa principal; jumpers - P1, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 1 e 2); P2, para ajuste de velocidade de comunicação (canal 3 e 4); P3, para ajuste de velocidade de comunicação (RS485); P4, para intervenção; P5, para teste de fábrica;

4. a capacidade de armazenamento de itens na Memória de Trabalho é de até 32.752 itens;

5. permite a interligação com impressora de cheques;

6. permite a interligação com leitora de código de barras;

7. permite a interligação com balança;

8. permite a interligação com equipamento para transação de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);

9. permite interligação em rede de até 32 equipamentos do mesmo modelo, no padrão RS485;

10. permite a interligação a computador para carga de PLU, captura de dados gerenciais e Leitura da Memória Fiscal para meio magnético;

11. Memória Fiscal:

11.1. Os dados referentes a Memória Fiscal são gravados em EPROM de identificação 27C2001 ou equivalente;

11.2. possui um receptáculo colocação de novo dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal;

11.3. permite gravação de dados de até 22 (vinte e dois) usuários;

III - PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

a) Leitura X, diretamente no ECF:

1. colocar a chave de controle na posição X;

2. digitar 100 no teclado;

3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

b) Leitura da Memória Fiscal:

1. diretamente no ECF:

1.1. leitura geral:

1.1.1. colocar a chave na posição LF;

1.1.2. apertar a tecla DINHEIRO;

1.2. leitura por intervalo de datas:

1.2.1 colocar a chave na posição LF;

1.2.2 digitar a data inicial no formato ddmmaaaa;

1.2.3 apertar a tecla X;

1.2.4 digitar a data final no formato ddmmaaaa;

1.2.5 apertar a tecla DINHEIRO;

1.3. leitura por intervalo de redução Z:

1.3.1. colocar a chave na posição LF;

1.3.2. digitar o número da redução Z inicial no formato nnnn;

1.3.3. apertar a tecla X;

1.3.4. digitar o número da redução Z final no formato nnnn;

1.3.5. apertar a tecla DINHEIRO;

2. para meio magnético:

2.1. colocar a chave de controle na posição OFF;

2.2. no diretório do computador onde se encontram os arquivos FISCG980.EXE, LERMF.CFG e o subdiretório DADOS (pode ser criado se não existir), digitar FISCG980 e pressionar a tecla enter;

2.3. aguardar a finalização da contagem para o programa reconhecer o ECF interligado e apertar a tecla ENTER;

2.4. será gerado no subdiretório DADOS o arquivo texto com o nome de xxxxxx.FIS, onde xxxxxx será o número de série do equipamento, com a extensão .FIS, contendo a leitura de todos os dados contidos na memória fiscal;

2.5. no arquivo denominado LERMF.CFG devem constar as seguintes informações:

2.5.1. porta de comunicação do computador: 1, para a COM1;

2.5.2. velocidade de comunicação: 38400 baud;

2.5.3. nome do subdiretório: DADOS, onde será gravado o arquivo da leitura da Memória Fiscal;

c) leituras de programação:

1. dos departamentos:

1.1. colocar a chave de controle na posição X;

1.2. digitar 501 no teclado;

1.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

2. de PLU:

2.1. colocar a chave de controle na posição X;

2.2. digitar 502 no teclado;

2.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

3. dos caracteres alfanuméricos:

3.1. colocar a chave de controle na posição X;

3.2. digitar 503 no teclado;

3.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

4. da taxa de desconto e acréscimo, HALO-bloqueio de valor elevado, modo de operador, ponto decimal:

4.1. colocar a chave de controle na posição X;

4.2. digitar 504 no teclado;

4.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

5. do leiaute do teclado:

5.1. colocar a chave de controle na posição X;

5.2. digitar 601 no teclado;

5.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

5.4. nesta leitura, a função 54 representa a liberação de registro de valor sobreposto ao valor programado para a PLU, não deverá aparecer esta função;

6. de outros dados fiscais ( BR, nº de série, nº de fabricação do equipamento, CGC e IE do usuário, versão do software básico.):

6.1. colocar a chave de controle na posição X;

6.2. digitar 602 no teclado;

6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

6. programação de flags das funções:

6.1. colocar a chave de controle na posição X;

6.2. digitar 603 no teclado;

6.3. apertar a tecla SUBTOTAL e em seguida a tecla DINHEIRO;

6.4. nesta leitura, os parâmetros para os endereços de programação devem ser:

Endereço Parâmetro Função 07 0 Impressão na fita das operações de sangria e fundo de caixa.

08 O Habilita registro direto nos Departamentos Demais Livre

IV- DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante;

b) a revisão foi solicitada pelo fabricante para implantação de operações de transferência eletrônica de fundos;

c) a presente homologação poderá, a critério da Coordenadoria Geral de Administração Tributária, nos termos do Decreto 36.953, de 16.07.96, ser revogado ou suspenso, sempre que forem constatadas operações indevidas no equipamento que prejudiquem os controles fiscais;

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maceió, 10 de junho de 2001.

MANOEL OMENA FARIASJÚNIOR

Coordenador Geral